Conselho de Ministros reunido em Braga aprovou várias medidas para os jovens

O Conselho de Ministros reuniu-se hoje em Braga tendo sido aprovadas várias medidas dirigidas aos mais jovens.

Isenção de IMT, apoio para alojamento para estudantes deslocados sem bolsa ou taxa máxima de IRS foram algumas das medidas aprovadas.

Apoio para alojamento alargado a estudantes deslocados sem bolsa

O Conselho de Ministros aprovou um apoio ao alojamento para os estudantes deslocados do ensino superior sem bolsa, correspondente a 50% do valor do complemento atribuído a bolseiros.

“O Conselho de Ministros tomou medidas que reforçam a capacidade de alojamento estudantil (…) e o alargamento dos apoios para estudantes que requerem e necessitam de alojamento estudantil”, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Na mesma conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, em Braga, a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, especificou que o apoio corresponde a 50% do complemento de alojamento atualmente atribuído a estudantes bolseiros.

A medida vai abranger os estudantes que não têm acesso a bolsa e cujo rendimento ‘per capita’ da família varie entre 836 euros e 1.018 euros mensais.

Atualmente, o valor do complemento de alojamento pago aos estudantes bolseiros que não obtenham vaga nas residências públicas varia entre 264,24 euros e 456,41 euros, em função da cidade.

Além deste apoio, o Governo vai reforçar a oferta de camas, disponibilizando 709 camas em Pousadas da Juventude e instalações do INATEL.

A ministra Margarida Balseiro Lopes adiantou ainda que o executivo está a trabalhar, em articulação com as instituições de ensino superior, para identificar camas em entidades dos setores público, privado e social que serão custeadas pelo Estado.

“Este segundo eixo de financiamento para protocolos terá um valor de cerca de 5,5 milhões de euros”, referiu.

Em relação ao ensino superior, o Conselho de Ministros aprovou também o alargamento das bolsas de estudo.

Segundo explicou a ministra, do rendimento dos trabalhadores-estudantes, serão isentos “até 14 salários mínimos nacionais”.

IRS Jovem com taxa máxima até 15% para rendimentos mais altos

O Conselho de Ministros aprovou o novo regime do IRS Jovem que contempla o pagamento de um terço da taxa de imposto até um máximo de 15% para todos os rendimentos de trabalho de pessoas até aos 35 anos.

“Aprovámos uma proposta de lei que será remetida à Assembleia da República na qual damos concretização a um compromisso assumido de forma solene de aplicação de uma taxa máxima de 15% de IRS que se traduz em um terço de taxa face à taxa que está agora em vigor”, disse Luís Montenegro.

Tal como sucede no regime de IRS Jovem atualmente em vigor, as regras hoje aprovadas abrangem os rendimentos de trabalho das categorias A (trabalho por conta de outrem) e B (independente).

Garantia pública de até 15% do valor de aquisição da casa para jovens

O Conselho de Ministros aprovou um mecanismo de garantia pública até 15% do valor de aquisição de imóveis, com o limite de aquisição de 450 mil euros, dirigido a jovens até aos 35 anos.

O programa do Governo da coligação AD contempla a criação de uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens.

Jovens com isenção total de IMT na compra de casa até 316.772 euros

Os jovens até aos 35 anos vão ter isenção total de IMT e Imposto do Selo na compra de primeira habitação até 316 mil euros e isenção parcial nas casas até 633 mil euros.

Em causa está, assim, uma isenção total de IMT e Imposto do Selo para casas até ao 4.º escalão de IMT, ou seja, até aos 316.772 euros. Para casas de maior valor, explicou Luís Montenegro, haverá isenção na parcela até 316.772 euros, sendo pagos os impostos devidos na parcela entre os 316.772 euros e os 633.453 euros.

Acima desta valor “não serão objeto de nenhuma isenção”, disse o primeiro-ministro.

