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Conselho Geral e de Supervisão da ADSE analisa hoje revisão das tabelas

Preços no regime convencionado

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Foto: DR / Arquivo

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE reúne-se esta quinta-feira, num encontro onde será abordada a proposta do conselho diretivo sobre as novas tabelas de preços para prestadores do regime convencionado.

O presidente do CGS, João Proença, disse na segunda-feira à Lusa que “será ainda uma análise preliminar”, não estando prevista para já emissão de parecer por parte do conselho, por tratar-se de um documento provisório.

Em causa está um documento de trabalho para a revisão das tabelas de preços no regime convencionado que, em agosto, o Conselho Diretivo da ADSE remeteu ao CGS.

O documento preliminar, a que a Lusa teve acesso, mantém os preços suportados pela ADSE junto dos prestadores privados que integram a rede de convencionados e o copagamento a cargo dos beneficiários em grande parte dos atos, produtos e serviços médicos, mas procede também a vários ajustamentos.

Apresenta, além disso, uma proposta de tabela com preços fechados junto dos prestadores convencionados, tal como estava previsto.

As negociações em torno das novas tabelas do regime convencionado têm-se arrastado, sendo que o documento provisório que foi enviado ao CGS não inclui ainda uma proposta de revisão de preços das consultas nem da comparticipação do subsistema de saúde quando os beneficiários recorrem ao regime livre.

Na reunião de hoje, os membros do CGS vão ainda analisar questões relacionadas com o reembolso do regime livre, bem como a situação financeira, as regularizações e a preparação do orçamento para 2020.

Deverá ainda ser abordado na reunião o financiamento dos novos m

edicamentos de oncologia, já que a ADSE enviou uma comunicação aos hospitais privados, no final de agosto, com o objetivo de “clarificar” as regras, noticiou na quarta-feira o jornal Público.

Na comunicação sobre medicamentos oncológicos, a que a Lusa teve, entretanto, acesso, a ADSE sublinha que “só comparticipa os medicamentos prescritos por entidades legalmente autorizadas, e que possuam Autorização de Introdução no Mercado (AIM) ou Autorização de Utilização Excecional (AUE) sem AIM.

“Assim, quando um medicamento não possuiu AIM, é da responsabilidade do prestador solicitar a Autorização de Utilização Excecional (AUE) sem AIM ao Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde”, continua o instituto liderado por Sofia Portela.

A faturação à ADSE dos medicamentos nestas condições tem de vir acompanhada do documento do Infarmed para que o financiamento possa ser efetuado, lê-se na comunicação aos prestadores privados.

A ADSE salienta que “só pode comparticipar medicamentos para os quais exista decisão de financiamento pelo SNS [Serviço Nacional de Saúde], no âmbito do sistema nacional de avaliação das tecnologias de saúde (SINATS)”.

“Quando um medicamento não tem decisão de financiamento pelo SNS mas tem decisão favorável no Programa de Acesso Precoce a Medicamentos (PAP), (…) a ADSE financia o medicamento”, caso contrário, não o fará, esclarece.

Por outro lado, em situações excecionais pode ser dada autorização de financiamento pela ADSE, “em casos imperiosos para a saúde do doente, designadamente quando o mesmo corra risco imediato de vida ou de sofrer complicações graves”.

Porém, nestes casos, é necessário que o prestador solicite à ADSE uma autorização prévia através da plataforma na ADSE Direta, disponível desde 02 de setembro. A partir de 16 de setembro o pedido torna-se obrigatório.

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País

Debate: Rio fala em oportunidade perdida pelo país e Costa defende solidez da economia

Eleições Legislativas

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Foto: Twitter

Os líderes do PS e PSD travaram esta segunda-feira uma discussão intensa na primeira parte do debate televisivo, com Rui Rio a falar em “oportunidade perdida” pelo país e António Costa a defender a sustentabilidade da economia.

A evolução macroeconómica do país na última legislatura, a persistência ou não de um saldo migratório negativo no país, a política de infraestruturas e medidas de desagravamento fiscal foram os temas que dominaram os primeiros 30 minutos de debate entre António Costa e Rio Rui no pavilhão do Conhecimento, em Lisboa.

Logo na abertura do debate, o presidente do PSD considerou que os últimos quatro anos foram “uma oportunidade perdida” e colocou em dúvida a real saúde da economia portuguesa.

“Tivemos uma conjuntura altamente favorável, houve reposição de rendimentos, mas não serviu para tratar do futuro. O Orçamento do Estado continua a ter um défice estrutural”, apontou, embora reconhecendo uma redução do défice nominal “porque os juros da dívida baixaram imenso, os dividendos do Banco de Portugal cresceram de uma forma brutal, aumentou a carga fiscal e reduziu o investimento público”.

António Costa rejeitou a seguir que Portugal tenha obtido resultados unicamente “ao sabor da conjuntura” internacional.

Segundo o secretário-geral do PS, “Portugal está a crescer acima da média europeia desde 2017, reduziu para metade a taxa de desemprego, registou-se crescimento das exportações” e assistiu-se “a um aumento da confiança, além da existência de contas certas”.

“Temos o défice mais baixo da nossa democracia e o rácio mais baixo da nossa dívida pública dos últimos anos”, contrapôs.

Costa acusa Rio de “obsessão contra justiça”

O líder do PS, António Costa, acusou o presidente do PSD de ter uma “obsessão contra a justiça”, crítica negada por Rui Rio, mas ambos se manifestaram contra os chamados “julgamentos na praça pública”.

No único frente a frente televisivo entre os dois, transmitido pela RTP, SIC e TVI, Rui Rio trouxe o aumento dos salários dos juízes, aprovado pelo Governo liderado por António Costa, quando foi questionado sobre o que pode prometer aos professores na próxima legislatura.

