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Défice orçamental entre 6,5% e 9,3% do PIB este ano

Covid-19

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Foto: portugalparabrasileiros.com / DR

O défice deverá ficar entre 6,5% e 9,3% do PIB este ano devido à pandemia covid-19 e o saldo manter-se-á negativo em 2021 e 2022, segundo estimativas divulgadas hoje pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).


No relatório “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2020-2022”, o organismo explica que, devido à “elevada incerteza e riscos inerentes” no atual contexto de pandemia, optou por apresentar dois cenários macroeconómicos, um cenário base e um cenário severo, tendo em conta o impacto das medidas de confinamento e de política económica e orçamental.

Depois do excedente alcançado em 2019, de 0,2% do PIB, o organismo liderado por Nazaré Costa Cabral antecipa para 2020 “uma deterioração significativa do saldo das administrações públicas, que no cenário base deverá atingir um défice de 6,5% do PIB e no cenário severo 9,3% do PIB”.

A diferença entre os dois cenários é justificada pelo quadro macroeconómico diferenciado e pela estimativa de impacto anual para as medidas de resposta à covid-19, cujo período de vigência não é o mesmo nas duas projeções, explica o CFP.

As medidas criadas pelo Governo para responder à pandemia deverão ter um impacto orçamental este ano entre 3.012 e 4.564 milhões de euros, estima o CFP.

O organismo sublinha que o desequilíbrio orçamental “reduz-se a partir de 2021, embora não o suficiente para evitar um défice orçamental”, estimando o CFP um saldo negativo entre 3,3% e 4,7% em 2021 e entre 3,1% e 4,2% em 2022.

“O regresso à situação de desequilíbrio orçamental em 2020 reflete, além da ação dos estabilizadores automáticos, o impacto orçamental estimado pelo CFP para as medidas excecionais de resposta à pandemia”, sublinha o organismo.

O CFP projeta que estes dois fatores sejam responsáveis em 2020 “por mais de três quartos da deterioração do saldo orçamental no cenário base e por mais de quatro quintos no caso do cenário severo”.

Em ambos os cenários, adianta o conselho, “a ação dos estabilizadores automáticos explica mais de metade do agravamento do saldo projetado para este ano”, um desequilíbrio que permanecerá até 2022, com uma trajetória de redução do défice nos dois cenários.

De acordo com o relatório, o saldo primário, que exclui os encargos com juros, iniciará em 2021 uma trajetória de recuperação.

“A evolução no cenário base aponta para um saldo primário equilibrado em 2021 e para um excedente primário em 2022, contrariamente à situação de défice primário que se projeta permanecer até 2022 no cenário severo”, pode ler-se no documento.

Em ambos os cenários, o organismo prevê um aumento significativo do peso da despesa pública no PIB, “cuja dinâmica é determinante para a evolução do saldo orçamental no período de 2020 a 2022”.

“Só em 2020, o rácio da despesa pública deverá aumentar cerca de 6,2 p.p. [pontos percentuais] do PIB no cenário base e 9,3 p.p. do PIB no cenário severo”, continua o CFP, que antecipa uma redução do peso da despesa no PIB a partir de 2021 devido à “eliminação progressiva das medidas de combate à covid-19 e da retoma da atividade económica”.

“No entanto, não se espera neste horizonte temporal um regresso da despesa ao nível pré-covid: entre 2019 e 2022, o cenário base projeta um aumento do peso da despesa pública em 2,7 p.p. do PIB e o cenário severo um acréscimo de 4,1 p.p. do PIB”, indica o conselho.

Em contraste, a receita “deverá reduzir o seu peso no PIB refletindo a acentuada contração da atividade económica em Portugal”.

No cenário base, o CFP prevê uma redução da receita de 0,5 p.p. do PIB entre 2019 e 2022, concentrada em 2020.

Já no cenário severo, a diminuição da receita deverá situar-se nos 0,3 p.p. entre 2019 e 2022 e, a partir de 2021, em ambos os cenários, é projetado o retorno do crescimento em termos absolutos da receita.

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Junho marcou regresso de muitos às empresas, mas teletrabalho veio para ficar

Covid-19

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O mês de junho marcou o regresso faseado às empresas de muitos dos portugueses em teletrabalho devido à pandemia, mas vários permanecem ainda em casa e as companhias ganharam “novas perspetivas” sobre as vantagens do trabalho remoto.

“Enquanto organização, sem dúvida que o nosso olhar sobre o teletrabalho ganhou novas perspetivas. Tem vindo a ser provado que é possível criar-se novos hábitos de trabalho e que devemos encará-los como uma nova oportunidade”, disse à agência Lusa a ‘Head of HR Business Strategy’ do grupo Jerónimo Martins que, a partir da segunda quinzena de maio, iniciou o regresso faseado aos escritórios centrais dos cerca de 1.000 colaboradores que colocou em teletrabalho.