O Governo vai compensar financeiramente os municípios por esta perda de receita, disse a ministra da Juventude e Modernização, MArgarida Balseiro Lopes.

O valor sobre o qual incide o IMT é o mais elevado entre o que consta da caderneta predial (ou seja o valor patrimonial tributário da casa que está a ser transacionada) e o valor escriturado (ou seja o da venda).

Alargamento do programa Cuida-te+ para jovens até aos 30 anos

O Governo aprovou o alargamento do programa Cuida-te+ para jovens até 30 anos, reforçando o número de psicólogos, nutricionistas e enfermeiros.

Foi ainda aprovada a disponibilização de um cheque-nutricionista e a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual.

“Vamos reforçar o programa Cuida-te+ que é um programa que atualmente existe para jovens até aos 25 anos, que existe dentro do Instituto Português do Desporto e da Juventude, o que nós vamos fazer é alargar até aos 30 anos, reforçando o número de psicólogos, nutricionistas e enfermeiros”, adiantou a ministra da Juventude e Modernização, no final da reunião do Conselho de Ministros, em Braga.

Margarida Balseiro Lopes salientou a importância de encontrar uma solução para os jovens “em matéria de saúde mental”, deixando claro que nenhuma das novas medidas pretende substituir a resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Isenção IMT e Imposto do Selo chega a todos jovens independente do rendimento

Os jovens até aos 35 anos podem beneficiar de isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de primeira habitação independentemente do seu rendimento, disse hoje a ministra da Juventude e Modernização.

“Não há limite de rendimento”, disse a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.

Os limites a esta isenção, precisou, serão colocados ao nível do valor dos imóveis adquiridos, havendo isenção total daqueles impostos até ao 4.º escalão do IMT, ou seja, até aos 316.772 euros.

Para casas de maior valor haverá isenção na parcela até 316.772 euros, sendo pagos os impostos devidos na parcela entre os 316.772 euros e os 633.453 euros. Para casas que superem este patamar, os impostos serão pagos na totalidade.

Esta medida terá ainda de ser legislada no parlamento, mas o objetivo é que entre em vigor a 01 de agosto.

“A medida está prevista iniciar-se a dia 01 de agosto e inicialmente terá de ser feito o pedido de isenção presencialmente nos serviços de Finanças”, disse a ministra.

O Governo vai compensar financeiramente os municípios por esta perda de receita, disse a ministra da Juventude e Modernização.

O valor sobre o qual incide o IMT é o mais elevado entre o que consta da caderneta predial (ou seja o valor patrimonial tributário da casa que está a ser transacionada) e o valor escriturado (ou seja o da venda).

Jovens vão poder optar entre ficar no regime de IRS atual ou no novo

Os jovens que já se encontrem a usufruir do atual regime de IRS vão poder optar, em janeiro, entre manter-se neste ou optar pelo novo regime hoje aprovado pelo Governo que reduz as taxas para um terço das ‘normais’.

“Não há nenhum jovem que fique pior do que está hoje porque aqueles que já estão a beneficiar hoje do IRS jovem, a partir de janeiro podem escolher se preferem o regime que já têm ou se preferem optar pelo regime que vamos aplicar a partir de 01 de janeiro de 2025”, afirmou a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.

O regime hoje aprovado pelo Governo dirige-se aos rendimentos de trabalho (categorias A e B) dos jovens até aos 35 anos que não ultrapassem os 81.199 euros coletáveis anuais, e distingue-se do anterior por, em vez de conceder uma isenção, reduzir as taxas de IRS aplicáveis para um terço do valor das que atualmente são aplicadas aos oito primeiros escalões do imposto.

Assim, e como explicou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que também participou no ‘briefing’ do Conselho de Ministros, os jovens até aos 35 anos vão passar a pagar uma taxa de IRS entre 4,4% e 15% – sendo esta a taxa máxima aplicável a quem tem rendimentos ao nível do referido 8.º escalão.

