Seguir o O MINHO

País

Estradas com novos sinais de trânsito e de informação a partir de abril de 2020

em

Fonte: Diário da República

Novos sinais de trânsito e de informação, nomeadamente para indicar zonas de residência e de circulação de veículos com emissões reduzidas de poluentes, vão entrar em vigor em abril de 2020.

As alterações ao regulamento de sinalização de trânsito, esta terça-feira publicadas em Diário da República, indicam que a partir de 1 de abril de 2020 não podem ser colocados sinais novos que não estejam de acordo com as normas agora aprovadas.

O novo regulamento cria sinais de trânsito a indicar zonas de residência ou de coexistência de viaturas e peões, assim como zonas de emissões reduzidas, onde só podem circular veículos menos poluentes.

Entre os sinais de perigo, surgem a aproximação de uma passagem para velocípede, o aviso de que a via pode ser atravessada por linces-ibéricos e por anfíbios.

Fonte: Diário da República

Fonte: Diário da República

Já nos novos sinais de obrigação destacam-se os que indicam uma via obrigatória para motociclos e uma via reservada a veículos com alta taxa de ocupação.

Passam a estar igualmente previstos sinais de alerta, no pavimento da estrada, dos limites de velocidade em locais onde “possam ocorrer situações de especial perigosidade”, em complemento com a sinalização vertical existente, designadamente a que indica a proibição de circulação acima de 30 quilómetros por hora.

Quanto às marcas de sinalização no pavimento, foram introduzidas as suas dimensões com vista “à sua uniformização”.

Fonte: Diário da República

Fonte: Diário da República

Fonte: Diário da República

“Respondendo à evolução social introduzem-se novos sinais de informação, novos símbolos de indicação turística, geográfica, ecológica e cultural, bem como novos quadros com a representação gráfica dos sinais dos condutores, dos agentes reguladores do trânsito e a representação gráfica dos sinais luminosos”, frisa o decreto regulamentar.

Nas alterações feitas, as mais significativas desde 1998, são distinguidos os sinais de trânsito, os sinais dos agentes de trânsito e os sinais dos condutores, “clarificando-se que os sinais de trânsito incluem a sinalização temporária e compreendem os sinais verticais, as marcas rodoviárias e os sinais luminosos”.

A revisão do regulamento de sinalização de trânsito visa “o aperfeiçoamento e a atualização da sinalização rodoviária em conformidade com o Código da Estrada” e estão alinhadas com o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária — PENSE 2020.

Segundo o decreto regulamento, os sinais de trânsito que não estejam conformes com as alterações mantêm-se válidos até à sua substituição por os novos sinais agora publicados, devendo essa substituição ter lugar até ao dia 01 de janeiro de 2030.

 

Anúncio

País

PSD quer ouvir jornalista, diretora e presidente da RTP sobre data de emissão de reportagem sobre lítio

Polémica

em

Foto: Imagens RTP

O PSD quer ouvir no parlamento a jornalista da RTP Sandra Felgueiras, a diretora de Informação, Maria Flor Pedroso, e o presidente da estação, Gonçalo Reis, sobre a data de emissão do programa ‘Sexta às nove’ sobre o lítio.

Num requerimento hoje entregue na Assembleia da República e dirigido à presidente da Comissão de Cultura e Comunicação, os sociais-democratas salientam que a RTP está vinculada “a produzir um serviço público de rádio, de televisão e de multimédia com padrões de referência que permitam melhorar a qualidade da democracia e o exercício da cidadania em Portugal”.

“O programa de jornalismo de investigação da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) ‘Sexta às 9’, coordenado pela jornalista Sandra Felgueiras, teve o seu regresso, após período de férias, anunciado para o dia 13 de setembro, mas só veio a ser emitido já depois das últimas eleições legislativas, a 11 de outubro”, sustenta o PSD, no requerimento assinado pelos deputados Ricardo Baptista Leite e Paulo Rios de Oliveira.

Os sociais-democratas consideram que “o motivo subjacente à decisão de adiamento do programa ‘Sexta às 9’ por parte da RTP, torna-se particularmente relevante e exige ser esclarecido”, apontando que é dever da estação pública de Rádio e Televisão proporcionar “uma informação isenta, rigorosa, contextualizada e plural, assegurando a sua independência face aos interesses setoriais e ao poder político”.

“Perante a gravidade do conteúdo da reportagem emitida por esse programa de investigação a 11 de outubro, no qual se dá conta da abertura de um inquérito pelo Ministério Público ao processo de concessão de uma exploração de lítio em Montalegre, envolvendo o Governo de então, é evidente que se trata de uma questão central apurar, com celeridade, a verdadeira razão que motivou a suspensão do programa”, defendem.

