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Direito de Resposta: Julgado por homicídio na forma tentada após rixa em Barcelos. Arguido já foi condenado uma vez por agressão na mesma luta

Direito de Resposta de Luís Ferreira

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Foto: Arquivo

Na sequência da notícia “Julgado por homicídio na forma tentada após rixa em Barcelos. Arguido já foi condenado uma vez por agressão na mesma luta”, publicada em O MINHO no dia 15 de janeiro, Luís Ferreira, visado no artigo, pediu direito de resposta.


DIREITO DE RESPOSTA

Luís Ferreira, vem exercer o direito de resposta e de retificação à notícia publicada no jornal “O Minho”, no dia 15/01/2020, sob o título “Julgado por homicídio na forma tentada após rixa em Barcelos. Arguido já foi condenado uma vez por agressão na mesma luta”, assinada por Luís Moreira, por ser forçoso contradizê-la, esclarecê-la e corrigi-la.

Rui Correia não está acusado de homicídio qualificado na forma tentada e não vai ser julgado pela segunda vez.

O julgamento que agora irá decorrer é um processo autónomo, com novos arguidos e ofendidos, pese embora incida sobre os mesmos factos ocorridos em dezembro de 2014.

Assim, JOSÉ MIRANDA é que é arguido neste processo e foi acusado pelo Ministério Público, em processo comum e com intervenção do Tribunal Coletivo, em autoria material, da prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada CONTRA LUÍS FERREIRA, que é assistente (ofendido).

A acusação diz que, naquela noite, JOSÉ MIRANDA e cinco amigos tentaram forçar diálogo com três amigas de LUÍS FERREIRA, entre as quais a namorada, que estavam nas cercanias de um café-bar.

As mulheres rejeitaram a tentativa de conversa e o LUÍS FERREIRA interveio pedindo ao JOSÉ MIRANDA para se afastar. De seguida, o arguido JOSÉ MIRANDA partiu a garrafa de cerveja contra a parede, colocando-a em riste e disse a LUÍS FERREIRA, “Tu ficas já aqui, filho da puta”, espetando-lhe a garrafa na têmpora. Este facto obrigou-o a internamento hospitalar, causando-lhe uma ferida que resultou numa cicatriz de 7 centímetros.

Cumpre, também, por isso, corrigir o título da notícia, dado que o Arguido JOSÉ MIRANDA não foi condenado uma vez por agressão na mesma luta.

O direito de resposta e o de retificação são independentes do procedimento criminal pelos danos causados pela notícia publicada.

Luís Ferreira


Nota de Redação: “Não tenho aqui à mão, o processo judicial onde consta a acusação. O senhor Luís Ferreira diz que houve um erro no nome. No que acreditámos, mesmo sem confirmar. Pedindo, por isso, as nossas desculpas ao visado. A quem queremos dizer que não tivemos intenção de o ofender, ou de lhe atribuir atos que não praticou. São erros que acontecem nesta profissão de informar, embora sejam lamentáveis. Resta-nos corrigir o engano e dar disso nota aos leitores.”

Luís Moreira, autor da peça

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Barcelos

Investigadora de Barcelos premiada por trabalho sobre cancro do cólon

Ângela Costa

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Foto: DR

Ângela Amorim Costa, 38 anos, é de Viatodos, freguesia do concelho de Barcelos. Percebeu que queria ser investigadora no ensino secundário e graças à leitura das revistas Super Interessante. E assim foi. Hoje é investigadora do Instituto de Investigação e Inovação em Saúde da Universidade do Porto (i3S). Recentemente, o seu trabalho na área do cancro do cólon foi distinguido internacionalmente. O seu projeto de investigação foi um dos quatro contemplados – o único português – pela empresa NanoString, através do seu programa de bolsas, na primeira edição do prémio em sinalização celular em tumores.

A notícia foi recebida “com muita alegria”, porque significa ter dinheiro para “reagentes extremamente caros para experiências de investigação”, os quais “permitem avançar com a nossa linha de investigação, e potenciar a descoberta de dados importantes que futuramente direcionem os nossos estudos”.

“Para além disso, a nível pessoal é bom para o currículo, o que é importante porque o nosso salário está também ele sempre dependente de avaliação de resultados e de concursos supercompetitivos”, acrescenta Ângela Costa.

A investigadora aponta que, “para que se possa fazer trabalho científico, é preciso financiamento, e arranjar esse financiamento é da responsabilidade dos cientistas”.

Ora, “esta situação implica que muito do tempo de trabalho seja dedicado a escrever projetos que tenham valor científico, para concorrerem a programas de financiamento nacional e internacional, num ambiente extremamente competitivo. Para além dos concursos para projetos científicos organizados por entidades oficiais como a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), há por vezes também concursos organizados por empresas, como foi neste caso”.

Impacto da hipoxia no comportamento das células tumorais

O projeto intitulado The impact of hypoxia on the anti-colon cancer immune response: potential implications to immunotherapy, explica a investigadora barcelense, “começou a ser executado no mês passado, e ainda está numa fase muito inicial de otimização das condições experimentais”.

