O conselho geral do Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA), aprovou por maioria, no passado dia 24 de novembro, a proposta de transformação do IPCA em fundação pública, nos termos do artigo 129.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
O processo de transformação do IPCA em fundação pública de direito privado atingiu, esta sexta-feira, um momento crucial ao ser aprovada a proposta em reunião de conselho geral, órgão máximo da instituição.
“Este é um passo fundamental no crescimento e consolidação do IPCA e para a concretização da missão e da visão institucional”, disse Maria José Fernandes, presidente do IPCA.
Entre as vantagens do regime fundacional, a presidente destaca a maior autonomia de gestão dos recursos humanos e financeiros, baseada em princípios de responsabilização e transparência. Nas suas palavras, Maria José Fernandes realça que “esta mudança será feita preservando sempre os valores humanos e salvaguardando os interesses das pessoas que aqui trabalham e estudam, e sempre em benefício de uma Instituição mais forte e mais sólida”.
O presidente do conselho geral, António Marques, enaltece “a forma cordial com que os membros do Conselho Geral trataram uma matéria tão sensível e relevante para a vida da Instituição” e destaca ainda “o sentido institucional e a capacidade visionária em todo o processo de transformação do IPCA em fundação pública”.
O primeiro passo para formalização deste processo aconteceu há mais de um ano e meio quando, presidente do IPCA à data, professor João Carvalho, apresentou ao conselho geral uma proposta com vista a iniciar o processo de transformação do IPCA em fundação pública de direito privado, tendo caracterizado as principais implicações dessa transformação institucional.
Após a aprovação da proposta na passada sexta feira, o dossier completo será agora enviado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para se iniciar o processo de negociação das condições nos termos da lei.
O processo termina com a publicação em Diário da República do decreto-lei que institui o IPCA como fundação pública com regime de direito privado, após a aprovação pelo Governo.
