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Pedida audição urgente do ministro do Ambiente na AR sobre exploração de lítio

Na sequência dos contratos de concessão para a exploração de lítio em Montalegre

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Foto: Facebook de Susana Araújo / Grupo "Movimento SOS Serra d'Arga"

O PAN pediu, esta sexta-feira, a presença urgente do ministro do Ambiente e da Ação Climática na Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre o aeroporto do Montijo e a exploração de lítio em Montalegre.

Numa nota enviada aos jornalistas, o partido dá conta de que “avançou hoje com um requerimento para a realização de audição urgente com o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, na sequência dos contratos de concessão para a exploração de lítio em Montalegre”.

O PAN assinala que “todo o processo de concessão para a exploração de lítio em Montalegre encontra-se envolto em procedimentos pouco transparentes”, e alerta que “a atividade de exploração mineira possui inúmeros impactos negativos no ambiente e na saúde pública”.

Recordando o processo, o Pessoas-Animais-Natureza refere que em “28 de março de 2019 foi assinado entre o Governo e a empresa Lusorecursos Portugal Lithium um contrato de concessão para a exploração mineira de lítio em Montalegre”, sendo que a “concessão de prospeção e pesquisa foi atribuída em 2012 à empresa Lusorecursos Lda, contrariamente ao legalmente estabelecido”, uma vez que a lei prevê que os direitos de exploração sejam “atribuídos, em regime de concessão, ao titular dos direitos de avaliação prévia, de prospeção e pesquisa”.

O PAN critica também que a assinatura do contrato de concessão tenha sido assinado “antes de ter sido elaborada a Avaliação de Impacto Ambiental, tendo sido apenas elaborado um estudo prévio que teve parecer negativo por parte da Agência Portuguesa do Ambiente”.

Além disto, acrescenta a nota, “a Estratégia Nacional para o Lítio não foi alvo de Avaliação Ambiental Estratégica, apesar de ser obrigatória de acordo com a legislação, e que é ferramenta de apoio à decisão no âmbito do ordenamento do território, incluindo a participação ativa dos cidadãos na abordagem estratégica e a avaliação antecipada dos impactos ambientais, económicos, sociais e culturais”.

A par do ministro do Ambiente, o PAN quer chamar também ao parlamento a associação ambientalista ZERO, “professores e/ou investigadores universitários e o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente [APA], Nuno Lacasta”.

Outro dos assuntos em cima da mesa nesta audição na Assembleia da República será o aeroporto complementar do Montijo.

No comunicado enviado hoje, o PAN recorda que no final de outubro a APA “emitiu a proposta de Declaração de Impacte Ambiental relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido ‘favorável condicionada’, viabilizando o projeto”.

Citando “um conjunto de professores/ investigadores universitários” que “se manifestaram, apontando erros graves ao Estudo de Impacte Ambiental” para este equipamento, o PAN assinala “a possibilidade do aeroporto nas próximas décadas vir a ficar imerso devido à subida do nível das águas”.

O grupo parlamentar salienta igualmente que o local onde será edificado este equipamento “localiza-se a seis quilómetros a sul da Reserva Natural do Estuário do Tejo, sobrepondo-se em parte à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e ao Sítio de Importância Comunitária do Estuário do Tejo, o qual já deveria ter sido designado como Zona Especial de Conservação, de acordo com o estipulado na Diretiva Habitats”.

Por isso, salienta o PAN, “é reconhecido que a construção do Aeroporto do Montijo terá impactos significativos nas aves”, e “não se percebe exatamente de que forma será possível assegurar a preservação dos referidos habitats bem como das espécies protegidas que dele estão dependentes, pelo que importa esclarecer”.

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Professores de português na Galiza querem secundário com docentes especializados

Alerta a Associação de Docentes de Português na Galiza

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Foto: Ilustrativa / DR

A Associação de Docentes de Português na Galiza (DPG) alertou hoje para o preenchimento de vagas no ensino secundário com professores sem especialização na língua portuguesa, considerado estar em causa a qualidade do ensino ministrado.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a associação referiu que no ano letivo em curso “existe uma lista oficial com mais de 25 docentes especializados” que a Conselharia de Educação da região Galiza, em Espanha, “demorou a publicar, o que permitiu a contratação de docentes sem especialização”.

A associação disse ainda “não ser aceitável” que aquela lista “continue a ser ignorada e que continuem a ser feitas contratações sem atender à qualidade profissional e à existência de docentes especializados”.

“Desde setembro, a DPG tem vindo a alertar a Conselharia de Educação para levar a sério a publicação das listas de substituição de docentes português, assim como para começar a regulamentar a nova realidade no ensino secundário, com docentes contratados através da especialidade”, refere a nota.

Segundo aquela associação, dos 15 centros escolares que ministram o ensino do português, em três as vagas para o ensino de português não foram preenchidas com docentes especializados”.