Os deputados do PSD referem que, nas legislativas de 2015, o programa regressou de férias a 11 de setembro e invocam que a justificação dada pela direção de informação da RTP – de acordo com os sociais-democratas, “ajustes na programação” devido à campanha eleitoral – “causou alguma polémica na própria empresa, onde consta existir uma relação tensa entre a Direção de Informação da RTP e a equipa do programa ‘Sexta às 9’, assim como um notório desinvestimento no programa.

“É do conhecimento público que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) confirma ter recebido participações referentes ao facto de o programa ‘Sexta às 9’ ter estado ausente da emissão da RTP desde o dia 19 de julho, e o seu regresso ter acontecido a 11 de outubro e não no dia 13 de setembro”, referem ainda, justificando os três pedidos de audição na Assembleia da República

O presidente do PSD, Rui Rio, já tinha levantando esta questão no debate do programa do Governo, em 30 de outubro, dizendo que os sociais-democratas iriam querer saber porque é que o programa da RTP sobre a exploração de lítio só foi emitido depois e não antes das eleições.

Nesse mesmo dia, a RTP-TV esclareceu que a reportagem só ficou pronta “horas antes” da sua divulgação, rejeitando a utilização deste caso como “arma de arremesso político-partidário”.

“A Direção de Informação da RTP-TV jamais tolerará ser utilizada como arma de arremesso político-partidário seja por quem for”, sublinha-se na nota assinada pela diretora de informação, Maria Flor Pedroso, e por todos os elementos da sua equipa.

A nota acrescenta que “a informação da RTP não guarda notícias na gaveta em caso algum”.

“A investigação, evocada pelo líder do PSD na discussão do Programa de Governo, não estava concluída durante a campanha eleitoral”, referiu então a direção de informação da RTP.

Continuar a ler

País

Preços das portagens mantêm-se em 2020

Tendo em conta a fórmula de cálculo

em

Foto: DR / Arquivo

Os preços das portagens nas autoestradas vão manter-se em 2020, tendo em conta a taxa negativa de inflação homóloga, sem habitação, de outubro, divulgada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

A fórmula que estabelece a forma como é calculado o aumento do preço das portagens em cada ano está prevista no decreto-lei n.º 294/97 e determina que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga sem habitação no Continente verificada no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de novembro, data limite para os concessionários comunicarem ao Governo as suas propostas de preços para o ano seguinte.

Tendo em conta a taxa de inflação homóloga de -0,13% em outubro, excluindo habitação, no Continente, que foi divulgada hoje pelo INE, haverá uma estabilização dos preços das portagens no próximo ano.

O valor hoje conhecido é ligeiramente mais negativo do que a estimativa rápida do IPC divulgada pelo INE no final de outubro, que dava conta de uma taxa de inflação homóloga no continente, excluindo habitação, de -0,10% em outubro.

A estabilização dos preços das portagens em 2020 segue-se a quatro anos consecutivos de subidas: em 2019 as portagens nas autoestradas aumentaram 0,98%, depois de subidas de 1,42% em 2018, de 0,84% em 2017 e de 0,62% em 2016.

Contudo, uma vez que a legislação atualmente em vigor define também que a atualização das taxas de portagens deve ser feita em valores múltiplos de cinco cêntimos, e sendo as alterações de preços calculadas em cada um dos sublanços das autoestradas, pelo menos em 2016 na grande maioria dos troços e nas classes de veículos mais baixas não foi atingido o valor mínimo de atualização, tendo-se os preços mantido, apesar da subida da taxa de inflação.

Continuar a ler

País

Salário mínimo de 635 euros em 2020 sem acordo na Concertação Social: É “insuficiente”

CGTP

em

Foto: DR / Arquivo

A proposta que o Governo apresentou hoje aos parceiros sociais para o valor do salário mínimo nacional, de 635 euros no próximo ano, não mereceu o acordo dos parceiros sociais.

À saída da reunião da Concertação Social, o líder da CGTP, Arménio Carlos, disse que o valor apresentado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, é “insuficiente” tendo em conta a evolução da economia.

Já o líder da UGT, Carlos Silva, afirmou que “se houvesse acordo para ser assinado”, da parte da central sindical “estaria assinado”.

Porém, os “restantes parceiros e os empregadores entenderam que não estão reunidas as condições porque o valor está muito acima” do que as confederações desejavam, disse Carlos Silva.

O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, considerou que 635 euros para 2020 é “um objetivo ambicioso, tal como o objetivo para 2023”, de atingir 750 euros.

“Esperamos que os fatores de competitividade sejam igualmente ambiciosos”, afirmou Saraiva.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse que “nunca houve o objetivo de um acordo” e que a fixação do salário mínimo para 2020 é “o início de um caminho” que arranca agora com a discussão da política de rendimentos e competitividade, cuja primeira reunião está marcada para dia 27.

Continuar a ler

EM FOCO

Anúncio

ÚLTIMAS

Vamos Ajudar?

Reportagens da Semana

Populares