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“É preciso que o Governo tire o garrote ao SNS”

Bloco de Esquerda

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Foto: DR / Arquivo

O BE defendeu hoje que o Governo deve retirar “o garrote ao Serviço Nacional de Saúde” e permitir a contratação dos recursos humanos necessários, insistindo num regime que promova a exclusividade dos profissionais.

Nas declarações políticas que hoje decorrem no parlamento, em Lisboa, o BE, pela voz do deputado Moisés Ferreira, focou-se nos problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), considerando que o país não merece que este seja “o dos serviços mínimos” ou dos encerramentos, mas sim “o da resposta pronta para todas as necessidades”.

“É preciso, pois, que o Governo tire o garrote ao SNS, que permita contratar os profissionais necessários. Para isso não pode vigorar nenhum despacho que pretende ignorar a Lei de Bases ou a Lei de Reforço da Autonomia das Instituições”, defendeu.

Por isso, na perspetiva dos bloquistas “é preciso que se crie um regime que promova a exclusividade dos profissionais”, para que seja possível reter “aquele que é o recurso mais valioso do SNS”, que consideram estar atualmente a ser desperdiçados.

“O Bloco de Esquerda está disposto a propor, a contribuir e a criar esse regime de exclusividade. A questão é: estarão os senhores deputados dispostos a acompanhar?”, questionou Moisés Ferreira, em jeito de desafio, no final da sua declaração política.

Nos pedidos de esclarecimento, Álvaro Almeida, do PSD, concordou que é preciso reforçar o SNS, mas considerou que é preciso lembrar o porquê da situação ter chegado a este ponto.

“Temos uma degradação do SNS, que resulta das politicas do PS, que durante quatro anos governou o pais e o SNS a partir do Ministério das Finanças”, criticou.

Esta situação resulta por isso, na perspetiva do deputado social-democrata, de quatro Orçamentos do Estado que o Governo anterior “concebeu e executou”, mas que foram aprovados pelo BE, questionando quando é que os bloquistas vão assumir a sua responsabilidade no estado de degradação do SNS.

Também Ana Rita Bessa, do CDS-PP, responsabilizou o BE por esta situação, lembrando o apoio ao governo minoritário socialista durante a última legislatura.

A deputada centrista criticou o facto de, para o BE, “a culpa ser dos privados”, desaprovando “a nova solução, uma solução típica do BE que é de autoritarismo” de “obrigar os médicos a ficar no SNS”.

Pelo PS, a deputada Hortense Martins partilhou do orgulho do BE no SNS, assumindo que é preciso “continuar a reforçar” os recursos humanos.

“Só tornando mais atrativas as unidades do SNS e a valorização de carreiras, conseguiremos atrair mais profissionais”, disse a socialista.

Em relação à dedicação plena dos profissionais, a deputada do PS defendeu que devem ser dados “alguns passos, mas sempre faseados”.

Por seu lado, o deputado do PEV José Luís Ferreira acompanhou a preocupação dos bloquistas, num problema que “não é de agora” nem é novo, ao contrário do que disse o PSD, que critica por achar que “o mundo só começou há quatro anos”, ou seja, com a última legislatura.

Para o deputado ecologista, o Governo deveria querer fazer “boa figura” junto dos portugueses investindo na saúde e não junto da Comissão Europeia.

Paula Santos, do PCP, concorda com a ideia de se avançar com a dedicação exclusiva, mas também apontou ao PSD, que acusa de gostar de “pôr o conta quilómetros no ano 2016” e de estar mais preocupado “em defender o negócio” na saúde do que o próprio SNS.

“O PS faz referência às conquistas do SNS, mas a sua defesa não é com retórica, mas com medidas concretas que faltam fazer”, afirmou.

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MAI afirma que plano plurianual de admissões vai colmatar saídas na PSP e GNR

Administração interna

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Foto: Divulgação

O ministro da Administração Interna disse hoje que o programa plurianual de admissões nas forças de segurança vai permitir programar meios para o período de 2020 a 2023, colmatando as saídas previstas.

Eduardo Cabrita, que assinalou hoje, em Almeirim, a entrada em funcionamento, no verão passado, das novas instalações do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Santarém, afirmou que as saídas previstas, nos próximos quatro anos, de perto de 7.000 elementos da PSP e da GNR, serão colmatadas “rejuvenescendo e reforçando a capacidade operacional das forças e serviços de segurança”.

Dando o exemplo da mais que duplicação do número de efetivos da Guarda Nacional Republicana afetos à área de proteção e socorro – de pouco mais de 500 para cerca de 1.200 elementos, em dois anos -, o ministro afirmou que, globalmente, se farão novas admissões, com “uma dimensão adequada a uma resposta que garanta que Portugal continue a ser conhecido como um dos países mais seguros do mundo”.

Por outro lado, será garantido “um rejuvenescimento quando cessarem funções, nos próximos anos, aqueles que iniciaram a sua carreira nos anos 80 e que a lei da vida determina que estejam a aproximar-se do tempo de passagem à reserva, à pré-aposentação, à reforma, consoante o estatuto que lhe é aplicável”, acrescentou.

Eduardo Cabrita declarou que esta “é uma prioridade de política pública” que será contemplada no Orçamento do Estado, pois “o programa plurianual de admissões, que nunca tinha existido, está no programa do Governo e o programa do Governo é para cumprir”.