Segundo Ana Cristina Silva, o grupo pretende agora “dar continuidade a esta reflexão e estabilizar o que vão ser os cenários de teletrabalho fora do âmbito de uma pandemia”, mas está “convicto de que o futuro irá passar por um maior equilíbrio entre trabalho remoto e presencial”.

Atualmente com a capacidade dos seus escritórios ocupada em cerca de 25%, o dono dos supermercados Pingo Doce diz ser “muito provável” a manutenção, “até final do ano”, de “um regime misto (remoto e presencial), com equipas em rotação”.

Também a Galp, que durante o estado de emergência manteve no terreno – em instalações industriais, postos de abastecimento ou escritórios – “cerca de metade” dos seus trabalhadores, “para garantir a continuidade da operação de infraestruturas críticas para o país”, iniciou em 08 de junho o regresso dos restantes 2.300 colaboradores às instalações da empresa.

Segundo adiantou à Lusa fonte oficial da empresa petrolífera, este regresso está a acontecer “num sistema de três escalas rotativas, de 15 dias cada, implementado nas diversas equipas e direções de todas as áreas de negócio”, de forma que “apenas um terço dos colaboradores esteja fisicamente nas instalações da empresa em cada turno”, mantendo-se os restantes dois terços, rotativamente, em regime de teletrabalho.

Tal como nas diversas outras empresas contactadas pela Lusa, os primeiros grupos a regressar às instalações da Galp foram “os colaboradores sem problemas de saúde, que não têm membros do agregado familiar pertencentes a grupos de risco, que se desloquem em viatura própria ou da empresa e que não tenham crianças com idades inferiores a 12 anos em casa”.

E se o teletrabalho era, já antes da pandemia, “uma possibilidade real e usufruída” para vários dos seus colaboradores, a petrolífera admite que a experiência do confinamento “demonstrou de forma clara que, em determinadas funções, o teletrabalho é uma opção viável e que pode fazer todo o sentido quer para o trabalhador, quer para a empresa”.

A mesma perceção é assumida pela Associação Mutualista Montepio e pelo Banco Montepio, onde decorrem atualmente estudos “para avaliação comparativa das diferentes formas de flexibilizar o trabalho”, com o objetivo de “garantir a motivação” dos trabalhadores e “com ganhos óbvios para as duas partes”.

No Banco Montepio, tal como no Santander e na banca em geral, a rede de balcões manteve-se sempre em funcionamento durante o estado de emergência, embora com novas regras no atendimento presencial, pelo que o teletrabalho se aplicou apenas aos funcionários dos edifícios centrais.

No caso do Montepio, o regresso iniciou-se “em junho, de forma faseada e até um máximo de 25% dos colaboradores no escritório, num sistema de rotatividade”, enquanto no Santander o processo também está a ser progressivo, “em função da evolução da pandemia”, sendo que “até final de junho cerca de 60% dos trabalhadores estarão em regime presencial ou rotativo e os restantes em teletrabalho”.

Fonte oficial da Tabaqueira, uma das maiores exportadoras portuguesas, que tinha colocado a sua equipa do escritório em teletrabalho, adiantou à Lusa que, nesta fase, alguns trabalhadores começarão a regressar às instalações da empresa, mas assume que “o trabalho remoto veio para ficar e que ficou demonstrado que a sua continuidade permitirá um melhor equilíbrio entre o trabalho e a vida privada”.

“A capacidade máxima de pessoas no escritório da Tabaqueira é de 30% relativamente à situação pré-covid-19”, acrescentou a mesma fonte, salientando que “os trabalhadores pertencentes a grupos de risco ou com crianças em idade escolar continuarão em teletrabalho por tempo indeterminado”.

Também a Sonae, apesar de ter iniciado “um retorno faseado aos escritórios” em várias empresas do grupo, optou por “uma taxa de ocupação muito baixa nesta fase inicial, mantendo-se a maioria dos colaboradores em trabalho remoto”.

Segundo disse à Lusa a ‘Head of People & Leadership’ da Sonae, Ana Vicente, “já antes desta pandemia o grupo e as suas participadas tinha implementado programas de trabalho flexível” que previam, por exemplo, a possibilidade de trabalhar remotamente quatro dias por mês em semanas diferentes (para funções coadunáveis) ou a redução do horário laboral, sendo o trabalho remoto precisamente “a iniciativa mais solicitada” pelos colaboradores.