Os docentes de português na Galiza pretendem que a Direção-Geral de Recursos Humanos da Conselharia de Educação informe esses centros escolares para a existência dessa lista de 25 professores especializados.

“A contratação através da lista da especialidade tem de se tornar uma prioridade até esta se esgotar”, destaca a associação, reforçando a “urgência para não continuar a desvalorizar a qualidade do ensino de português no ensino secundário”.

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Tribunal absolveu agricultor julgado pelo homicídio da mãe em Trás-os-Montes

Por “ausência total de prova”

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Tribunal de Vila Real. Foto: Divulgação PGD Porto

O Tribunal de Vila Real absolveu hoje um agricultor de 39 anos que estava a ser julgado pelo homicídio da mãe, em Ribeira de Pena, considerando haver “ausência total de prova” neste caso.

O homem chegou a julgamento acusado pelo Ministério Público (MP) dos crimes de homicídio qualificado e de profanação de cadáver.

O Tribunal de Vila Real absolveu o homem, que saiu em liberdade depois de ter estado cerca de um ano em prisão preventiva.

O arguido foi detido pela Polícia Judiciária de Vila Real em outubro de 2018, antes de ter sido encontrado o corpo da vítima. O cadáver da mulher, de 67 anos, só foi descoberto dois meses depois, em dezembro, por caçadores.

Durante a leitura do acórdão, o presidente do coletivo de juízes referiu que há uma “ausência total de prova” do que se passou naquele dia e apontou a falta de vestígios, nomeadamente do sangue da vítima quer no arguido, quer na bagageira do carro.

Acrescentou ainda não ter “prova válida” de que tenha sido o arguido o autor do crime.

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Militar da GNR de Mondim de Basto julgada por ameaçar superior com pistola

Em julgamento disse que ele a importunava sexualmente, mas o visado nega

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Foto: DR / Arquivo

O Tribunal de S. João Novo, do Porto, agendou para 21 de novembro, as alegações finais do julgamento de uma militar da GNR de Mondim de Basto que respondeu pelo crime de insubordinação por ameaças ou outras ofensas.

Está acusada por ter apontado uma pistola, carregada e municiada, a um superior hierárquico, justificando-se em audiência, dizendo que “ele queria que eu satisfizesse os seus caprichos sexuais”.

Na segunda sessão do julgamento, foram ouvidas as testemunhas de defesa e de acusação. A acusação refere que Carla Fernandes apontou a pistola ao guarda principal Luís Borges, seu chefe de patrulha, em pleno posto da GNR em Mondim de Basto. Tê-lo-á feito, em maio de 2018, após uma discussão em que caiu ao chão.

A arguida diz que levou um encontrão no ombro que a fez tombar, mas a versão do colega é a contrária, a de que foi ela que caiu após lhe ter dado um empurrão. Outros dois militares do posto corroboram a versão do guarda principal.

Na primeira audiência, a militar disse que o guarda Borges a importunava, com atitudes de cariz sexual, como a de a “tentar beijar” ou de “tentar meter-lhe a mão entre as pernas quando iam numa viatura da Guarda. O que este nega, dizendo que ela, exaltada, o insultou, chamando-lhe “burro”, e o ameaçou, sem razão aparente.

Patrulha

Os factos ocorreram na noite de 19 para 20 de maio de 2018, no posto, quando ambos iam para uma patrulha, depois de terem estado 15 horas em serviço, pago, no rali de Portugal. Patrulha que, ficou sem efeito.

A militar, que é defendida pela advogada Mariana Agostinho, do escritório de João Magalhães, afirmou, ainda, que terá sido alvo de “perseguição através de mensagens” por parte do principal.

“Certa vez, estava eu no posto a fardar-me e ele atirou-me para a cama; aí, eu disse-lhe para sair ou gritava. Noutra ocasião, foi a minha casa, de surpresa, e nas patrulhas de carro metia a mão na minha perna”, contou.

Sobre os factos em julgamento disse que, “naquela noite, ele lhe deu um encontrão: eu apontei-lhe a arma porque, ao cair, esta magoou-me e eu pu-la no chão. Vi que ele me ia pontapear e ameacei-o. Ainda me tentou beijar”, revelou.

Já o guarda Borges disse o contrário, negando o suposto assédio, tese corroborada pelas testemunhas de acusação, que presenciaram a cena: “Fiquei
surpreendido, ela ligou-me exaltada e a dizer-me que eu estava a gozar com ela por nunca mais chegar. Depois, disse que eu era mais um burro que ia aturar e eu pedi satisfações. Então, deu-me um encontrão e atirou-se para o chão. Eu disse-lhe para se levantar, se deixar de fazer fitas e ir trabalhar. Aí apontou-me a arma”, relatou.

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