Segundo um documento do Governo entregue na quinta-feira aos sindicatos das forças de segurança, a que a Lusa teve hoje acesso, 6.805 elementos da PSP e da GNR vão sair destas forças de segurança nos próximos quatro anos (3.483 na PSP e 3.322 na GNR).

O documento revela que em 2020 deverão sair 820 elementos na GNR – 33 oficiais, 78 sargentos e 709 guardas -, enquanto na PSP as saídas totalizam 552 (40 oficiais, 141 chefes e 371 agentes).

Para 2021 está previsto a saída de 842 elementos da GNR em final de carreira – 31 oficiais,76 sargentos e 735 guardas. Em relação à PSP, as saídas nesse ano somam 788 – 46 oficiais, 152 chefes e 590 agentes.

Em 2022, o número de GNR que estão de saída totaliza 787 elementos (25 oficiais, 56 sargentos e 706 guardas), sendo esse número superior na PSP, onde previsivelmente estão de saída 935 elementos – 39 oficiais, 135 chefes e 761 agentes.

Em 2023, o número de saídas agrava-se, com 873 na GNR (17 oficiais 76 sargentos e 780 guardas), enquanto na PSP ultrapassa um milhar (1.208), dos quais 38 oficiais, 156 chefes e 1.014 agentes.

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Rio diz ser preocupante “notória desvalorização” que PS faz do ministro das Finanças

Líder do PSD esteve em Monção

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Foto: Divulgação

O líder do PSD, Rui Rio, disse na sexta-feira à noite em Monção ser preocupante a “notória desvalorização” que o Governo do PS tem feito do ministro da Finanças, apontando como exemplo as novas regras de contratação nas PPP.

“Temos assistido nos últimos dias a algo verdadeiramente preocupante, que é uma notória desvalorização que o Governo e que o Partido Socialista tem feito do ministro das Finanças, do professor Mário Centeno”, afirmou Rui Rio.

O presidente do PSD, que falava durante um jantar do PSD de Monção, no distrito de Viana do Castelo, com cerca de 500 militantes, disse que aquela desvalorização começou a fazer-se sentir na semana seguinte às últimas eleições legislativas.

“Na última campanha eleitoral era exibido até como o Ronaldo das finanças. O grande trunfo eleitoral do Partido Socialista, que tinha equilibrado as contas públicas, que era o presidente do Eurogrupo, que era o grande emblema do PS. Tivemos o domingo das eleições e, logo na semana seguinte, já estavam a desvalorizar o ministro Mário Centeno, já não estavam muito para aturar o ministro Mário Centeno que todos os dias é demasiado aborrecido para eles porque quer fazer o esforço de controlar as contas públicas que é algo que, intrinsecamente, não está lógica do PS”, reforçou.

Rui Rio disse que o caso mais grave ocorreu com a publicação, esta semana, em Diário da República, da alteração ao Código dos Contratos Públicos.

A partir de 02 de fevereiro, a decisão de contratar Parcerias Público-Privadas (PPP) vai ser do Conselho de Ministros, em vez dos ministros das Finanças e da tutela, como acontece atualmente.

“Esta semana ficámos a saber que o Governo retirou poder ao ministro das Finanças do controlo das PPP que o Estado português possa fazer. As PPP, seja em que setor for, são, acima de tudo, um negócio financeiro. Quem tirar o ministro das Finanças do controlo de outras PPP é algo que pode vir a ser muito grave para o país”, defendeu.

Para Rui Rio, “uma coisa é o ministro das Finanças ser monitorizado e controlado, outra coisa é essa decisão ser feita por outros ministros”.

“O ministro das Finanças ser tratado como um ministro qualquer… Isto é extremamente grave relativamente ao futuro das finanças públicas portuguesas”, considerou.

O líder do PSD recordou que, na próxima semana, o PSD vai a chamar o ministro das Finanças ao parlamento.

“Vamos chamar o ministro das Finanças à comissão parlamentar no sentido de ele dizer se está ou não está de acordo com este diploma, se se sente confortável com este diploma e se acha que este diploma defende as finanças públicas. Se o ministro das Finanças estiver confortável, se achar que o diploma está bem, se souber defender o diploma e nos convencer com certeza que nós, pela racionalidade das coisas, ficaremos convencidos”, afirmou.

“Se não nos convencer iremos chamar o diploma ao plenário tentando chumbar pura e simplesmente esse diploma na Assembleia da República, na defesa do equilíbrio financeiro de Portugal”, disse o líder do PSD.

Rui Rio criticou ainda a governação socialista “no que concerne aos serviços públicos, sobretudo na saúde.

Todos nós sabemos que a saúde está cada vez pior. Os tempos de espera são cada vez maiores.) A nós compete-nos denunciar estas situações”, disse, apontando ainda a educação, com “professores desmotivados, situações muito difíceis nas escolas que não têm pessoal”.

“E a novidade que o Governo nos vai tentar impor de, até ao 9 º ano, devem acabar as reprovações. Eu acho bem que os alunos não reprovem, mas é quando sabem. Eu acho bem que o Ministério da Educação tudo faça para ajudar os alunos que não sabem a saber. Isso eu estou de acordo. Que temos uma taxa de reprovações muito elevada é verdade, que o nosso sistema de ensino não está bem, é verdade, mas em nome dos alunos, em nome do futuro dos miúdos não podemos deixar passar quem não sabe porque parece que os estamos a ajudar na altura e estamos a dar cabo do seu futuro”, frisou.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 06 de dezembro: 1, 3, 27, 39 e 46 (números) e 1 e 10 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 17 milhões de euros.

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