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Conselho Geral e de Supervisão da ADSE analisa hoje revisão das tabelas

Preços no regime convencionado

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Foto: DR / Arquivo

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE reúne-se esta quinta-feira, num encontro onde será abordada a proposta do conselho diretivo sobre as novas tabelas de preços para prestadores do regime convencionado.


O presidente do CGS, João Proença, disse na segunda-feira à Lusa que “será ainda uma análise preliminar”, não estando prevista para já emissão de parecer por parte do conselho, por tratar-se de um documento provisório.

Em causa está um documento de trabalho para a revisão das tabelas de preços no regime convencionado que, em agosto, o Conselho Diretivo da ADSE remeteu ao CGS.

O documento preliminar, a que a Lusa teve acesso, mantém os preços suportados pela ADSE junto dos prestadores privados que integram a rede de convencionados e o copagamento a cargo dos beneficiários em grande parte dos atos, produtos e serviços médicos, mas procede também a vários ajustamentos.

Apresenta, além disso, uma proposta de tabela com preços fechados junto dos prestadores convencionados, tal como estava previsto.

As negociações em torno das novas tabelas do regime convencionado têm-se arrastado, sendo que o documento provisório que foi enviado ao CGS não inclui ainda uma proposta de revisão de preços das consultas nem da comparticipação do subsistema de saúde quando os beneficiários recorrem ao regime livre.

Na reunião de hoje, os membros do CGS vão ainda analisar questões relacionadas com o reembolso do regime livre, bem como a situação financeira, as regularizações e a preparação do orçamento para 2020.

Deverá ainda ser abordado na reunião o financiamento dos novos m

edicamentos de oncologia, já que a ADSE enviou uma comunicação aos hospitais privados, no final de agosto, com o objetivo de “clarificar” as regras, noticiou na quarta-feira o jornal Público.

Na comunicação sobre medicamentos oncológicos, a que a Lusa teve, entretanto, acesso, a ADSE sublinha que “só comparticipa os medicamentos prescritos por entidades legalmente autorizadas, e que possuam Autorização de Introdução no Mercado (AIM) ou Autorização de Utilização Excecional (AUE) sem AIM.

“Assim, quando um medicamento não possuiu AIM, é da responsabilidade do prestador solicitar a Autorização de Utilização Excecional (AUE) sem AIM ao Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde”, continua o instituto liderado por Sofia Portela.

A faturação à ADSE dos medicamentos nestas condições tem de vir acompanhada do documento do Infarmed para que o financiamento possa ser efetuado, lê-se na comunicação aos prestadores privados.

A ADSE salienta que “só pode comparticipar medicamentos para os quais exista decisão de financiamento pelo SNS [Serviço Nacional de Saúde], no âmbito do sistema nacional de avaliação das tecnologias de saúde (SINATS)”.

“Quando um medicamento não tem decisão de financiamento pelo SNS mas tem decisão favorável no Programa de Acesso Precoce a Medicamentos (PAP), (…) a ADSE financia o medicamento”, caso contrário, não o fará, esclarece.

Por outro lado, em situações excecionais pode ser dada autorização de financiamento pela ADSE, “em casos imperiosos para a saúde do doente, designadamente quando o mesmo corra risco imediato de vida ou de sofrer complicações graves”.

Porém, nestes casos, é necessário que o prestador solicite à ADSE uma autorização prévia através da plataforma na ADSE Direta, disponível desde 02 de setembro. A partir de 16 de setembro o pedido torna-se obrigatório.

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Proteção Civil faz aviso à população para risco máximo de incêndio na quinta e sexta-feira

Incêndios

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) lançou hoje um aviso à população sobre o risco muito elevado de incêndios nos próximos dois dias, recordando que é proibido estar em espaços florestais.

Num comunicado a ANEPC afirma que há risco máximo/muito elevado de incêndios no Algarve, na região do Vale do Tejo e nas regiões Centro e Norte, com agravamento na quinta-feira no interior Norte e Centro e no Algarve/baixo Alentejo.