Dado o seu perfil industrial, o grupo Altri e a Corticeira Amorim mantiveram a generalidade dos trabalhadores no ‘chão de fábrica’ durante o período de confinamento, apostando fortemente num conjunto de medidas de prevenção, controlo e vigilância da infeção.

Em teletrabalho ficaram apenas os “colaboradores não essenciais ao processo produtivo”, no caso da Corticeira Amorim num total de cerca de três centenas, que gradualmente têm vindo a regressar nas últimas semanas, a partir de maio no caso da Amorim Cork e de junho na Amorim Cork Composites.

“Neste momento ainda temos situações de teletrabalho a tempo parcial, seja por questões de segurança, conveniência da empresa ou apoio à família”, disse à Lusa fonte oficial da corticeira, acrescentando que “o ‘terminus’ desse regime ocorrerá em função do evoluir da pandemia”.

Também para a Corticeira Amorim o regime de teletrabalho “demonstrou-se uma ferramenta interessante, útil em determinados contextos e com resultados bastante positivos”, que a empresa “não privilegiará” devido à natureza da sua atividade, mas que admite ter em conta “de uma forma pontual, específica e direcionada”.

O grupo de Mozelos, Santa Maria da Feira, avisa contudo que “o teletrabalho poderá levar muitas empresas – o que nunca será o caso da Corticeira Amorim – a recrutar funções que possam ser asseguradas remotamente em geografias mais competitivas”.

A percorrer as ruas do país mesmo durante o estado de emergência continuaram sempre os carteiros dos CTT, cujas redes de lojas e centros de tratamento e distribuição postal também nunca encerraram portas. O teletrabalho aplicou-se apenas a “cerca de 1.900 colaboradores” dos correios, alguns dos quais se mantêm nesse regime.

Fonte oficial da empresa adiantou à Lusa que “o plano de regresso à normalidade está pensado até setembro para os três grandes universos de trabalhadores – rede de retalho (pessoas que trabalham em lojas), operações (que incluem os carteiros) e serviços centrais e de apoio (que incluem pessoas afetas à sede e a outras instalações no país e que, na sua maioria, foram capazes de realizar o seu trabalho a partir de casa).

Partilhada por todas as empresas ouvidas pela agência Lusa foi a decisão de proibir ou restringir apenas “aos casos de estrita necessidade” a realização de viagens ao estrangeiro pelos colaboradores.

“As viagens ao estrangeiro continuam a não ser autorizadas, a não sem em casos excecionais a avaliar previamente”, diz o Banco Montepio, enquanto na Sonae “restrições como a proibição da realização de viagens e participação em eventos apenas serão levantadas quando as avaliações regulares apontarem para que estão reunidas as condições para o efeito”.

Na Corticeira Amorim, “a política de viagens está cancelada até ao período de férias”, sendo que, a partir de setembro, poderão ser retomadas as deslocações “estritamente necessárias”, mas previsivelmente apenas a “15%/20% do ritmo habitual”.

Quanto aos trabalhadores que já regressaram aos seus postos de trabalho nas empresas, estão na generalidade sujeitos a medidas semelhantes de segurança e prevenção do risco de contágio: entrada e saída faseadas das instalações, lotação máxima em elevadores e refeitórios, distribuição de máscaras, luvas e solução alcoólica, distanciamento entre postos de trabalho, separação de espaços com acrílicos, adoção de horários desencontrados e medição de temperatura (nalguns casos obrigatória, noutros facultativa).

Também “desencorajado” por várias das empresas ouvidas pela Lusa é o uso de transportes públicos pelos seus funcionários, assim como as deslocações entre pisos/edifícios, tendo-lhes também sido solicitada a monitorização diária de eventuais sintomas, reforçada a higienização das instalações e, nalguns casos, disponibilizada uma equipa médica e a possibilidade de realização de testes de despiste da covid-19.

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JP fala em “desleixo” por atraso na reabertura das pousadas da juventude

Francisco Mota

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A Juventude Popular (JP), estrutura que representa os jovens do CDS-PP, criticou o atraso na abertura das pousadas da juventude geridas pela Movijovem, que começaram a abrir hoje, e acusou aquela entidade de “inoperância e desleixo”.

“Há dois pesos e duas medidas, como de resto em muitas matérias de atuação da covid tem acontecido. As pousadas em que a gestão são da responsabilidade da Movijovem continuam encerradas, por outro lado aquelas que são geridas por outras entidades como é o caso de alguns municípios já se encontram em normal funcionamento”, afirma o presidente da JP, numa nota enviada à Lusa.

Para Francisco Mota, “o que está em causa não são razões de saúde pública, mas antes inoperância e desleixo da Movijovem”.

