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Deputados aprovam na generalidade proposta do PS que limita comissões no MB Way

Bancos

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Foto: O MINHO

O projeto de lei do PS — que não é apenas sobre comissões em plataformas eletrónicas — foi aprovado com votos a favor de PS, Bloco de Esquerda, PAN, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenção de PSD, PCP, CDS-PP, PEV e Iniciativa Liberal.


A proposta dos socialistas proíbe aos bancos cobrarem comissões em transferências em plataformas eletrónicas até 100 euros ou 500 euros durante o período de um mês ou 50 transferências num mês.

Acima destes limites, a comissão bancária terá de ter um valor máximo a ser definido em decreto-lei, pelo Governo.

Esta proposta do PS limita também comissões na emissão do distrate (declaração que prova término de contrato ou extinção de uma dívida ao banco), obrigando os bancos a emitir esse documento no prazo máximo de dez dias sobre o fim do contrato, proíbe comissões em declarações de dívida para apoios sociais e serviços públicos e ainda proíbe alterações unilaterais nas condições dos contratos de crédito ao consumo.

Quanto às propostas de BE, PCP e PAN, que proíbem na totalidade a cobrança de quaisquer comissões em plataformas eletrónicas, como MB Way, passam todas para debate em comissão parlamentar por 60 dias, após requerimentos dos respetivos partidos aprovados por unanimidade.

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País

Fenprof volta a exigir testes de despistagem obrigatórios nas escolas

Covid-19

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Foto: DR

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) voltou hoje a exigir testes obrigatórios de despistagem da covid-19 nas escolas às pessoas que contactaram com infetados e reclamou transparência na informação sobre o impacto da pandemia nos estabelecimentos de ensino.

Em comunicado, a estrutura sindical considera que a obrigatoriedade dos testes é “útil e indispensável” para “evitar que situações assintomáticas de infeção possam causar problemas cuja gravidade só venha a ser conhecida tardiamente”.

A Fenprof defende que os testes de despistagem devem ser feitos a “todas as pessoas que contactaram de perto com a pessoa infetada”, nomeadamente numa sala de aula, laboratório ou espaço desportivo.

Para a Federação Nacional dos Professores, “é estranho que continue a não haver transparência na informação global sobre o impacto da epidemia nas escolas”.

De acordo com o comunicado, as escolas devem divulgar a existência de casos de infeção e quais os procedimentos adotados.

A maior estrutura representativa dos professores exige, igualmente, o aumento de verbas para a compra de materiais de higienização e limpeza e equipamentos de proteção (como máscaras), assim como o reforço de docentes e assistentes operacionais.

A pandemia da covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais 39,3 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência noticiosa francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2.162 pessoas dos 98.055 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A covid-19 é uma doença respiratória causada por um novo coronavírus (tipo de vírus) detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

O novo ano escolar arrancou oficialmente em Portugal, para o ensino básico e secundário, em meados de setembro, retomando as aulas presenciais, que tinham sido suspensas em março por causa da pandemia (os estudantes dos 11.º e 12.º anos regressaram às escolas em maio, mas para se prepararem para os exames nacionais de acesso à universidade, os demais alunos tiveram aulas à distância até finais de junho).

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País

“Orçamento só chumba se BE e PCP somarem os seus votos à direita”

António Costa

em

Foto: DR

O primeiro-ministro, António Costa, avisou hoje que o próximo Orçamento do Estado “só chumba se BE e PCP somarem os seus votos à direita” e disse ter dificuldade em perceber como é que a esquerda não apoia este documento.

Durante um encontro digital promovido pelo PS, e no qual participou enquanto secretário-geral socialista, António Costa assumiu não estar tranquilo, uma vez que há “um grau de indefinição” em relação ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que “não é saudável para o país”, mas garantiu que está de “consciência tranquila” com aquilo que o Governo tem feito sobre esta questão.

“Este orçamento só chumba se o BE e o PCP somarem os seus votos à direita”, avisou.

António Costa afirmou que passa o tempo “a ouvir os partidos à esquerda do PS a dizer que o PS se junta à direita”.

“Vamos lá ver, basta eles não se juntarem à direita e o orçamento passa”, desafiou.

O primeiro-ministro reforçou ainda a ideia de que a proposta orçamental do Governo que deu entrada na Assembleia da República “já traduz muito do trabalho desenvolvido na negociação” com BE, PCP, PEV e PAN.

“Que esses partidos desejem ainda algumas melhorias, é normal que o façam e com certeza a negociação prosseguirá até à votação final global. Agora, com toda a franqueza, eu devo dizer que não percebo como é que um partido à esquerda recusa na generalidade este orçamento”, condenou.

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Área ardida até sexta-feira 52% abaixo da média dos últimos 10 anos

Incêndios

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Foto: Vítor Vasconcelos / O MINHO (Arquivo)

A área ardida em Portugal, até sexta-feira, situou-se 52% abaixo da média dos últimos 10 anos e houve menos 48% de incêndios rurais relativamente à média do mesmo período, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna.

De acordo com um comunicado oficial, registaram-se 9.471 incêndios rurais até 16 de outubro, quando a média entre 2010 e 2019 foi de 18.277 incêndios, e a área ardida foi de 66.171 hectares, enquanto a média da última década situou-se nos 136.502 hectares.

Indica ainda que, segundo o Relatório Provisório de Incêndios Rurais do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) 2020 apresenta o 2.º valor mais reduzido em número de incêndios, e o 4.º valor mais reduzido de área ardida, desde 2010.

No início de outubro, a Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal, tinha anunciado que Portugal registou este ano a segunda maior área atingida por incêndios florestais na União Europeia, com pelo menos 61 mil hectares ardidos, “prejudicando as populações, os solos, os recursos hídricos e a saúde pública”.

Na altura, a associação fez uma avaliação negativa do período de incêndios florestais deste ano, indicando que Portugal passou da quinta para a segunda posição na área ardida, segundo os registos do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS, na sigla em inglês), que contabilizam os fogos com área ardida superior a 30 hectares.

Ainda segundo a nota do Ministério da administração Interna hoje divulgada, de 01 a 15 de outubro esteve em vigor o nível III do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para 2020, com 9.804 operacionais, 2.277 equipas, 2.154 veículos e 60 meios aéreos.

Acrescenta que, até ao dia 31 de outubro, mantêm-se neste dispositivo 41 meios aéreos.

“Recorde-se que, não obstante a definição dos vários níveis de empenhamento de meios ao longo do ano, a Diretiva que estabelece o DECIR prevê a flexibilidade operacional, podendo o dispositivo ser reforçado caso as condições meteorológicas o recomendem”, indica ainda a mesma nota.

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