O primeiro-ministro anunciou hoje que a Comissão Europeia aprovou parcialmente os dois últimos pedidos do PRR e que não aprovou a totalidade por causa, em parte, dos vetos do Presidente da República às reformas das ordens profissionais.
“A Comissão Europeia brevemente anunciará que aprovou o terceiro e quarto pedido de pagamento de Portugal, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR]. Cerca de 2.600 milhões de euros que serão desbloqueados. A generalidade das medidas foram dadas como cumpridas e as três que não são dadas por cumpridas estão em vias de ser”, disse António Costa aos jornalistas, à chegada para uma cimeira entre a União Europeia (UE) e a os países dos Balcãs Ocidentais, em Bruxelas.
O primeiro-ministro demissionário acrescentou que uma das medidas que está por cumprir para a Comissão “tem que ver com a importantíssima reforma das ordens profissionais, fundamental para assegurar mais liberdade de acesso à profissão, maior liberdade no exercício da profissão e, sobretudo, para que os jovens tenham maior oportunidade de aceder às profissões reguladas”.
“Como é sabido, o Presidente da República vetou alguns desses diplomas”, sustentou António Costa, considerando que se a Assembleia da República confirmar os diplomas vetados por Marcelo Rebelo de Sousa “isso permitirá, nos próximos meses, desbloquear a parta da verba que não será paga” enquanto estiver por concluir essa reforma.
Portugal tem a receber do terceiro e quarto pedidos do PRR cerca de 3.400 milhões de euros, mas só poderá receber a totalidade das verbas quando estiverem cumpridas todas as reformas acordadas com Bruxelas.
