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Conselho de Ministros decretou requisição civil dos motoristas em greve

Incumprimento dos serviços mínimos

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Foto Divulgação / Governo

O Governo decretou esta segunda-feira a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos, anunciou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, após reunião do executivo por via eletrónica.


De acordo com Tiago Antunes, o Governo constatou hoje, particularmente no turno da tarde, que os sindicatos que convocaram a greve dos motoristas de mercadorias e de matérias perigosas “não asseguraram os serviços mínimos” fixados pelo executivo.

“O Governo não teve alternativa senão a de reconhecer a necessidade de proceder à requisição civil dos motoristas em situação de greve com vista a assegurar o cumprimento dos serviços mínimos”, declarou, acrescentando que a medida será “gradual” e aplicada às áreas “em que se constata o incumprimento”.

A meio da tarde, o primeiro-ministro referiu que a situação em relação ao cumprimento dos serviços mínimos “mudou da manhã para a tarde” e, perante esta nova realidade, é preciso fazer “uma nova reavaliação”, que acontecerá num Conselho de Ministros eletrónico hoje ao final da tarde, no qual será decido se a requisição civil é ou não decretada.

António Costa falava aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, depois de uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a greve dos motoristas, encontro que durou cerca de uma hora.

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País

Máscaras obrigatórias no trabalho e proibida circulação entre concelhos nos feriados

Estado de emergência

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foto: DR / Arquivo

Ao abrigo do novo estado de emergencia o Governo reforçou as medidas que têm vindo a ser aplicadas no pais.

António Costa apresentou medidas gerais para todo o território nacional, como a utilização de máscara nos locais de trabalho.

“Generalizamos agora o uso obrigatório da máscara em locais de trabalho, salvo locais onde o posto de trabalho é isolado ou haja uma separação física. Também no trabalho se transmite o vírus e também no trabalho a máscara protege”, disse António Costa.

António Costa avançou que vai ser proibido circular entre concelhos entre as 23:00 do dia 27 de novembro e as 05:00 de 02 de dezembro e as 23:00 de 04 de dezembro e as 05:00 de 09 de dezembro.

Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, vésperas de feriados nacionais, as aulas estão suspensas e haverá tolerância de ponto na Função Pública, por causa da pandemia da covid-19, anunciou hoje o primeiro-ministro.

Onze concelhos do Minho em risco “extremamente elevado”

António Costa, que falava no ‘briefing’ da reunião do Conselho de Ministros extraordinária que decorreu este sábado, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, apelou ainda ao setor privado para que suspenda “a sua laboração” com a dispensa de trabalhadores naquelas datas, para que haja “no início de dezembro quatro dias com risco de circulação reduzido”.

António Costa recorreu aos números para explicar que, não obstante de continuarem a crescer o número de casos, “há uma desaceleração do ritmo de crescimento”.

“Contudo, estes resultados são ainda insuficientes. Temos muito ainda que nos esforçar para podermos alcançar o resultado pretendido”, advertiu.

De outro modo, de acordo com o primeiro-ministro, continuará a haver “um número de novos casos muito elevado, o que é uma ameaça para saúde de todos, para o funcionamento do SNS e é um desafio muito duro para todos os profissionais de saúde que estão a dar o seu melhor para curarem os doentes que já se encontram infetados”.

“Temos de persistir com a mesma determinação como vimos fazendo”, apelou.

(notícia atualizada com mais informação e com retificação do horário de suspensão das aulas)

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País assiste a alguma desaceleração da pandemia mas situação é grave

Marta Temido

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Foto: DR / Arquivo

A ministra da Saúde afirmou hoje que se começa a assistir a “alguma desaceleração” do crescimento da pandemia de covid-19, mas advertiu que a situação se mantém grave, com o número de novos casos diários “muito elevado e preocupante”.

“A situação mantém-se grave e temos de estar preparados para que nos próximos dias, na próxima semana, no próximo fim de semana, nas primeiras semanas de dezembro a situação seja ainda muito complexa, sobretudo na região Norte do país”, alertou Marta Temido em entrevista à agência Lusa.

Segundo a ministra, a evolução da pandemia não vai ser igual em todas as regiões do país, como já não foi na primeira vaga.

“Nós começámos a primeira vaga por um elevado número de casos na região Norte, que depois desacelerou e quase atingiu o zero, com muito poucos casos diários, e assistimos à situação em Lisboa e Vale do Tejo de nunca termos baixado de 200, 300 casos por dia e, portanto, o comportamento foi diferente”, referiu.

Nesta segunda vaga, volta a assistir-se a “uma incidência muito elevada no Norte e as outras regiões do país têm menos novos casos por dia, mas ainda assim a situação do país como um todo é preocupante”.

Marta Temido precisou que Portugal está com mais de 1.300 novos casos por 100 mil habitantes a 14 dias.

Apesar desta situação, a ministra assegurou que todos os recursos estão mobilizados para “dar a melhor resposta possível”, numa altura em que há 485 doentes internados em cuidados intensivos, mais quatro do que na sexta-feira.

