Decisão sobre os recursos a 2 de novembro. O Tribunal da Relação de Guimarães realizou uma audiência de julgamento dos recursos apresentados, no caso do assalto ao banco Santander, em Braga e a dez vivendas no Minho, pelo Ministério Público de Braga e por sete advogados de defesa. A seguir anunciou para aquela data a decisão final.
Na sessão, o Ministério Público insistiu na tese de que os principais arguidos têm de ser, também, condenados, por associação criminosa, enquanto que os advogados de defesa disseram que não houve “associação” e que os arguidos foram condenados com “prova indireta”. E remeteram para o teor dos documentos escritos em que sustentam a tese.
Conforme o O MINHO noticiou, cinco dos principais arguidos foram condenados em dezembro de 2020 no Tribunal de Braga por furto qualificado, a penas de prisão efetiva, entre os 11 e os cinco anos e dez meses. Ao todo, dez pessoas foram julgadas por assaltos ao banco Santander, em Braga, e a dez vivendas, nos distritos de Viana do Castelo e de Braga. O roubo ao banco rendeu 4,2 milhões de euros em dinheiros e joias. Mas os advogados de defesa dizem que não houve “associação” e que os arguidos foram condenados com “prova indireta”.
Os juízes condenaram, ainda, mas com a pena suspensa, um arguido, agente da PSP de Ponte de Lima, Carlos Alfaia, a três anos de prisão, e outros três, a penas de dois anos ou inferiores. Um deles foi absolvido. Todos foram ilibados de associação criminosa. As penas mais pesadas foram para o trio que furtou os cofres de 52 clientes do banco: Joaquim Fernandes, tido como o ‘cérebro’ do grupo, foi condenado a 11 anos, enquanto que os arguidos Vítor Fernandes e Miguel Almeida vão cumprir, respetivamente, nove e oito anos e dois meses.
Dos cinco condenados, apenas um, o Vítor Fernandes, está em prisão preventiva.
