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Doentes com esclerose tuberosa dispõem de novo medicamento para travar a progressão da doença

Esclerose tuberosa afeta cerca de 1600 pessoas em Portugal

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Foto: DR

O Infarmed aprovou do uso do medicamento ‘everolimus’ para o tratamento do astrocitoma subependimário de células gigantes (SEGA) e angiomiolipoma renal (AML) associados ao complexo da esclerose tuberosa.


“Consideramos que se estabelece um passo importante no tratamento e no devido acompanhamento dos doentes com esclerose tuberosa, tendo sido finalmente ultrapassada a autorização pendente deste medicamento. Com esta boa noticia, mais doentes podem ter a possibilidade de acesso ao tratamento e, assim, travar a progressão da doença”, explica Micaela Rozenberg, presidente da AETN, em comunicado.

De acordo com o relatório de avaliação publicado pelo Infarmed, “o everolimus apresentou valor terapêutico acrescentado em relação ao comparador e melhor terapêutica de suporte no tratamento de AML e SEGA associados à esclerose tuberosa”.

O mesmo relatório refere ainda que “os valores custo-efetividade/custo-utilidade incrementais associados à introdução do medicamento, assim como os resultados do impacto orçamental, foram considerados aceitáveis, depois de negociadas condições para utilização pelos hospitais e entidades do SNS, tendo em atenção as caraterísticas especificadas do medicamento e da doença em causa”.

A esclerose tuberosa afeta cerca de 1600 pessoas em Portugal e é definida como um distúrbio genético que se traduz no desenvolvimento de tumores benignos em órgãos vitais como o coração, olhos, cérebro, rins, pulmões e pele.

O crescimento destes tumores revela um comportamento agressivo porque ameaça a função dos órgãos atingidos. Dois terços dos diagnósticos são novos casos da doença sem antecedentes familiares e um terço são casos hereditários. Quando se manifesta pode provocar epilepsia, autismo ou défice cognitivo.

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Sindicato do Pessoal de Voo espera que acordo proteja postos de trabalho na TAP

Na sequência do acordo entre o Governo com os acionistas privados

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O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) espera que o acordo entre o Governo com os acionistas privados da TAP assegure a viabilidade da empresa e que salvaguarde os postos de trabalho.

Hoje, em comunicado, o SNPVAC diz esperar que estejam “lançadas as bases para que a incerteza acabe e se trilhe um caminho mais objetivo e concreto em direção ao futuro, à viabilidade da empresa e à salvaguarda dos postos de trabalho”.

O governo anunciou na quinta-feira um acordo com os acionistas privados da TAP que vai traduzir-se na saída de David Neeleman e no reforço da posição acionista do Estado de 50% para 72,5%.

“O SNPVAC quer reforçar neste momento a sua total disponibilidade para o diálogo aberto e franco, à semelhança do que aconteceu nos últimos meses, para encontrar o melhor caminho para a viabilidade da TAP. O futuro próximo afigura-se particularmente exigente e desafiante”, sublinha Henrique Louro Martins, presidente do SNPVAC, citado na nota.

O sindicato salienta ainda que “ao longo da sua história, os Tripulantes de Cabine e o SNPVAC sempre se assumiram como parte decisiva na superação dos momentos mais difíceis”.

Humberto Pedrosa realça a não nacionalização da TAP

O Governo anunciou na quinta-feira que chegou a acordo com os acionistas privados da TAP, ficando com 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros, com a aquisição da participação (de 22,5%) até agora detida por David Neeleman. O empresário Humberto Pedrosa detém 22,5% e os trabalhadores os restantes 5%.

“De forma a evitar o colapso da empresa, o Governo optou por chegar a acordo por 55 milhões de euros”, referiu o ministro das Finanças, João Leão, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, quinta-feira em Lisboa.

O governo esclareceu que a Atlantic Gateway passa a ser controlada por apenas um dos acionistas que compunha o consórcio, designadamente o português Humberto Pedrosa, dono do grupo Barraqueiro.

O dono da companhia aérea Azul, David Neeleman, sai assim da estrutura acionista da TAP.

A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de até 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, anunciou que o presidente executivo da TAP Antonoaldo Neves vai ser substituído “de imediato”, sem revelar quem lhe sucede.

Pedro Nuno Santos anunciou também que o Governo vai contratar uma empresa para procurar no mercado internacional uma equipa de gestão qualificada para a TAP.

O ministro recusou assumir um cenário de despedimentos na TAP no âmbito do processo de reestruturação da companhia aérea.

“Inevitabilidades não as assumo. Não faz sentido estar a assumir cenários que decorrerão de um plano de reestruturação”, disse.

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Cabrita diz que agressões a polícias são prioridade de política criminal em nova proposta

Ministro da Administração Interna

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Foto: DR / Arquivo

O ministro da Administração Interna disse esta quinta-feira que as agressões aos elementos policiais são consideradas “como uma área de atuação prioritária” no diploma do Governo que define as orientações em matéria de política criminal para o biénio 2020-2022.