“Temos tido dias de maior crescimento, temos tido dias mais estáveis. O que é importante que se perceba é que precisamos de parar a transmissão da doença e precisamos garantir que os profissionais de saúde têm capacidades também para ir prestar outra atividade assistencial”, realçou.

O risco efetivo de transmissão, “o célebre RT”, está com um valor de 1.1, sendo que o pico da pandemia acontecerá quando este valor atingir o 1.

“Podemos atingir o pico primeiro no Norte e depois noutras regiões, mas enquanto permanecermos com um RT acima de 1 significa que ainda estamos a crescer, [embora a] uma velocidade mais lenta do que já aconteceu no passado”, referiu.

Outra questão “muito preocupante” é o número de novos casos diários, cerca de 7.000, que é “muito elevado”.

“É um número que se se mantiver durante muitos dias é muito preocupante por três ordens de razões”, indicou. A primeira, segundo a governante, é que ainda não se sabe efetivamente quais são as consequências de ficar doente, mesmo com doença ligeira ou moderada, no médio e no longo prazo.

Por outro lado, alguns doentes não sobrevivem, e há “uma sobrecarga do Serviço Nacional de Saúde para responder à covid que naturalmente exige que outras atividades sejam reprogramadas e isso tem custos no longo prazo para todos como sociedade”.

“Estamos longe de estar numa situação que seja a situação em que gostaríamos de estar e precisamos todos de perceber isto”, sublinhou.

Questionada sobre se há muitos hospitais a cancelar consultas e cirurgias não urgentes, Marta Temido afirmou que tem “alguma informação sobre os níveis de desprogramação de atividade”, mas explicou que esta varia “de hospital para hospital, de região para região”.

Há cerca de 15 dias o Ministério da Saúde emitiu um despacho no sentido de os hospitais poderem utilizar essa faculdade, mas isso depende da evolução regional.

“A desprogramação da atividade é naturalmente diferente nos hospitais do Norte que estão no centro da maior incidência face aos hospitais, por exemplo, do Algarve. Portanto, é uma informação que só no final do período se poderá apurar com rigor”, sustentou.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,3 milhões de mortos no mundo desde dezembro do ano passado, incluindo 3.824 em Portugal.

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País

Ventura criticou PCP mas o Chega também reúne em congresso a 29 de novembro

Política

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Foto: DR

O partido Chega vai reunir, no próximo domingo, dia 29 de novembro, o seu Conselho Nacional, encontro que acontece ao mesmo tempo que o congresso do PCP, cuja realização foi criticada por André Ventura.

De acordo com a convocatória publicada no ‘site’ do partido, e assinada pelo presidente da mesa daquele órgão, Luís Filipe Graça, são convocados “todos os conselheiros nacionais para o Conselho Nacional a realizar no próximo dia 29 de novembro de 2020”.

O encontro decorrerá nas instalações dos Bombeiros Voluntários de Sintra, e terá início pelas 15:30.

De acordo com a mesma convocatória, a ordem de trabalhos tem três pontos: “informações”, “análise da situação política” e, por último, “proposta e votação da suspensão do presidente da Comissão Política Distrital de Faro”.

O Conselho Nacional do Chega, órgão deliberativo entre convenções (o equivalente a um congresso), é “responsável pela prossecução da estratégia política do partido definida em Convenção Nacional, bem como pela fiscalização política das atividades dos órgãos nacionais do partido”.

Os estatutos do partido estabelecem que “o Conselho Nacional reúne ordinariamente de quatro em quatro meses e, em sessão extraordinária, a requerimento da Direção Nacional, ou por iniciativa de pelo menos metade dos seus membros efetivos”.

Este órgão é composto pelo presidente do partido e todos os membros da direção, pelos membros da mesa do Conselho Nacional, os presidentes e vice-presidentes das secções regionais e distritais do partido, por 30 membros efetivos e 10 suplentes, eleitos na Convenção Nacional, e ainda pelos militantes que exerçam funções executivas no Governo, nas Regiões Autónomas ou em Câmaras Municipais, indicam igualmente os estatutos.

Na sexta-feira, durante o debate sobre a renovação do estado de emergência (que foi aprovada), o presidente do Chega, André Ventura, criticou a realização do congresso do PCP, marcado para o próximo fim de semana, em Loures.

“Este é também o estado de emergência da cegueira ideológica porque, ao mesmo tempo que dizemos que vamos apoiar as perdas dos restaurantes no último ano, permitimos que os companheiros do PCP realizem o seu congresso em Loures, um dos concelhos onde a transmissão de covid-19 é mais elevada em Portugal”, argumentou.

“Sr. primeiro-ministro, talvez seja melhor ser o PCP a organizar o Natal este ano, porque assim temos a certeza que há Natal em Portugal para todas as famílias”, ironizou o deputado único, classificando o estado de emergência como “um estado de engano aos portugueses”.

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