Numa resposta enviada à agência Lusa, a Movijovem refere que gere diretamente 36 dos 42 estabelecimentos que compõem a Rede Nacional de Pousadas de Juventude, sendo que as restantes seis “estão concessionadas a outras entidades”.

“As Pousadas de Juventude vão reabrir de uma forma gradual, que ocorrerá em três momentos distintos, nos dias 3 [hoje], 10 e 15 de julho”, garante, acrescentando que “não está ainda definida a reabertura das pousadas de juventude de Lisboa – centro e Lisboa – Parque das Nações, e também da pousada de juventude de Vila Nova de Cerveira, que pelo menos ao longo de todo o mês de julho continuarão ao serviço da comunidade”.

A Movijovem assinala que antes da reabertura, “procedeu-se à desinfeção, levada a cabo pela Marinha e pela Força Aérea, e à higienização de todas as unidades” e foi também dada “formação a todos” os trabalhadores “para lidarem com as novas exigências, decorrentes do desconfinamento e da contenção da pandemia de covid-19”.

“Todos estes passos estão a ser dados em conjunto com a Direção-Geral da Saúde, com quem temos articulado a retoma da atividade de modo a que os nossos procedimentos estejam em linha com as melhores práticas”, garante.

A cooperativa refere que “grande parte destas instalações estiveram ao serviço do país no combate à pandemia de covid-19”. Trinta das 42 unidades foram disponibilizadas, durante o estado de emergência, para acolher “os profissionais de saúde e da proteção civil”, idosos “deslocados dos lares onde residiam, cidadãos que não tinham condições para concluir o período de isolamento social nas suas residências e pessoas em situação de sem-abrigo”.

“As pousadas de juventude foram estruturas importantes de apoio aos profissionais de saúde, bem como de retaguarda às IPSS no auxílio aos idosos institucionalizados, contudo, com o reatar da normalidade da atividade económica e social do país, não compreendemos o contínuo encerramento da sua atividade de apoio aos mais jovens e ao associativismo”, critica a JP.

Francisco Mota defendeu que “o Governo não pode pedir aos portugueses que viagem pelo país e ajudem alavancar a economia e depois esse mesmo governo condiciona a mobilidade dos mais jovens e do associativismo com o encerramento das pousadas da juventude” e questiona por que razão estas estruturas “não abriram ao mesmo tempo da restante hotelaria”.

O presidente dá o exemplo da própria JP, que reúne este fim de semana o Conselho Nacional em Ponte de Lima e “viu-se impedida de usar a pousada da juventude” para os seus jovens centristas pernoitarem.

“Tivemos de recorrer a entidades hoteleiras, o que ficou bastante mais caro”, disse à Lusa.

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Sonae vai analisar “com rigor e firmeza” acusação da Concorrência ao Continente

Autoridade da Concorrência

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Foto: DR

A Sonae MC afirmou hoje que vai analisar “com total rigor e firmeza” a acusação feita pela   (AdC) ao Modelo Continente Hipermercados de concertar preços de venda ao público, prejudicando o consumidor.

Seis grupos de distribuição alimentar, incluindo o Modelo Continente, e dois fornecedores de sumos, vinhos e outras bebidas, foram acusados pela AdC de concertarem preços durante vários anos em prejuízo do consumidor.

“Lamentamos a forma como a Autoridade da Concorrência coloca de novo em causa o bom nome e a reputação da Sonae MC e da sociedade por si participada sem garantir previamente o direito de defesa, uma vez que a acusação representa apenas uma fase provisória, ainda sujeita ao exercício do direito de defesa das partes envolvidas”, refere em comunicado a Sonae MC.

Segundo a nota da Sonae, “os termos das acusações serão analisados com total rigor e firmeza no sentido de, em momento e lugar próprio, serem utilizados todos os meios ao alcance, com vista à salvaguarda dos direitos, reputação, valores e integridade da Sonae MC e da sua participada”.

“A Sonae MC está ciente das suas obrigações legais e reitera o seu compromisso de conduzir a sua atividade no estrito cumprimento da lei, concretamente no que concerne a regras em matéria de concorrência”, refere ainda o grupo retalhista.

A AdC anunciou hoje em comunicado que, após investigação, “concluiu que existem indícios de que Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan utilizaram o relacionamento comercial com os fornecedores Sumol+Compal e Sogrape para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos daqueles, em prejuízo dos consumidores”.

Nas bebidas não alcoólicas e sumos, a acusação da AdC visa também a cadeia de distribuição Lidl e, nas bebidas alcoólicas, abrange as cadeias Intermarché e E-Leclerc, referindo a autoridade que estes distribuidores representam “uma vasta” percentagem do mercado da distribuição em Portugal.

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