“O dr. Rui Rio tem uma obsessão contra a justiça, não gosta de juízes, é o líder da oposição ao Ministério Público. Eu felizmente não tenho essa obsessão, acho que uma sociedade democrática precisa de uma justiça forte”, acusou Costa.

Rio voltou a criticar que um professor “no topo da carreira possa ganhar tanto como um juiz estagiário”, respondendo ao líder do PS: “É ao contrário, é por gostar muito [da justiça] que fico incomodado com o que vejo”.

Rio contra julgamentos na praça pública

Mais de acordo estiveram quando foram questionados se consideram que se justifica que processos como os que envolvem o antigo primeiro-ministro José Sócrates e o banqueiro Ricardo Salgado ainda não tenham chegado a julgamento, com Rio a responder de forma mais indignada.

“Tenho um país em que os julgamentos em vez de se fazerem nos tribunais, fazem-se nas tabacarias e nas televisões. Julgamentos populares, isso é digno de uma democracia? (…) Qual é a autoridade moral deste regime sobre o Estado Novo quando faz uma coisa destas? Quase que volto a ter 17 anos, quando entrei para a política, para combater uma coisa destas”, afirmou, criticando que a mesma justiça que permite estas fugas depois “faça buscas no Ministério das Finanças” pela ida de um ministro ao futebol.

Mais prudente, Costa considerou que “só quem conhece os processos por dentro sabe o grau de complexidade”.

“Qualquer pessoa de bom senso pensa o que o dr. Rui Rio diz, que são inaceitáveis julgamentos na praça pública”, afirmou, admitindo, contudo, que “dificilmente um processo hoje se contém” entre as paredes do tribunal.

Ainda na área da justiça, o líder do PSD confessou ter ficado “abismado e estarrecido” com uma proposta do programa do PS que possibilita que questões de regulação do poder paternal possam passar dos tribunais para os julgados de paz, com Costa a esclarecer que tal só será possível em casos que possam ser resolvidos por consenso.

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Devolução do IMT é anulada em caso de permuta de prédio comprado para revenda

Impostos

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Foto: O MINHO

A lei prevê isenção de IMT ou a devolução do imposto a quem compre imóveis para revenda, mas este benefício fiscal é anulado se o proprietário optar por permutar a casa em vez de a alienar.

O caso que deu origem a este esclarecimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e que foi agora divulgado publicamente remonta a 2018, quando o imóvel em questão foi adquirido com a indicação de que seria mais tarde revendido.

O Código do IMT permite que a isenção de pagamento do imposto opere no momento da transação quando está em causa um contribuinte que no ano anterior tenha exercido de forma habitual a “atividade de comprador de prédios para revenda”.

Nas restantes situações, o comprador paga o imposto, pedindo a sua restituição no momento da revenda, sendo neste segundo perfil que se enquadrava o contribuinte em causa.

Para que a isenção do IMT se concretize é necessário preencher vários requisitos, além de ter atividade na área de revenda, nomeadamente que o imóvel seja revendido no prazo de três anos a contar da aquisição, que não seja alvo de posterior revenda e que não lhe seja dado um destino diferente.

Ainda que cumpra a maioria dos requisitos exigidos, o facto de pretender fazer uma permuta retira-lhe o direito reaver o reembolso do IMT pago, precisa a AT.

“As expressões legais “aquisições”, “adquiridos”, “revenda” e “revendidos (…) reportam-se ao significado de transmissão por ato de venda e não a toda e qualquer forma de transmissão fiscal ou civil de direitos reais (de propriedade ou suas figuras parcelares”, refere a resposta do fisco, para acrescentar que só aqueles “integram o conceito fiscal de revenda”, estando, assim, excluídos os contratos de permuta.

Neste contexto, a AT conclui que, “pelo facto de [o imóvel] ir ser transmitido através de um contrato de permuta, não se mostram reunidos os requisitos que permitem, nos termos do n.º 4 do art.º 7.º do CIMT, a anulação e a restituição do IMT pago”.

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Exportações de vinho cresceram 2,5% entre janeiro e julho

Anunciou o Ministério da Agricultura

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Foto: DR / Arquivo

As exportações nacionais de vinho cresceram 2,5%, entre janeiro e julho deste ano, e o seu preço médio aumentou 5%, anunciou esta segunda-feira o Ministério da Agricultura.

De acordo com uma nota de imprensa emitida pelo gabinete do ministro da Agricultura, este crescimento reflete-se num aumento de 11 milhões de euros (de 437 milhões para 448 milhões de euros no período homólogo) para o total das transações externas do vinho português.

“A ‘performance’ do vinho português além-fronteiras mostra-se sólida e consistentemente positiva, graças ao elevado nível de desempenho dos produtores nacionais, e dos nossos enólogos, nomeadamente tendo em linha de conta que nos 25 principais mercados externos (intra ou extra comunitários) Portugal aumentou as suas vendas em 18 desses destinos por todo o mundo”, lê-se no comunicado.

Segundo a mesma fonte, o crescimento em valor verificou-se na Europa.

Nos mercados extracomunitários (países terceiros) também houve crescimento, tendo os produtores portugueses aumentado a exportação, neste período, em 6% em volume e 4% em valor.

Entre janeiro e julho foi conseguida a recuperação do mercado angolano, com um aumento de 29% em valor e a manutenção do preço médio.

O Vinho do Porto aumentou as exportações acumuladas em 3,2% no volume e em 6,3% no valor, com um aumento do preço médio em 2,9% (de 4,65 euros por litro para 4,79 euros por litro).

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