As regras para a reabertura das salas de espetáculo e espetáculos ao ar livre, divulgadas hoje pelo Ministério da Cultura, exigem máscaras, lugares marcados, definição de vias de entrada e de saída, limpeza e desinfeção das instalações e recintos.

Os organizadores de espetáculos e os titulares de salas, como cinemas e teatros, têm de assegurar a existência de “planos de contingência”, garantir “higienização completa das salas, antes da abertura de portas e logo após o final de cada sessão”, assim como “limpeza e desinfeção periódica das superfícies”, de instalações sanitárias e de “pontos de contacto”.

Há obrigação de utilização de máscara por parte do público e todos os espetáculos têm de ter bilhete de ingresso, em função da lotação máxima, incluindo os espetáculos ao ar livre, mesmo que gratuitos. A sua venda deve ser feita, de preferência, de véspera e por via eletrónica.

Nas salas só podem existir bilhetes para lugares sentados. Na mesma fila, os lugares ocupados têm de ser alternados, com um de intervalo (exceto se os espetadores forem coabitantes), e têm de ficar desencontrados em relação à fila seguinte.

Em caso de espetáculos como teatro, dança, concertos ou ópera, sejam em sala ou ao ar livre, o palco tem de ficar pelo menos a uma distância de dois metros do público ou, em alternativa, têm de ficar vagas as duas primeiras filas da plateia.

No caso dos espetáculos ao ar livre, os recintos têm de ser delimitados e os lugares “previamente identificados”, por “cadeiras, marcação no chão ou outros elementos fixos”, cumprindo um distanciamento mínimo de 1,5 metros, entre espetadores.

Não é permitida a entrada em recintos sem controlo de um técnico do espetáculo.

As entradas e saídas de público “devem ter circuitos próprios e separados” e, “sempre que possível”, as portas de acesso aos espaços devem permanecer abertas, “evitando o seu manuseamento”.

Nas áreas de espera e de atendimento deve ser evitada “a formação de filas, garantindo o distanciamento de dois metros entre pessoas”, através da sinalização de circuitos e marcações físicas de distanciamento.

Durante os espetáculos e exibição de filmes “não devem existir intervalos durante as sessões” e, no caso de tal não ser possível, “a duração do intervalo deve ser reduzida ao mínimo indispensável, recomendando-se aos espetadores que permaneçam sentados até ao reinício da sessão”.

No caso das salas de espetáculos e teatros onde haja camarotes, estes “só podem ser ocupados por pessoas do mesmo agregado familiar ou coabitantes, quando tenham seis ou menos lugares”, e os que têm “lotação superior a seis lugares podem ser ocupados, aplicando-se as regras aplicáveis para os restantes lugares da sala”.

“Os lugares de galeria só poderão ser utilizados com lugares sentados”, sob as mesmas regras.

Os artistas, equipas técnicas e restantes trabalhadores das salas de espetáculos, teatro e cinema devem “medir a temperatura à chegada ao edifício, sem registo dos resultados”, e as salas de ensaios e camarins devem ter gel desinfetante e toalhetes, assim como toalhas individuais.

Deve haver também “desinfeção de equipamentos técnicos, ferramentas e adereços antes da sua utilização”, e deve garantir-se que “os instrumentos, objetos e acessórios utilizados durante ensaios ou concertos não são partilhados”. Além disso, “sempre que possível”, deve ser feito “o arejamento natural das salas e camarins, quando aplicável”.

No que aos coros diz respeito, os seus elementos “devem apresentar-se na mesma fila e garantir um distanciamento físico lateral mínimo de 1,5 metros sempre que possível”.

Os instrumentistas devem manter-se afastados “pelo menos dois metros, sempre que possível”.

Em relação às orquestras, deve ser assegurada a distância física de dois metros entre os músicos que toquem instrumentos de sopro e de 1,5 metros entre os restantes músicos.

Além disso, “não é permitida a atuação da orquestra no fosso ou poço da sala”.

“É obrigatório o uso de máscaras de proteção pelos corpos artísticos, equipas técnicas e restantes trabalhadores e colaboradores”, exceto “nos ensaios, em cena ou na realização da prestação artística, devendo apenas [utilizar-se] a máscara até à entrada em palco e após a saída de cena”.

Também não será obrigatório o uso de máscara quanto estiver “em causa a segurança do trabalhador, nomeadamente nos trabalhos de montagem ou desmontagem e em trabalhos em altura”.

No caso dos cineteatros, as orientações, segundo as regras hoje divulgadas, dependem do espetáculo em causa: na exibição de um filme, aplicam-se as orientações para as salas de cinema; nos outros casos, “devem ser seguidas as orientações relativas às salas de espetáculo”.

Os organizadores de espetáculos e os titulares de salas têm também de “sensibilizar o público” para “o cumprimento das regras da lavagem correta das mãos, etiqueta respiratória” e outras medidas de higiene definidas pela Direção-Geral de Saúde.

As farmácias estão vinculadas a obrigações legais e incorrem em sanções, avisou terça-feira a Infarmed, em resposta à Associação Nacional das Farmácias (ANF) que anunciou para hoje uma paragem simbólica dos serviços farmacêuticos.

“Inerente ao dever de interesse público, as farmácias estão vinculadas às obrigações que sobre elas impendem no quadro legal de regulação da sua atividade, de que faz parte a obrigação de atender e dispensar medicamentos em permanência durante o seu horário de funcionamento”, salientou a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed).

“Estes deveres vinculados, não podem ser livremente suspensos mesmo que de forma curta e temporária por livre iniciativa da mesma e muito menos por parte da associação de que possam ser sócias, uma vez que, tal como já referido, prosseguirem, em exclusivo, uma atividade de interesse público, sujeita a obrigações legais e passíveis de sancionamento”, sublinha-se na mesma nota.

