O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a absolvição de um jardineiro que insultou nas redes sociais o empresário bracarense, José Miguel Fischer Cruz, conhecido por administrar o grupo de Facebook “Moina na Estrada”.
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O queixoso não se conforma e, em declarações a O MINHO, considera ter sido vítima de “um ajuste de contas do sistema judicial”.
Em causa estão comentários desabonatórios do jardineiro contra Fischer Cruz, que por sua vez tinha publicado fotografias da camioneta da empresa de jardinagem do mesmo indivíduo em cima de um relvado, criticando que estava a danificar a relva.
A Relação de Guimarães confirmou a absolvição do Tribunal Criminal de Braga ao jardineiro, natural do Funchal e morador em Barcelos, proprietário da empresa de jardinagem “Exuber Primavera”, de Martim.
Neste caso, a juíza de instrução criminal de Braga tinha concluído pela existência de um crime de difamação com publicidade, mas na fase processual seguinte, outra magistrada, a juíza do julgamento, absolveu o jardineiro, por entender não existir crime.
“O arguido fez a publicação insultuosa, logo criminosa, porque ele é um homem, adulto, fez tal publicação já mais de 12 horas depois da minha, revelando assim incontestavelmente uma intencionalidade direta em querer ofender-me e denegrir-me, o que o arguido fez, sempre consciente da conduta criminosa que tal constitui”, disse Fischer Cruz.
Fischer Cruz afirma que “quando um acórdão do Tribunal da Relação desvaloriza insultos tais como ‘cobardolas, sem escrúpulos, minorca, poluidor da sociedade’, está tudo dito sobre o estado da falta de qualidade dos Tribunais da Relação”.
“Se algum de nós dissesse isto a um juiz, ou a um juiz-desembargador, fosse em que contexto fosse, qualquer cidadão que o fizesse seria logo condenado a prisão efetiva, invocando-se um enormíssimo ataque à honra, bom nome e consideração”, disse.
“Mas aqui como o ofendido é um cidadão altamente crítico do setor judicial e constam inúmeras publicações nos autos onde se critica severamente a discrepância nacional de decisões judiciais, bem como a postura de juízes e procuradores do Ministério Público, eu não tenho qualquer dúvida que a decisão agora proferida pelo Tribunal da Relação de Guimarães foi um ‘ajuste de contas’ daqueles mesmos três juízes-desembargadores precisamente para a minha pessoa”, defende José Miguel Fischer Cruz.
“Decisão desequilibrada”
“Aliás, isso denota-se patentemente quando aplicam sete unidades de conta como taxas do recurso neste processo de pequena dimensão processual, enquanto a outros recursos de processos gigantes, são aplicadas duas a três unidades de conta, tendo sido neste processo aplicadas exageradíssimas e incompreensíveis sete Unidades de Conta Processuais (UCP), totalizando-se 714 euros (são de 102 euros cada UCP)”, ainda de acordo com uma nota de imprensa divulgada esta quinta-feira por Fischer Cruz.
“Até neste particular pormenor e detalhe eu posso constatar que esta decisão dos juízes-desembargadores é, na minha opinião, desequilibrada, mas é assim que vai o estado da nossa Nação e da nossa Justiça, é uma Justiça que é deles (juízes) e se a Justiça está no valor mais alto de descrédito os únicos culpados são os próprios juízes”, segundo considera José Miguel Fischer Cruz.
“É que os juízes estão sempre a desculpar-se que a culpa do estado do sistema de justiça na sua globalidade não é deles, mas ‘esquecem-se’ que são eles mesmos que todos os dias proferem as decisões, pois não são os advogados nem os procuradores que ditam as sentenças ou os acórdãos, são os juízes”, diz José Fischer Cruz, lamentando “não poder recorrer mais da decisão”.