E recorda, de acordo com a declaração de situação de alerta hoje emitida pelo Governo que entra em vigor à meia noite de hoje e dura os dias de quinta e sexta-feira, que é proibido “o acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem”.

Como também é proibido fazer queimadas, usar fogo de artificio ou fazer trabalhos em espaços florestais.

Citando o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a ANEPC diz que as previsões para os próximos dois dias são de tempo seco no interior, e vento, por vezes forte (rajadas até 60 quilómetros por hora) além de baixa humidade relativa do ar.

As temperaturas máximas no interior podem ir até aos 43ºC na quinta-feira, com uma pequena descida na sexta-feira.

O comandante da ANEPC, Duarte Costa, já tinha alertado na tarde de hoje, em conferência de imprensa, para o agravamento das condições meteorológicas nos próximos dois dias, quando vai haver “uma disponibilidade muito elevada de todas as forças de resposta operacional” a incêndios, além de uma também muito elevada “predisposição para ações de vigilância”.

Duarte Costa pediu aos portugueses um “comportamento preventivo” e uma “cidadania ativa”, porque “o fogo não é opção”.

O responsável disse que estas mensagens têm chegado aos portugueses, que têm tido cuidado, e acrescentou que incêndios ocorridos no dia de hoje (94 ocorrências até às 19:00) se deveram a comportamentos associados à utilização do fogo.

Portugal continental entrará em situação de alerta a partir das 00:00 de quinta-feira, e até ao dia 07, face à previsão de “um significativo agravamento do risco de incêndio rural”, anunciou hoje o Governo.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna especifica que a situação de alerta se prolonga até às 23:59 do dia 07 de agosto em todo o território de Portugal continental.

A declaração surge na sequência da ativação do estado de alerta especial de nível vermelho para os distritos de Bragança, Guarda, Vila Real, Beja, Castelo Branco, Faro e Viseu.

No comunicado, o MAI adianta que os distritos Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Leiria, Portalegre, Porto, Santarém e Viana do Castelo estarão em estado de alerta especial de nível laranja e Lisboa e Setúbal com nível amarelo.

A declaração de situação de alerta implica a elevação do grau de prontidão e resposta operacional da GNR e da PSP, das equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial e a mobilização em permanência das equipas de sapadores florestais e do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza.

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Governo declara situação de alerta durante dois dias

Incêndios

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO / Arquivo

Portugal continental entrará em situação de alerta a partir das 00:00 de quinta-feira, e até ao dia 07, face à previsão de “um significativo agravamento do risco de incêndio rural”, anunciou hoje o Governo.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) especifica que a situação de alerta se prolonga até às 23:59 do dia 07 de agosto em todo o território de Portugal continental.

A declaração surge na sequência da ativação do estado de alerta especial de nível vermelho para os distritos de Bragança, Guarda, Vila Real, Beja, Castelo Branco, Faro e Viseu.

O MAI justifica a decisão com as “previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio rural”, que torna necessária a adoção de medidas “preventivas e especiais de reação”.

As previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) apontam para o risco de incêndio máximo e muito elevado na maioria dos concelhos do continente durante os próximos dias.

No comunicado, o MAI adianta que os distritos Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Leiria, Portalegre, Porto, Santarém e Viana do Castelo estarão em estado de alerta especial de nível laranja e Lisboa e Setúbal com nível amarelo.

Em situação de alerta é proibida a realização de queimadas e o uso de fogo de artifício ou de outros artefactos pirotécnicos, e é proibido o acesso, circulação e permanência em espaços florestais “previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios”.

Também não são permitidos trabalhos florestais e rurais com equipamentos elétricos em espaços, como motorroçadoras, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal.