Para tal, disse a ministra, haverá uma tabela “com as novas taxas que representam um terço das taxas gerais que estão atualmente no artigo 68.º do código do IRS”.

Este modelo distingue-se do anterior em que há um benefício fiscal para os jovens que acabaram de concluir o seu ciclo de estudos e que se traduz num desconto do IRS, prevendo-se uma isenção de 100% do rendimento, até um montante máximo de 40 vezes o indexante de apoios sociais (IAS), no primeiro ano da medida.

No segundo ano, a isenção abrange 75% do rendimento, no terceiro e quarto anos é de 50%, sendo de 25% no quinto e último do benefício – com a redução da isenção a ser acompanhada por uma descida do limite máximo anual de rendimento.

O IRS Jovem preconizado pelo Governo liderado por Luís Montenegro tem um custo de mil milhões de euros no horizonte da legislatura.

Já a medida do IRS Jovem aprovada pelo anterior Governo e em vigor no Orçamento do Estado para 2024 terá um custo de cerca de 200 milhões de euros em 2024.

Porta 65 Jovem deixa de exigir contrato de arrendamento antes de ser conhecido apoio

As candidaturas ao programa Porta 65 Jovem vão deixar de exigir a apresentação prévia de contrato de arrendamento e vão passar a poder ser feitas com três recibos de vencimento, em vez dos atuais seis.

As medidas, aprovadas em Conselho de Ministros, foram divulgadas pela ministra da Juventude e Modernização e, conforme indicou à Lusa fonte do gabinete de Margarida Balseiro Lopes, entram em vigor no próximo período de candidaturas, em setembro.

Em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, em Braga, a governante explicou que o objetivo das alterações é adequar as regras do programa público de apoio ao arrendamento “à realidade dos jovens em Portugal”.

Trata-se, acrescentou, de medidas legislativas “relativamente simples do ponto de vista logístico, mas que têm um impacto muito real e concreto na vida dos jovens”.

O executivo vai “eliminar a renda máxima como um fator de exclusão”, impedindo, por exemplo, que um candidato deixe de ser elegível ao apoio porque a casa que arranjou para arrendar custa 401 euros e o teto relativo ao concelho em causa é de 400 euros.

Por outro lado, indicou Margarida Balseiro Lopes, os candidatos vão deixar de ter de arranjar primeiro um contrato de arrendamento ou uma promessa de contrato para saber apenas depois, consoante as atuais regras, quanto é que vão receber do Estado.

“Este sistema não faz sentido. Os jovens, em primeiro lugar, vão ao Portal da Habitação, vão candidatar-se e não vão anexar nenhum contrato, nem promessa de contrato. E o Estado vai dizer a este jovem qual é o valor do apoio que vai receber e, aí sim […], o jovem vai à procura de casa de acordo com o valor que vai receber”, explicou, adiantando que haverá um prazo de dois meses para esse processo de procura.

Por outro lado, vai ser reduzido para metade – de seis para três – o número de recibos de vencimento que um jovem tem de apresentar para se candidatar (quando não entrega a declaração de IRS), o que diminui a espera para quem entrou recentemente no mercado de trabalho.

“Na prática, esta alteração, que até parece administrativa, vai acelerar em três meses a vida do jovem português”, sublinhou a ministra da Juventude, que anunciou também um reforço da dotação do Porta 65 Jovem para abranger mais beneficiários.

Segundo o gabinete de Margarida Balseiro Lopes, aos 37 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado deste ano soma-se um reforço de 16 milhões de euros e em 2025 esse reforço será de 26 milhões.

Depois de no ano passado terem sido apoiados 28 mil jovens ao abrigo do programa, a estimativa do Governo (PSD/CDS-PP) é chegar aos 40 mil este ano.

Podem candidatar-se ao Porta 65 Jovem cidadãos entre 18 e 34 anos (no caso dos casais, um dos elementos pode ter 36) que não usufruam de outros subsídios de apoio público à habitação, entre outras condições.