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Contribuintes podem comunicar agregado familiar e atualizar dados do IRS até à próxima sexta-feira

Autoridade Tributária e Aduaneira

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Foto: DR

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai considerar os dados enviados pelos contribuintes a confirmarem a composição do seu agregado familiar e outras atualizações, para efeitos de IRS, até à próxima sexta-feira ainda que o prazo termine este sábado.

Em informação enviada à Lusa, o Ministério das Finanças explicou que “o prazo legalmente previsto termina no dia 15 (sábado).

No entanto, os dados que forem comunicados por essa via até ao final da próxima sexta-feira (21 de fevereiro) ainda serão considerados pela AT”.

Além dos dados sobre a composição do agregado familiar, o contribuinte pode ainda atualizar outros elementos pessoais relevantes que tenham sofrido mudanças no ano passado, como um casamento, um divórcio, o nascimento de um filho, a morte do cônjuge, a mudança de residência, alterações à guarda conjunta ou filhos que deixaram de ser dependentes, segundo o regime fiscal.

Feita a comunicação do agregado, o contribuinte tem até dia 25 de fevereiro para verificar, validar e completar a informação das faturas no e-fatura, no Portal das Finanças, com base na qual a Autoridade Tributária vai calcular o montante de deduções do IRS de 2019.

O prazo para a entrega do IRS começa em 01 de abril e prolonga-se até 30 de junho.

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País

Sessenta e nove detidos no país por desobediência ao estado de emergência

Covid-19

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Foto: Divulgação / GNR (Arquivo)

As forças de segurança detiveram 69 pessoas por crime de desobediência desde o início o estado de emergência, em 22 de março, decretado devido à doença covid-19, informou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).

No mesmo período, segundo um balanço divulgado em comunicado e com dados até às 18:00 de hoje, foram encerrados 1.509 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas.

Em relação ao balanço de sexta-feira foram hoje detidas mais cinco pessoas e mandados encerrar mais 60 estabelecimentos.

Os dados hoje divulgados, nota o comunicado do MAI, não contemplam as operações de fiscalização rodoviária, ou outras, realizadas ao longo do dia de hoje.

As detenções deveram-se designadamente a obrigação de confinamento obrigatório e a “outras situações de desobediência ou resistência”.

O Governo recorda que as forças de segurança intensificaram, a partir de hoje, a fiscalização rodoviária, durante o fim de semana e ao longo do período da Páscoa. E lembra também que apenas são autorizados a deslocar-se os cidadãos que o façam ao abrigo das exceções previstas no dever geral de recolhimento.

A GNR e a PSP, no âmbito do estado de emergência, têm feito ações de sensibilização, vigilância e fiscalização.

O MAI, “perante a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da covid-19, insiste no cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo estado de emergência”, diz-se no comunicado, no qual se apela para que as pessoas apenas saiam de casa para o estritamente necessário.

Portugal regista hoje 100 mortes associadas a covid-19, mais 24 do que na sexta-feira, enquanto o número de infetados subiu 902 para 5.170, segundo os dados hoje divulgados, no boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde.

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País

Faleceu o antigo secretário de Estado e deputado socialista Miranda Calha

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O antigo secretário de Estado do Desporto e da Defesa e deputado constituinte do PS Júlio Miranda Calha faleceu hoje, aos 72 anos, disse à agência Lusa fonte oficial dos socialistas.

Professor de profissão, licenciado em letras, Miranda Calha foi deputado desde 1975 até à última legislatura, entre 2015 e 2019.

Na Assembleia da República, como deputado, Miranda Calha foi presidente das comissões parlamentares de Defesa Nacional, e de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, tendo também desempenhado cargos como membro da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental.

Na área da Defesa, fez parte da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental, tendo sido presidente da Assembleia Parlamentar da NATO e da Comissão de Segurança e Defesa da Assembleia Parlamentar da NATO.

Em termos de funções executivas, além das pastas do Deporto e da Defesa, Miranda Calha foi também secretário de Estado da Administração Regional e Local e governador civil de Portalegre.

Especialista em questões de defesa, foi condecorado com a Grã Cruz da Ordem do Mérito, tendo ainda sido distinguido como Grande Oficial da Ordem do Infante e com a medalha de Mérito Municipal Grau Ouro pelo Município de Portalegre.

No plano político interno dos socialistas, Miranda Calha esteve sempre próximo de Mário Soares como secretário-geral e apoiou as candidaturas derrotadas de Jaime Gama à liderança deste partido (primeiro contra Vítor Constâncio, depois contra Jorge Sampaio).

Mais recentemente, ainda no que respeita à vida interna do PS, Miranda Calha apoiou as lideranças de José Sócrates e de António Costa.

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Associação ANIMAL preocupada com sobrepopulação de canis e gatis

Covid-19

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Foto: Ilustrativa / DR

A associação ANIMAL, de defesa dos animais, está preocupada com a sobrepopulação dos canis e gatis, devido à situação provocada pela covid-19, e quer saber se é garantido o cumprimento do não abate nesses centros.

Num comunicado divulgado hoje, a associação diz que pediu aos grupos parlamentares para que coloquem ao Governo a questão, mas também se há algum plano para gerir a sobrepopulação, já que não estão a sair animais, e ainda se está acautelado o apoio médico-veterinário a animais acidentados que sejam recolhidos ou sejam abandonados.

A ANIMAL diz que na semana passada recebeu mensagens de cidadãos sobre as normas dos centros de recolha oficiais (canis e gatis municipais), que só estão a recolher animais em casos extremos e a não deixar sair animais, devido à covid-19.

Rita Silva, presidente da associação, diz, citada no comunicado, que são compreensíveis cuidados acrescidos no atual cenário de pandemia, mas afirma-se preocupada com a possibilidade de a situação se tornar “insustentável” com o aumento de animais nos centros, colocando em causa as condições e em risco a vida desses animais.

A responsável diz que a associação entende as dificuldades, e que tem “perfeita noção de que no meio desta crise, os animais não serão uma prioridade para o Governo”, mas acrescenta que ainda assim “haverá algo a fazer” e que a ANIMAL está pronta para ajudar a pensar “numa solução sensata e adequada”.

A organização diz-se ainda preocupada com os pombos das cidades, que atualmente não têm como se alimentar (comiam, diz, nas esplanadas de restaurantes), e pede que seja levantada, ainda que temporariamente, a proibição de alimentar esses animais.

A pandemia do novo coronavírus matou já pelo menos 30.003 pessoas no mundo inteiro, dois terços na Europa, desde que a doença surgiu em dezembro na China, segundo um balanço de hoje da AFP, agência de notícias francesa.

Em Portugal já morreram 100 pessoas devido à covid-19, enquanto o número de infetados é 5.170, segundo os dados hoje divulgados, no boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde.

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