A Associação Empresarial de Braga (AEB) saúda que tenha sido formalizado, na terça-feira, um novo acordo de concertação social entre o Governo e as Confederações Sociais e Empresariais, designado por Acordo Tripartido 2025 – 2028 | Valorização Salarial e Crescimento Económico.
Para Daniel Vilaça, presidente da AEB, “este novo acordo tripartido pode ter um impacto transformador na economia portuguesa, gerando condições favoráveis para melhorar salários, nomeadamente para os jovens – cujo talento Portugal não pode perder -, melhorar os índices de produtividade, promover crescimento económico e, consequentemente, aumentar a competitividade da economia e das empresas portuguesas”.
Contudo, o presidente da AEB lamenta, em comunicado enviado às redações, que o Acordo não seja “mais consistente” nas metas da redução da fiscalidade sobre os trabalhadores e as empresas, nomeadamente em termos do IRS e do IRC.
“As confederações patronais deram um enorme exemplo de responsabilidade e sentido de Estado ao acordar e fixar metas ambiciosas em termos de evolução do salário mínimo nacional e dos salários médios até 2028, mas, no que toca à redução fiscal, o Governo, escondendo-se atrás do jogo político da negociação do OE 2025, não assumiu, como devia, um calendário devidamente quantificado da redução fiscal para o mesmo horizonte temporal”, refere Daniel Vilaça.
O Presidente da AEB congratula-se com a introdução no Acordo de um conjunto de medidas defendidas e apresentadas pela AEB aos principais partidos políticos nas últimas legislativas, como é o caso da isenção de IRS e TSU para os prémios de produtividade, de desempenho e participação nos lucros; a redução fiscal sobre o trabalho suplementar; a redução da tributação autónoma; a redução do IRC e a redução do IRS para os jovens.
Segundo Daniel Vilaça, “o atual contexto económico e social que Portugal, a Europa e o Mundo atravessam exige estabilidade, previsibilidade e ambição, no que concerne às políticas e medidas de apoio ao desenvolvimento económico e social. Por isso, este acordo de valorização dos salários e de estímulo ao crescimento económico é um passo importante para o futuro da economia portuguesa”.
No contexto da governação e políticas públicas para o nosso país, Daniel Vilaça salientou que “é necessário prosseguir com uma efetiva redução de impostos para as empresas e trabalhadores; com medidas de estímulo ao investimento e capitalização de empresas; com programas ativos de atração e retenção de talento; e, entre outras medidas, com a redução do peso do estado na economia”.
Por último, e ainda a propósito deste novo acordo em sede de concertação social, o presidente da AEB enalteceu o facto do “diálogo social e práticas de concertação social tripartida entre Governos e Confederações Sindicais e Empresariais começarem a ter em Portugal uma sólida e reputada tradição, como sucede em outros países desenvolvidos, com inegáveis benefícios para a coesão social, bem como para um desenvolvimento sustentável e inclusivo que se deseja para Portugal e Europa”.
Como O MINHO noticiou, para o próximo ano, o Governo propõe que a retribuição mínima garantida suba para 870 euros brutos, um aumento de 6,1% face aos atuais 820 euros e mais 15 euros face ao valor previsto no atual acordo de rendimentos (855 euros), subindo depois para 920 euros em 2026 (um aumento de 5,7%), para 970 euros em 2027 (uma subida de 5,4%) e para 1.020 euros em 2028 (+5,2%).
Já no que toca ao referencial para o aumento global dos salários (discutidos em negociação coletiva), nessa primeira proposta, o executivo mantém os valores previstos no acordo assinado pelo anterior governo (4,7% em 2025 e 4,6% em 2026). Já para 2027 e para 2028, uma vez que a ideia é que o novo acordo contemple toda a legislatura (o atual só vai até 2026), é de 4,5% em cada um desses anos. Com esta trajetória, o objetivo é que o salário médio alcance os 1.886,29 euros em 2028.
A proposta inicial contempla também a possibilidade de se avançar com uma isenção de IRS e de TSU nos prémios de produtividade, “até ao montante igual ou inferior a 6% da remuneração base anual do trabalhador”, tal como previsto no programa de Governo. Ainda assim, o Governo quer impor algumas condições, nomeadamente ao nível de aumentos salariais permanentes.
No plano fiscal, a proposta inicial prevê uma “redução progressiva da taxa de IRC até 2028, passando em 2025 dos atuais 21% para 19%” e “redução das taxas do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS) aplicadas aos jovens com idade até aos 35 anos”.
Estas medidas têm sido, aliás, um dos pontos de discórdia com o PS. Na sexta-feira o secretário-geral dos socialistas já veio avisar que são linhas vermelhas para uma eventual viabilização do Orçamento do Estado para 2025.
Por outro lado, a proposta inicial do Governo contempla ainda a “redução anual da tributação autónoma aplicada em sede de IRC, durante os próximos quatro anos, atingindo uma redução de 20% em 2028”.
