O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação de um advogado de Famalicão a uma pena de quatro anos de prisão, em cúmulo jurídico, suspensa por igual período, por burla qualificada e falsificação de documento, que havia sido decretada pelo Tribunal de Braga.
Os juízes deram como provado que Ernesto Salgado, de 48 anos, ficou com 100 mil euros da conta de um idoso, familiar de um cliente, tendo-o, por isso, obrigado a indemnizar a Caixa Geral de Depósitos em 60 mil euros (15 mil euros por ano).
No recurso, o jurista alegava várias questões de direito sobre a ‘sentença’ de Braga, que impediriam a conclusão de que praticou os crimes, mas os juízes da Relação consideraram “improcedentes” as alegações.
O acórdão de Braga – confirmado a 29 de maio – concluiu que o causídico foi procurado no seu escritório, em Famalicão, por um cliente, com uma procuração de 2009 para o recebimento da doação de um tio, de Santo Tirso. A seguir, já em 2010, aproveitou-se da entrega do documento para falsificar uma declaração, a fim de levantar 100 mil euros como se correspondesse à vontade do idoso, Joaquim Carneiro de Oliveira, entretanto falecido.
A falsa “procuração”, apresentada pelo advogado na agência de Lamaçães (Braga) da Caixa Geral de Depósitos, – certificada pelos CTT – definia que o “procurador” do idoso de Santo Tirso era o empresário Luís Pinheiro Sá Couto Reis, da Trofa, que era, também, arguido no processo, mas que será julgado em separado já que está ausente em Espanha.
Em julgamento, o arguido negou a acusação do Ministério Público, dizendo: “Fiz um favor a um empresário de sucesso de Famalicão, meu amigo, limitando-me então a acompanhá-lo à CGD, cujo gerente também era meu amigo, mas de onde saí ainda antes de ter sido levantado o cheque”.
Ernesto Salgado garantiu que nunca viu o dinheiro, nem sabia de qualquer burla.
Na leitura do acórdão, o Tribunal disse “ser certo que o arguido faltou à verdade e não contou todos os factos, mas a mentira, a ocultação de factos ou o depoimento parcial são realidade que infelizmente o Tribunal presencia quotidianamente em audiência”.