A deputada do Bloco de Esquerda Alexandra Vieira acusou hoje a Câmara de Braga de “enganar” as entidades que tutelam a Cultura, ao anunciar uma residência universitária para os terrenos da antiga fábrica Confiança.
Em declarações à Lusa, Alexandra Vieira disse que a Câmara terá usado o argumento de construção de uma residência universitária para obter o parecer positivo da Direção Regional de Cultura do Norte e do Conselho Nacional de Cultura, quando, na sua opinião, o que está em causa é a construção de 300 “alojamentos”.
“A residência universitária foi o invólucro que a Câmara utilizou para conseguir o parecer positivo, mas o que acontece é que não estão preenchidos os requisitos legais obrigatórios para uma residência universitária”, referiu.
Explicou que, segundo a lei, a designação de residência universitária exige que iniciativa de construir esse equipamento tenha origem numa universidade, que construção seja autorizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e que os preços praticados sejam “controlados”.
“Nada disso acontece no caso da Confiança”, sublinhou Alexandra Vieira, após uma reunião que hoje manteve com a diretora-regional de Cultura do Norte.
A deputada disse que “alertou” aquela responsável para a legislação que rege a construção de residências universitárias, sublinhando que ficou com a “esperança” de que o parecer favorável seja retirado.
O parecer é necessário porque a antiga Fábrica Confiança está em vias de classificação como imóvel de interesse público.
Alexandra Vieira lembrou que o Plano Diretor Municipal (PDM) consagra aquela área como de equipamentos e não como espaço residencial e de comércio e serviços.
A Câmara de Braga marcou para 14 de fevereiro a venda, em hasta pública, da antiga fábrica Confiança, pelo preço-base de 3,6 milhões de euros.
Ao caderno de encargos da alienação, a Câmara juntou um pedido de informação prévia (PIP), que obriga a que ali seja construída uma residência universitária, que poderá ter 300 camas.
A Plataforma Salvar a Fábrica Confiança já avançou com uma providência cautelar, alegando que violação do Plano Diretor Municipal e da lei por parte da Câmara de Braga.
A providência foi aceite, suspendendo o PIP mas não inviabilizando a realização da hasta pública.
“Esta providência não é impeditiva da venda. Porém, se a Câmara insistir na venda, a mesma ocorrerá sem garantia de qualquer capacidade construtiva para um eventual comprador”, refere a Plataforma.
O presidente da Câmara, Ricardo Rio, já disse que esta nova providência cautelar visa apenas “criar algum ruído para desincentivar os investidores”.
“A Câmara vai, naturalmente, reagir à providência, mas a hasta pública terá mesmo lugar na data marcada”, acrescentou, sublinhando que “não há qualquer violação do PDM nem de coisa nenhuma”.
A fábrica Confiança foi inaugurada em 1921, tendo produzido perfumes e sabonetes até 2005.
Em 2012, foi adquirida pela Câmara, então presidida pelo socialista Mesquita Machado.
Chegou a ser aberto um concurso de ideias para o edifício, mas entretanto em 2013 a Câmara mudou de mãos e em setembro de 2018 a nova maioria PSD/CDS-PP/PPM votou pela venda, alegando que, por falta de fundos disponíveis para a reabilitação, o edifício se apresenta em “estado de degradação visível e progressiva”.
A alienação é contestada pela Plataforma Salvar a Fábrica Confiança e pelos partidos da oposição, que defendem que o edifício deveria continuar na esfera pública e ser requalificado e transformado num espaço cultural.