Na cerimónia que assinalou o 153.º aniversário da Polícia de Segurança Pública, Eduardo Cabrita afirmou que a proposta de política criminal para o período 2020-2022 caracteriza “o atentado” das agressões a polícias “como prioridade de política criminal”.

O governante explicou aos jornalistas que a proposta de política criminal para o período 2020-2022 identifica “um conjunto de áreas de atuação prioritária” e, no caso do Ministério da Administração Interna, é valorizado os crimes contra elementos das forças de segurança, incêndio rural e violência doméstica.

Esta proposta do Governo entrou na segunda-feira na Assembleia da República e vai ser discutida na próxima semana.

Sobre as agressões aos elementos das forças de segurança, o ministro sublinhou que a Assembleia da República foi esta quinta-feira “muito clara” e “não faz sentido um agravamento de penas, mas sim “uma intervenção planeada”, como aquela que está a ser feita pelo Governo.

Dando alguns exemplos daquilo que está a ser feito, Eduardo Cabrita destaca a lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança, que vai terminar em 2021 e o Governo está já a trabalhar numa nova para o período 2021 -2025, o plano plurianual de admissões, que no caso da PSP prevê a entrada de quatro mil novos agentes até 2023, e aumento da eficácia operacional”.

O parlamento rejeitou diplomas do CDS-PP para agravar a moldura penal de crimes contra agentes da polícia e criar o novo crime de “ofensa à integridade física e à honra de agente das forças e serviços de segurança”.

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Governo conclui processo de seleção de 800 técnicos superiores para o Estado

Está previsto novo concurso em agosto para chegar aos mil

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O Governo anunciou hoje que concluiu o processo de seleção de técnicos superiores, que permite constituir uma bolsa centralizada de 800 destes profissionais na administração pública, estando previsto novo concurso em agosto para chegar aos mil.

Os 800 candidatos a técnicos superiores aprovados correspondem a menos 200 do que previa o aviso de abertura do concurso lançado há um ano, em julho de 2019. Por esse motivo, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública anunciou em comunicado que vai lançar em agosto uma segunda fase do recrutamento centralizado, para seleção do remanescente.

“Para completar a constituição da reserva de 1.000 técnicos superiores, e assim que estejam concluídas as audiências prévias e homologada a lista de ordenação final, o Governo vai lançar uma segunda fase do recrutamento centralizado (procedimento consequente) para a seleção do remanescente dos técnicos superiores, o que acontecerá em agosto”, refere o Ministério da Administração Pública.

Na nota não são adiantados os motivos que levaram a que o número de selecionados fosse inferior ao do objetivo da bolsa de recrutamento, mas o gabinete de Alexandra Leitão assinala que todos os que se candidataram à primeira fase e tenham sido admitidos às provas de conhecimento “consideram-se a concurso desde que manifestem interesse nisso”.

O concurso será aberto a todas as pessoas que cumpram os requisitos, mediante a submissão de candidatura.

Relativamente aos 800 selecionados correspondem ao “número de candidatos aprovado, através de um processo exigente constituído por provas de conhecimentos e provas de aptidão psicológicas”, sendo que agora terá ainda de decorrer a fase de audiência prévia por parte dos interessados.

À agência Lusa, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública precisou que os 800 candidatos agora selecionados ficam na bolsa de técnicos superiores a partir do momento em que as listas de ordenação final forem homologadas, “o que deverá acontecer em agosto”. Após este passo, inicia-se o processo de colocação dos candidatos nos vários serviços.

No aviso do concurso lançado há um ano, o Governo assinalou a intenção de criar uma reserva de recrutamento para a carreira geral de técnico superior em diferentes áreas, nomeadamente, jurídica; económico-financeira; planeamento, controlo e avaliação; relações internacionais e ciência política; e estatística.

Estas áreas, sublinha o Ministério de Alexandra Leitão tinham sido previamente identificadas como aquelas em que havia maior necessidade de reforço.

“Os trabalhadores serão colocados nos vários serviços após a realização de entrevistas e a publicação da lista de colocação da oferta, que contém os candidatos colocados e os não colocados em cada um dos órgãos ou serviços”, precisa a mesma fonte.

O concurso esteve aberto durante 15 dias úteis, tendo recebido quase 20 mil candidaturas, de acordo com dados preliminares do Ministério das Finanças (que à data tinha a tutela da administração pública).

Daquele total cerca de 16.000 candidatos realizaram as provas de conhecimento, gerais e específicas.

Há cerca de um mês, no final de uma ronda negocial com os sindicatos da função pública, a ministra Alexandra Leitão, referiu que esta bolsa de técnicos superiores vai ajudar a suprir as saídas da função pública previstas para 2020.

No Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o Governo inscreve a intenção de rejuvenescer a administração pública através de “recrutamento centralizado de técnicos superiores, de acordo com um plano de entradas e saídas na Administração Pública baseado na regra “1 para 1”, tendo em conta a previsão de aposentações”.

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