“Depois desta fase vamos fazer a análise, que é efetivamente o prémio, e a partir daí ver que conclusões se podem tirar do estudo”, acrescenta, esclarecendo que o estudo pretende perceber como “a hipóxia [baixos níveis de oxigénio] afeta o comportamento das células tumorais e de que maneira isso tem impacto nas células imunes”.

Desenvolvendo: “Na área dos tratamentos do cancro há agora uma alternativa muito promissora chamada imunoterapia, que consiste em fazer com que o sistema imune da pessoa reconheça o cancro como sendo uma entidade externa, como por exemplo uma bactéria ou um vírus e o ataque como faria nesses casos. No entanto, enquanto que nos casos dos tumores líquido (leucemias e linfomas) os resultados foram muito bons, no caso dos tumores sólidos, como o cólon, as coisas não têm funcionado tão bem. E uma das particularidades dos tumores sólidos é que devido à rápida proliferação das células, que não é acompanhada pelo crescimento de vasos sanguíneos funcionais, se cria um ambiente pouco oxigenado, hipóxico, que se sabe que altera o funcionamento quer das células malignas, quer das células normais que se encontram no microambiente do tumor, como as células imunes. Esta situação pode afetar a maneira como estes tumores respondem à imunoterapia”.

Ainda não se sabe muito a este respeito, “nomeadamente quais os mecanismos moleculares que podem estar implicados”, portanto, “esclarecer de que forma esta característica dos tumores sólidos – a hipóxia – afecta o comportamento das células tumorais e de que maneira isso tem impacto nas células imunes é de importância fulcral, para que se entendam quais os pontos fracos do cancro onde se pode atacar, de maneira a que a imunoterapia seja efetiva”.

“Com este projeto, e usando o cancro do colon como modelo, vamos analisar as diferenças de comportamento das células tumorais e imunes num contexto de níveis de oxigénio normais e hipóxicos, com esperanças de encontrar diferenças que nos permitam explicar a falta de resposta da imunoterapia, e dessa forma saber por onde se deve atacar o problema”, afirma a investigada de Viatodos, freguesia onde viveu “a maior parte” da sua vida e ainda reside.

“Sempre frequentei escolas públicas, é motivo de grande orgulho”

Ângela Costa estudou em Viatodos até ao 9.º ano, depois fez o secundário na Escola Secundária Camilo Castelo Branco de Famalicão (“para uma pessoa de Viatodos, Famalicão fica a metade da distância de Barcelos”) e concluiu a licenciatura pré-bolonha de Bioquímica na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, no ramo de Bioquímica Aplicada.

“Sempre frequentei escolas públicas, o que para mim é um motivo de grande orgulho”, destaca.

O seu percurso profissional foi todo ele dedicado à investigação científica. Depois de fazer estágio curricular de Bioquímica na Faculdade de Farmácia da Universidade Complutense de Madrid, no programa Erasmus, começou a concorrer a bolsas de investigação em Portugal.

“Tive então a oportunidade de ir trabalhar no IPATIMUP, no Porto, onde acabei por fazer o doutoramento, em colaboração com o Instituto Max-Planck da Biologia da Infecção, na Alemanha. Já como pós-doc fui trabalhar para a Universidade do Minho, para o ICVS”, conta.

Entretanto, chegou a crise económica e, “tal como muitos outros cientistas”, ficou desempregada. “Uma situação bastante crítica, pois como bolseira de investigação não temos direito a subsídio de desemprego”, recorda, notando que, nesse período, ainda teve “a sorte de poder trabalhar em bolsas de curta duração na FEUP e no ICVS”.

A partir do final de 2015, e depois de conseguir uma bolsa no concurso nacional da FCT, foi trabalhar para o i3S no Porto, onde permanece.

“Na altura em que comecei a ler a revista Super Interessante percebi que queria trabalhar em investigação”

Ângela Costa recorda que “foi no secundário e na altura em que [começou] a ler a revista Super Interessante” que percebeu que “queria trabalhar em investigação”.

“Não sabia em que área, mas sabia que aquela coisa de estar num ambiente de equipa, a pensar num problema, nos seus porquês e nas soluções era por onde devia ir”, lembra a investigadora. “Como gostava muito de Química e de Biologia, e não sabia de qual gostava mais, acabei por ir para Bioquímica, um curso que sabia estar ligado a diversas áreas de investigação”.

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Barcelos

PAN questiona governo sobre ETAR em Barcelos

Areias de Vilar

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Foto: PAN

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza questionou o governo sobre a ETAR de Areias de Vilar, em Barcelos, anunciou hoje o partido.

Numa visita ao concelho, a Comissão Política Distrital do PAN Braga constatou que a estação de tratamento apresenta uma capacidade insuficiente de tratamento do volume de águas residuais, realizando como tal frequentemente descargas no rio Cávado.

Consequentemente, “dada a urgência da situação”, deu questionou Ministério do Ambiente sobre o funcionamento desta unidade e das razões que se prendem com o atraso na entrada em funcionamento de uma nova ETAR.

O PAN refere que se trata de uma ETAR provisória compacta, construída em 1999 pela Câmara Municipal com vista a dar resposta aos efluentes domésticos, até à entrada em funcionamento de outra ETAR, de maior dimensão e definitiva.

