O Presidente da República elogiou hoje a ação dos agentes das forças e serviços de segurança na sensibilização dos portugueses para o cumprimento das medidas decretadas durante o estado de emergência devido à pandemia de covid-19.

Marcelo Rebelo de Sousa deixou esta mensagem numa nota divulgada no portal da Presidência da República na internet, na qual se lê que o chefe de Estado “destaca relevância das ações de sensibilização das forças e serviços de segurança”.

“Na luta global, mas sobretudo nacional contra esta pandemia, quer o Presidente da República enaltecer a missão dos profissionais das forças e serviços de segurança que, em estreito respeito pela legislação, procuram diariamente sensibilizar os portugueses para a relevância do cumprimento das medidas decretadas pelo Governo durante o estado de emergência”, afirmou.

Dirigindo-se diretamente aos agentes das forças e serviços de segurança, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou: “Cada um de vós é essencial para o cumprimento deste objetivo de interesse nacional, por isso pede o Presidente da República, a cada um de vós, que continuem a cumprir, com o mesmo rigor e profissionalismo, a vossa missão, para bem dos portugueses e de Portugal”.

Na quarta-feira, o Presidente da República enviou para a Assembleia da República um projeto de decreto para que este órgão de soberania renove o estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, até às 23:59 do dia 17 de abril, que o parlamento irá apreciar hoje de manhã.

A Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto (APDMGP) pediu hoje à Direção-Geral da Saúde (DGS) para reformular, com “evidência científica”, as orientações sobre o acompanhamento das grávidas durante o parto no decurso da pandemia da covid-19.

Em comunicado, a APDMGP explica que o “apoio emocional e físico constante e ininterrupto”, através de uma “figura de referência que a mulher conhece e em quem confia”, é “essencial para que esta se sinta segura” durante o parto.

Esta associação acrescenta que, em 18 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) esclareceu que uma mulher que esteja grávida “deve poder optar por ter ou não um acompanhante da sua escolha presente durante o parto, mesmo tendo um diagnóstico positivo” da doença covid-19.

Por isso, a Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto incentiva a DGS e as autoridades de saúde a “reformularem e clarificarem quaisquer orientações que não sejam baseadas em evidência científica robusta”.

A APDMGP acrescenta que impedir uma mulher de estar acompanhada no momento do parto não tem em consideração as “repercussões negativas” no “estabelecimento do vínculo” entre a mãe e o recém-nascido.

Em 24 de março, o subdiretor-geral da Saúde, Diogo Cruz, considerou que os hospitais estão a levar à letra a restrição de visitas por causa da pandemia, impedindo as grávidas de ter acompanhantes na sala de partos.

“Tenho a impressão de que isso será uma medida à letra da restrição de visitas”, disse, quando questionado sobre os impedimentos à presença de acompanhantes durante o parto em hospitais e maternidades.

Por seu turno, o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, afirmou ser “preciso defender grávidas e bebés” e que “os familiares compreenderão esta medida de algum distanciamento”.

Na opinião do governante deverá manter-se a restrição porque se trata de “um determinado período de tempo, com um limite temporal”, apesar de não se saber ainda qual é esse limite.

Apesar de o secretário de Estado considerar que o impedimento “tem sido muito bem aceite e compreendido”, há cerca de 6.400 pessoas que assinaram uma petição a pedir para que seja levantado.

Seis dias depois, em 30 de março, o diretor do serviço de Ginecologia-Obstetrícia do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, Carlos Veríssimo, declarou que as “grávidas devem seguir os conselhos de higiene e de contenção social recomendados pela DGS e devem manter os cuidados de prevenção, investigação e diagnóstico semelhantes aos da população em geral”.

Carlos Veríssimo reforçou que, no caso das grávidas infetadas pelo SARS-CoV-2, o parto deve ser feito em salas isoladas e deve manter-se “o menor número possível de intervenientes”, acrescentando que “o acompanhamento por terceiros não é de todo recomendado”.

De acordo com os dados avançados pelo médico, há neste momento 60 mil grávidas, prevendo-se sete mil partos por mês, 230 por dia.

As despesas que as autarquias vão realizar para combater a pandemia de covid-19 ficarão de fora dos limites de endividamento previstos na Lei das Finanças Locais, medida que também abrange os municípios sujeitos a programas de ajustamento.

Em declarações à Lusa, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, adiantou que a proposta de lei que foi aprovada na semana passada em Conselho de Ministros, e que será hoje discutida na Assembleia da República, vai permitir que “as despesas relacionadas diretamente com o combate à pandemia da covid-19 sejam excecionadas dos limites do endividamento” para todas as autarquias.

“Quer para as que estão com programa de ajustamento municipal no quadro do Fundo de Apoio Municipal, quer para as que estão sujeitas a outro tipo de programa para reequilíbrio financeiro, como o programa de apoio à economia geral, quer em geral”, explicou.

Ou seja, continuou, as despesas relacionadas com o combate à covid-19 serão retiradas dos “limites de endividamento para todas as autarquias, para os limites previstos na Lei das Finanças Locais”.

“Sempre que uma autarquia tem determinadas despesas que são de combate à pandemia e, por causa dessas despesas vai além dos limites de endividamento, seja em programas de ajustamento, seja em geral da Lei das Finanças Locais, pura e simplesmente esses limites não se aplicam”, resumiu.

Questionada se o executivo equaciona isentar os municípios da taxa de IVA na aquisição de material de proteção individual, ou outro relacionado com o combate ao surto de covid-19, Alexandra Leitão apenas respondeu que a proposta de lei que será hoje debatida no parlamento “não esgota o pacote de medidas que o Governo tem em preparação para permitir que o combate à pandemia feito pelas autarquias seja beneficiado”.

“O pacote de medidas que o Governo prepara para que as autarquias possam, com mais latitude e com mais capacidade, combater a pandemia da covid-19, esse pacote não está ainda fechado, haverá mais medidas”, disse a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, que tem a tutela das autarquias.

Na semana passada, a informação divulgada no final do Conselho de Ministros sobre esta proposta de lei apenas fazia referência aos municípios que estão no Fundo de Apoio Municipal (FAM), que ficariam isentos do cumprimento das restrição ao endividamento e às despesas, desde que associadas ao combate à covid-19.

Contudo, o diploma que deu entrada na Assembleia da República acaba por abranger todas as autarquias.

O FAM, criado em 2014, é um mecanismo de recuperação financeira dos municípios em situação de desequilíbrio financeiro, através de programas de ajustamento municipal.

Estão atualmente nesta situação 13 municípios: Alandroal, Alfândega da Fé, Aveiro, Cartaxo, Fornos de Algodres, Fundão, Nazaré, Nordeste, Paços de Ferreira, Portimão, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Poiares e Vila Real de Santo António, de acordo com a página do fundo na Internet (ww.fundodeapoiomunincipal.gov.pt).