O bebé encontrado num caixote do lixo no início do mês, e que esteve até quinta-feira hospitalizado, já está com uma família de acolhimento, informou hoje a Santa da Misericórdia de Lisboa.

A instituição refere numa nota enviada à agência Lusa que deu cumprimento à decisão do Tribunal de Família e Menores de Lisboa de confiar a criança aos cuidados de uma família de acolhimento.

A bebé encontrado em Lisboa no dia 05 de novembro teve alta hospitalar da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) a meio da tarde de quinta-feira e “saiu clinicamente bem”, avançou à Lusa fonte do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central.

Hoje, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que assegura o cumprimento da decisão, diz que como “determinado pelo Tribunal, o bebé foi, na sequência da alta clínica, confiado aos cuidados de uma família de acolhimento”.

Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República de quarta-feira, o juiz decidiu a favor da proposta do Ministério Público, “tendo determinado a substituição da medida de acolhimento residencial pela de acolhimento familiar, a título cautelar, a concretizar aquando da alta clínica da criança”.

A mãe da criança, uma jovem sem-abrigo de 22 anos que abandonou o recém-nascido num caixote do lixo, no dia 05 de novembro, foi detida pela Polícia Judiciária (PJ) e está em prisão preventiva, indiciada da prática de homicídio qualificado na forma tentada (tentativa de homicídio qualificado).

Segundo a PJ, a mãe do recém-nascido agiu sozinha e nunca revelou a gravidez a ninguém, vivendo numa situação “muito precária na via pública”.

A duração prevista da vida profissional dos portugueses é superior à média da União Europeia (UE), num total de 38 anos registados no país em 2018, contra cerca de 36 anos no espaço comunitário, revelam dados hoje divulgados.

Segundo dados publicados pelo gabinete de estatísticas da UE, o Eurostat, no ano passado era esperado que os portugueses trabalhassem uma média de 38 anos em toda a vida, número que tem vindo a crescer nos últimos anos, após se ter fixado em 37,1 anos em 2016 e em 37,7 anos em 2017.

No ano passado, Portugal era o oitavo país da UE onde se esperava uma maior duração da vida profissional, sendo ultrapassado pela Suécia (41,9 anos), Holanda (40,5), Dinamarca (39,9), Reino Unido (39,2), Estónia (39,0), Alemanha (38,7) e Finlândia (38,6).

Em sentido inverso, a duração prevista da vida profissional era, no ano passado, menor em Itália (31,8), na Croácia (32,4), na Grécia (32,9), na Bulgária (33,1) e na Bélgica (33,2).

Em 2018, a média comunitária era de 36,2 anos, maior em 0,3 anos do que a registada em 2017 e em 3,3 anos do que a de 2000.

O Comité Económico e Social Europeu pediu hoje a “supressão de todos” os regimes de concessão de cidadania ou de residência a investidores na União Europeia (UE), nomeadamente em Portugal, um dos Estados-membros que já concedeu mais ‘vistos gold’.

Em causa está um parecer hoje divulgado pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE), um órgão institucional consultivo, que refere que programas como os ‘vistos gold’ “acarretam riscos graves”, pelo que “devem ser abolidos em todos os Estados-membros da UE”.

“A nacionalidade é uma relação entre um cidadão e um Estado, seja por filiação seja por nascimento no seu território. No entanto, nos últimos anos, vários Estados-membros da UE criaram regimes de cidadania e de residência para atrair investimento”, contextualiza o CESE em comunicado.

Portugal foi um desses países, tendo já concedido um total de 17.500 títulos de residência a investidores estrangeiros desde a implementação destes programas em 2013, de acordo com números referidos pelo CESE.

A maior parte destes beneficiários eram cidadãos chineses (3.936) e brasileiros (581), seguidos por sul-africanos, turcos e russos.

Na lista de Estados-membros que mais títulos de residência concederam a investidores estrangeiros estão, também, Espanha (24.800), Hungria (19.800) e Letónia (17.300).

“Nas últimas décadas, a crise financeira gerou a necessidade de aumentar as receitas em muitos Estados-membros da UE, que criaram regimes de facilitação do acesso de nacionais de países terceiros à cidadania da UE ou à obtenção de um título de residência em troca de um investimento significativo no Estado-membro em causa”, os chamados ‘vistos gold’, assinala o CESE.

No parecer hoje divulgado, o CESE manifesta-se contra tais práticas, apelando para que a “se eliminem progressivamente estes regimes ou se apresentem argumentos razoáveis para não o fazer”.

O parecer do CESE, que subscreve os relatórios feitos pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia, que pediam a eliminação de todos os regimes existentes devido aos riscos associados, aponta agora problemas ao nível do branqueamento de capitais e corrupção, de governação, de transparência, da dimensão da UE e ainda de evasão fiscal.

A estes acrescem, de acordo com o comité, “outros riscos potenciais, como os riscos macroeconómicos decorrentes da volatilidade deste tipo de fluxos de investimento, os riscos socioeconómicos resultantes da inflação dos preços no mercado imobiliário ou os riscos políticos, nomeadamente o risco de deterioração da confiança nas instituições da UE e da reputação da cidadania da UE”.

Por isto, o CESE recomenda que, até ao fim faseado dos regimes existentes, não se autorize a criação de novos, se criem normas harmonizadas de segurança, se construa um código de conduta para supervisionar o setor privado e ainda que “a Comissão estabeleça um mecanismo de coordenação que permita aos Estados-membros trocar informações sobre os pedidos de cidadania e de residência aceites e recusados”.

Atualmente, existem quase 20 regimes de concessão de residência e de cidadania a investidores na UE.

Desde 2008, a UE acolheu mais de 6.000 novos cidadãos e 100 mil novos residentes, tendo captado cerca de 25 mil milhões de euros de investimento direto estrangeiro, de acordo com um relatório da Transparency International e da Global Witness de 2018.

Segundo o mesmo documento, Portugal foi o terceiro Estado-membro que mais dinheiro arrecadou nos últimos 10 anos com os ‘vistos gold’, numa média de 670 milhões de euros por ano, só ultrapassado por Espanha (976 milhões de euros por ano) e por Chipre (914 milhões de euros por ano).