“A construção desta última ficou a cargo da Águas de Barcelos (AdB), empresa responsável pelo tratamento das águas residuais desde 2005, que terminou a construção da mesma em 2009, com um custo de 1,8 milhões de euros, sendo que até à data ainda não entrou em funcionamento”, refere a AdB.

Questionada pelo partido, a Câmara de Barcelos remeteu esclarecimentos para a empresa.

Na resposta, esta faz depender o funcionamento da ETAR “da construção de uma estação elevatória de grande dimensão, a respetiva conduta elevatória e alguns pequenos troços de rede gravítica.”

Segundo a empresa, “esta tipologia de ETAR compacta/provisória tem uma capacidade e flexibilidade de tratamento limitada no que toca à receção de descargas pontuais com cargas elevadas, não possibilitando que a AdB controle, ou impeça, as descargas de efluentes de operadores que prestam o serviço de esvaziamento/limpeza de fossas sépticas, efluentes de indústrias e oficinas, bem como alguns aumentos bruscos de caudal provenientes de precipitação (caudais de infiltração), o que compromete diretamente os rendimentos da instalação”.

Acionista da Águas de Barcelos comprada por fundo de capital de risco. BE questiona governo

A AdB diz “não ter capacidade financeira para realizar as obras necessárias para a entrada em funcionamento da nova ETAR”.

A situação arrasta-se devido ao diferendo entre a AdB e a Câmara que levou à condenação do município em 172 milhões de euros.

Recorde-se que o serviço de água e saneamento foi concessionado em 2005, por um período de 30 anos, pelo então presidente da Câmara, o social-democrata Fernando Reis.

O negócio esteve sempre envolto em polémica. Já com o PS no poder, a Águas de Barcelos exigiu à autarquia o “reequilíbrio financeiro” da empresa, processo que, muitos episódios jurídicos depois, acabou na condenação da Câmara a pagar uma indemnização de 172 milhões de euros.

O presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, chegou, então, a acordo extra-judicial para a aquisição, por parte da autarquia, de 49% do capital, solução que está agora dependente do visto do Tribunal de Contas.

“Vemos com muita preocupação esta situação, dado que, em face da resposta da Águas de Barcelos, não só se confirma que a ETAR atual não tem capacidade para tratar todos os efluentes, como não vislumbra nem adianta qualquer prazo ou solução para o problema”, declara a deputada à Assembleia da República Bebiana Cunha.

O Grupo Parlamentar do PAN pretende igualmente saber junto do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, se tem conhecimento da situação, se está a decorrer algum processo de fiscalização sobre o funcionamento da ETAR, se a AdB incorre num incumprimento do contrato de concessão e sobre as medidas que pretende adotar para garantir que o tratamento das águas residuais cumpre todos os parâmetros legais.

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Barcelos

Unidade de intervenção da PSP dispersa ajuntamentos em Barcelos

Dois estabelecimentos multados

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Foto: Ilustrativa / DR

A PSP dispersou ajuntamentos de jovens e multou dois estabelecimentos por servirem bebidas alcoólicas depois da hora permitida, na noite de sexta-feira para sábado, em Barcelos. A ação policial foi reforçada com elementos da Equipa de Prevenção e Reacção Imediata (EPRI).

Ao que O MINHO apurou, a PSP interveio nos locais onde ao fim de semana são mais habituais os ajuntamentos, como a Frente Ribeirinha, junto ao tribunal e a Praça Pontevedra.

Fonte oficial do Comando Distrital confirmou a O MINHO o levantamento de quatro autos: dois a pessoas por consumo de bebidas alcoólicas na via pública e outros dois a estabelecimentos que estavam a vender bebidas alcoólicas depois da hora permitida.

Na Praça Pontevedra, já passava das 02:00, quando as EPRI dispersaram um ajuntamento de cerca de 30 jovens, numa ação com aparato.

Centenas a consumir álcool na rua em Barcelos. Agente da PSP acabou agredido

De acordo com testemunhas, três motas com dois polícias em cada, entraram de rompante na praça e, de seguida, foi ouvido um estrondo, relatado como um tiro, o que levou a que as dezenas, sobretudo jovens, que ali se aglomeravam, se colocassem de imediato em fuga com o susto.

Fontes da PSP contactadas por O MINHO afirmam, contudo, que não houve qualquer disparo.

Segundo a descrição da PSP, as EPRI “são constituídas por elementos policiais que, deslocando-se em motociclos, visam garantir uma elevada capacidade operacional, através de uma forte componente de visibilidade policial e maior mobilidade em ambiente urbano que incremente a rapidez e eficácia do combate à criminalidade, em particular à criminalidade violenta e grave”.

Equipas de Prevenção e Reação Imediata de Braga. Foto: Facebook de Comando Distrital da PSP / Arquivo

O Comando Distrital de Braga passou a dispor de EPRI em julho do ano passado.

Na semana passada, na Frente Ribeirinha de Barcelos, um agente da PSP foi agredido com uma garrafa de vidro quando dispersava um ajuntamento de jovens.

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