Por um lado, a Infarmed “reconhece o importante papel e contributo que as farmácias detêm no sistema de saúde português e, no momento presente, a importância e o esforço que tiveram, a par de tantas outras entidades, no desígnio nacional do combate à covid-19”, pode ler-se no comunicado.

Mas, por outro, a autoridade aproveitou para recordar “a responsabilidade das farmácias e dos farmacêuticos”, bem como “o quadro legal em vigor (…), “a atividade de saúde e de interesse público” que desempenham.

Em causa está um comunicado da ANF sobre a petição “Salvar as Farmácias, Cumprir o SNS’”, que é hoje discutida no parlamento.

“Na quarta-feira [hoje], às 15:00, as farmácias vão suspender o seu funcionamento durante os 23 minutos reservados pela Assembleia da República para debater a petição”, anunciou no domingo a ANF em comunicado enviado à agência Lusa.

Segundo a nota, a plataforma informática de dispensa das receitas eletrónicas “ficará 23 minutos inativa”.

Com a paragem simbólica, as farmácias querem alertar “a sociedade portuguesa e o poder político sobre a urgência de medidas concretas para salvaguardar os serviços das farmácias aos portugueses”.

“O Estado tem iniciado várias experiências de serviços farmacêuticos críticos para a saúde dos portugueses, mas esses processos arrastam-se no tempo, sem decisão ou qualquer investimento público”, aponta a ANF.

O presidente da ANF, Paulo Cleto Duarte, associação que reúne 2.750 farmácias, sublinhou, citado na nota, que “a indecisão do Estado deixa os farmacêuticos comunitários entre a espada e a parede”.

“Por um lado, a sua consciência profissional impede-os de deixar de servir um único doente. Por outro, a sobrevivência das farmácias proíbe-os de continuar a prestar serviços gratuitamente, sem qualquer comparticipação por parte do Estado”, afirmou.

Segundo a ANF, na última década, a rede de farmácias tem sido alvo de uma série de medidas de austeridade “que conduziram ao colapso da sua sustentabilidade económica”.

Neste momento, “há 702 farmácias alvo de processos de penhora e de insolvência, o que corresponde a 24% da rede”, de acordo com a associação.

O primeiro-ministro afirmou hoje que a Comissão Executiva da TAP tem o dever legal de “gestão prudente” e “não tem credibilidade” um plano de rotas sem prévia informação sobre a estratégia de reabertura de fronteiras de Portugal.

Estas posições foram transmitidas por António Costa à agência Lusa, em reação ao anúncio feito pela Comissão Executiva da TAP sobre o plano de retoma de rotas a partir de junho.

António Costa começou por frisar que “a gestão das fronteiras é responsabilidade soberana do Estado português” e que a presente pandemia de covid-19 “exigiu e exige por tempo ainda indeterminado a imposição de restrições na circulação nas fronteiras terrestre, marítima e aérea”.

“Não tem credibilidade qualquer plano de rotas definido pela TAP sem a prévia informação sobre a estratégia de reabertura de fronteiras definida pela República Portuguesa”, acentuou o primeiro-ministro.

António Costa disse mesmo ver-se “obrigado a recordar à Comissão Executiva da TAP os deveres legais de gestão prudente e responsável da companhia”.

Esse conjunto de deveres legais de gestão prudente e responsável na gestão da transportadora aérea nacional, de acordo com o primeiro-ministro, “não é compatível com a definição, divulgação e promoção de planos de rotas cuja viabilidade depende da vontade soberana da República Portuguesa na gestão das suas fronteiras”.

Na segunda-feira à tarde, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que “acompanha a preocupação manifestada por vários partidos políticos e autarcas relativamente ao plano de retoma de rotas da TAP, em particular no que respeita ao Porto”.

Marcelo Rebelo de Sousa transmitiu esta posição em resposta à agência Lusa, questionado sobre o plano de rotas aéreas para os próximos dois meses tornado público pela TAP, composto maioritariamente por voos de ligação a Lisboa, que tem recebido críticas.

Este plano foi criticado pelo presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, e autarcas de municípios como Gondomar, Valongo e Vila Real e por dirigentes do PS, do PCP e do BE, entre outros.

Em conferência de imprensa, Rui Moreira acusou a TAP de “impor um confinamento ao Porto e Norte”, acrescentando que com este plano de rotas a companhia aérea “abandona o país, porque estar só em Lisboa representa abandonar o país”.

Também em conferência de imprensa, o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, desafiou a TAP a corrigir o plano de rotas aéreas tornado público, considerando que a decisão da comissão executiva da transportadora aérea de reduzir voos e destinos “lesa o interesse nacional”.

Já o presidente do PSD, Rui Rio, considerou que a TAP está a assumir-se como uma transportadora aérea regional, confinada à antiga província da Estremadura, razão pela qual não pode ter os apoios de uma empresa estratégica nacional.

“Se é assim, como a TAP diz, então não estamos perante uma empresa nacional, mas perante uma empresa de ordem regional, confinada mais ou menos à antiga província da Estremadura, a grande Lisboa. Uma empresa que não responde aos aeroportos de Faro, do Funchal, de Ponta Delgada e do Porto como deve ser, então não é uma empresa nacional, mas, sim, regional”, alegou o presidente do PSD.

Rui Rio, ex-presidente da Câmara do Porto, defendeu depois que “uma empresa regional não pode ter os apoios que tem uma empresa que é estrategicamente importante para o país como um todo”.

“Se a TAP entende que apenas deve servir um aeroporto, penso que se colocou de lado relativamente a ser uma empresa nacional. Isto para mim é claro”, acrescentou o líder social-democrata.