A Câmara de Viana do Castelo informou hoje a isenção de pagamento de estacionamento na via pública (parquímetros) e na utilização do Parque de Estacionamento do Campo d’Agonia (PECA) até final do mês de dezembro.
Em comunicado, o município adiantou que a medida foi aprovada, na quinta-feira, em reunião camarária, no âmbito das medidas de mitigação do impacto económico e social da covid-19.
O executivo aprovou também a isenção de taxas de ocupação do domínio público, taxas de concessão e rendas de aluguer até ao final do mês de dezembro nos bares e espaços de restauração, posto de Turismo “Welcome Center” e empresas instaladas no parque empresarial da Praia Norte (a isenção corresponde a 50% do valor da taxa liquidada, percentagem de receita retida pelo Município; restantes 50% são receita da Administração Portos Douro, Leixões e Viana do Castelo).
São ainda abrangidas pela medida a incubadora, o mercado municipal, a feira semanal e terrado do mercado, sendo que as medidas de isenção de taxas de rendas de aluguer abrangem 30 empresas do concelho.