É permitido, no entanto, alimentar animais, fazer podas, regas, extração de cortiça e mel, colheitas de culturas agrícolas, desde que “sejam de caráter essencial e inadiável”, em zonas de regadio, sem materiais inflamáveis e fora de floresta e mata. São permitidos ainda trabalhos de construção civil, “desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural”.

A declaração de situação de alerta implica a elevação do grau de prontidão e resposta operacional da GNR e da PSP, das equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial e a mobilização em permanência das equipas de sapadores florestais e do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza.

Durante este período, a GNR vai realizar ações de patrulhamento e fiscalização aérea através de meios da Força Aérea, nos distritos em estado de alerta especial, incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo.

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Portugal vai apresentar relatório epidemiológico com critérios do Reino Unido

Covid-19

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Augusto Santos Silva. Foto: Twitter / Ministério dos Negócios Estrangeiros

Portugal vai apresentar um relatório da situação epidemiológica com base nos critérios usados pelo Reino Unido para tentar alterar as restrições de viagem para aquele país causadas pela covid-19, anunciou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros português.

“Nós tínhamos solicitado formalmente que o Reino Unido apresentasse o relatório sobre o qual diz basear a sua decisão e recebemos hoje resposta a esse pedido”, afirmou Augusto Santos Silva.

As autoridades portuguesas irão agora apresentar “informação relativa à evolução da situação epidemiológica portuguesa exatamente segundo os parâmetros e indicadores que o Reino Unido nos diz estar a utilizar”, explicou.

Com esta adoção dos indicadores britânicos, o Governo espera que a próxima revisão da lista de países obrigados a quarentena pelo Reino Unido já não inclua Portugal.

“Espero que uma próxima revisão da parte das autoridades britânicas signifique finalmente o reconhecimento dos factos, porque, na minha opinião, não há nenhum facto em Portugal que justifique que passageiros oriundos de Portugal sejam sujeitos a quarentena em Inglaterra”, afirmou.

A 24 de julho, o Reino Unido manteve Portugal fora do corredor aéreo que dispensa quarentena no regresso ao país devido à pandemia de covid-19, reiterando as restrições que tinha imposto pela primeira vez no início do mês.

Covid-19: Aplicação para rastrear contactos de infeção disponível dentro de dias

O Reino Unido tem “procedido a revisões no sentido mais restritivo, porque incluiu, na lista desses países sujeitos a quarentena, outros que previamente não estavam”, lembrou o ministro dos Negócios Estrangeiros.

A próxima revisão da lista feita pelo Reino Unido só deverá ser publicada no final do mês, mas a alteração das restrições a Portugal pode acontecer antes.

“O que as autoridades britânicas têm dito é que procedem regularmente a essa revisão, mas que a qualquer momento podem fazer isso”, o que “é verdade já que impuseram quarentena a Espanha dois dias depois de terem publicado a nova lista”, lembrou Santos Silva.

Na terça-feira, o jornal em língua inglesa com maior circulação em Portugal lançou uma petição pela Internet a pedir ao Governo britânico para reconsiderar e incluir Portugal no corredor aéreo com o Reino Unido, já assinada por mais de 28 mil pessoas.

Testes de covid-19 nas escolas decididos pelas autoridades de saúde locais

O The Portugal News pede ao Governo britânico, liderado pelo primeiro-ministro Boris Johnson, para alterar a sua posição e “abrir uma ponte aérea” entre os dois países, apontando a possibilidade de os turistas britânicos contornarem a imposição de quarentena, viajando para Portugal através de um terceiro país não sujeito a essa restrição.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 701 mil mortos e infetou mais de 18,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

O Reino Unido é o terceiro país do mundo (a seguir aos Estados Unidos e ao Brasil) com mais vítimas mortais causadas pela pandemia de covid-19, contabilizando 46.299 mortos e mais de 306 mil casos.

Covid-19: Mais 1 morto, 167 infetados e 247 recuperados no país

Em Portugal, morreram 1.740 pessoas das 51.848 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.

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