“Com decisões assim, com a qual discordo frontalmente, mas não é mais passível de recurso, resta concluir que a Justiça está muito doente e considero que já não tem cura possível e como dizem ilustres juristas do nosso país, faz falta um 25 de Abril na Justiça e nos Tribunais”, afirma Fischer Cruz, segundo o qual “ninguém aceita que tais insultos não constituam um crime”.
“Mas eu digo mais, faz muita falta, isso sim, retirar-se dos Tribunais Superiores todos os juízes que estejam a exercer há mais de 25 anos, porque são juízes que cresceram dentro do Sistema, quando o país tinha saído há pouco tempo do regime ditatorial, pois quando temos um grande número de juízes desembargadores e conselheiros a exercer há 35 e 40 anos, isso não é sinónimo de experiência e democracia”, lê-se igualmente na nota de imprensa distribuída esta quinta-feira por José Miguel Fischer Cruz.
“Os tempos e culturas do país e da sociedade mudaram drasticamente nos últimos 15 anos, mas ao ter juízes a exercer há tantas décadas, os mesmos não acompanharam a evolução da sociedade em geral e daí que eles não sejam mais compreendidos pela sociedade nas decisões que proferem todos os dias”, conforme afirma também Fischer Cruz, segundo o qual “os Tribunais, em geral, precisam rapidamente de sangue novo e de lufadas de ar fresco, porque sem isso, a Justiça nunca mais terá dias de sol”.
Fischer Cruz reitera que “os tribunais estão levianos, porque está perdido o respeito pelo próximo e do próprio ser humano, o que colide, claro está, com os direitos fundamentais de cada pessoa ao seu bom nome, não se acautelando assim paz social que deve ser assegurada pelos órgãos de soberania que são os tribunais e também os propósitos do Direito Penal e a vontade do legislador”, dizendo “ser um caso que daria a condenação do Estado Português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem”.
“Cobardolas”
Como O MINHO noticiou, José Miguel Fischer Cruz tinha processado criminalmente o jardineiro, pedindo a sua condenação mais uma indemnização de 40 mil euros.
O jardineiro não gostou que Fischer tivesse publicado, no grupo de Facebook “Moina na Estrada”, duas fotografias com uma camioneta de jardinagem em cima de um jardim, em Lamaçães, na cidade de Braga, reagindo logo à publicação com considerações a seu respeito, que este considerou ofensivas da sua honra e consideração.
O caso ocorreu no dia 22 de outubro de 2019. Uma empresa de jardinagem deixou a camioneta em cima de um jardim e, Fischer Cruz, ao passar, viu, fotografou e publicou duas fotografias, comentando: “É à vontade do freguês…o jardim passou a ser o parque de estacionamento”.
Acrescentou que é “enorme falta de respeito e de civismo”, clamando que “processos disciplinares a estes trabalhadores era o mínimo”, questionando o “raio de exemplo de serviço de jardinagem”. No mesmo dia, a resposta não se fez esperar pelo dono da empresa. O jardineiro reagiu, no próprio dia, queixando-se que os trabalhadores foram, ao longo daquele dia, “constantemente fotografados por um membro do Moina na Estrada”.
“Um Sr que tem um histórico pouco cívico mas que de diabo quer passar a santo. Tal foi o impacto negativo que criou e desde já agradeço aos membros que deram uma lição a este cobardolas de que trabalhe e deixe trabalhar quem trabalha. Dedicou-se o dia a fotografar tudo o que fazemos e reparei que como é cobardolas foi merecidamente castigado por comentários apagou o post”, escreveu Gualter dos Santos.
O jardineiro queixa-se que “já é difícil trabalhar em áreas públicas”, mas assegura que os colaboradores “tentam ser o mais rápidos e limpos possível para não incomodar os moradores e utilizadores das vias públicas”.
“São estes cobardolas sem escrúpulos de fraco nível e com um passado vergonhoso que nos envergonham como sociedade. Agradeço uma vez mais os membros que percebem que o nosso objetivo não foi desrespeitar mas sim trabalhar. O país dispensa certamente estes minorcas poluidores da sociedade”, criticou o empresário.
