Os deputados aprovaram hoje o aumento extraordinário de 10 euros para as pensões até 658 euros que será pago a partir de 01 de janeiro, segundo uma proposta do PCP de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

A proposta do PCP foi aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos e a abstenção do PSD.

“Em 2021, o Governo procede a uma atualização extraordinária das pensões, com efeitos a partir de 01 de janeiro”, lê-se na proposta do PCP.

“A atualização extraordinária é efetuada pelo valor de 10,00 euros por pensionista, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)”.

Porém, foi chumbado o número 3 da proposta do PCP que previa que o aumento fosse “igualmente aplicável às pensões de valor superior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) e cujo montante da atualização regular anual seja inferior a 10 euros”.

Este número 3 foi rejeitado com os votos contra do PS, a abstenção do PSD, CDS e Chega e votos favoráveis do PCP, BE, PAN e IL.

Já a proposta do CDS que defendia a compensação das pensões que entre 2017 e 2020 tiveram aumentos até seis euros (em vez de 10 euros) foi chumbada.

A violência doméstica já matou 20 pessoas em 2020, 16 das quais mulheres, de acordo com os dados hoje divulgados pelo Governo, que revelam também um crescimento de participações às autoridades no terceiro trimestre do ano.

“Até ao final do terceiro trimestre de 2020, registaram-se 19 homicídios, correspondente a 15 mulheres, um menor e três homens. À data de 19.11.2020, registam-se 20 homicídios, correspondente a 16 mulheres”, refere uma nota divulgada pelo gabinete da ministra da Presidência, referente à atualização dos dados trimestrais da violência doméstica.

Nove das mortes por homicídio ocorreram no terceiro trimestre deste ano, oito mulheres e um homem.

As participações de crimes de violência doméstica cresceram entre julho e setembro, com 8.228 ocorrências participadas à PSP e GNR, mais 1,12% do que as 8.137 no período homólogo de 2019 e mais do que as 6.928 registadas no segundo trimestre de 2020.

Também o número de pessoas presas por crimes de violência doméstica aumentou, assim como o de pessoas integradas em programas para agressores.

No terceiro trimestre havia 1.095 reclusos por violência doméstica, mais do que os 1.064 do segundo trimestre e do que os 973 do terceiro trimestre de 2019, o que se traduz num crescimento homólogo de 12,54%. A maioria dos reclusos encontrava-se no terceiro trimestre deste ano a cumprir pena de prisão efetiva (862) e os restantes em prisão preventiva (233).

Quanto ao total de pessoas em programas para agressores, no terceiro trimestre havia 1.926 pessoas nessa situação, das quais 1.898 em programas na comunidade, mais 590 pessoas (45,11%) do que no período homólogo de 2019, quando se registavam 1.308 pessoas integradas em programas na comunidade.

Quanto a medidas de coação aplicadas por crimes de violência doméstica, os dados revelam um crescimento de 26% no terceiro trimestre deste ano face ao período homólogo de 2019 para medidas de afastamento em vigor, com 785 ativas entre julho e setembro, 620 das quais com recurso a vigilância eletrónica.

As medidas de coação de afastamento com recurso a vigilância eletrónica registaram no espaço de um ano um crescimento de 29,17%. Também a teleassistência para as vítimas – o chamado botão de pânico – aumentou entre o terceiro trimestre de 2019 e o de 2020, com 3.927 pessoas abrangidas por esta medida entre julho e setembro deste ano, mais 44% do que em 2019.

Os dados relativos ao acolhimento de vítimas são semestrais, pelo que só no final do ano deve ser conhecida nova atualização. No primeiro semestre foram acolhidas 1.634 pessoas – 907 mulheres e 727 crianças.

Os sindicatos médicos consideram “aquém das menores expectativas” as soluções apresentadas pelo Governo para compensar os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia da covid-19.

Num comunicado conjunto hoje divulgado, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) referem que “as soluções” que lhes foram apresentadas na quinta-feira pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, estão “aquém das menores expectativas dos trabalhadores médicos”.

Segundo a FNAM e o SIM, a compensação aos trabalhadores do SNS apenas se reporta “ao período de vigência do estado de emergência que vigorou em março e abril, não contemplando o enorme esforço da classe a partir dessa data” e “no futuro que se prognostica”.

Por outro lado, invocam ainda, a solução do Governo “restringe o universo” dos profissionais de saúde “que serão elegíveis para a dita compensação”.

Em declarações à Lusa, o presidente da FNAM, Noel Carrilho, disse que a compensação prevista — um dia de férias por cada 80 horas de assistência direta a doentes covid e metade da remuneração num pagamento único — deixa de fora muitos médicos, incluindo os que igualmente contribuíram para o “esforço extraordinário” de combate à pandemia, mas que estiveram “na retaguarda” fazendo também “sacrifícios”, como suspenderem as férias.

A pandemia da covid-19 provocou pelo menos 1.360.914 mortos resultantes de mais de 56,8 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência noticiosa francesa AFP.

Em Portugal, morreram 3.762 pessoas dos 249.498 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A covid-19 é uma doença respiratória causada por um novo coronavírus (tipo de vírus) detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.