A Comissão Nacional de Eleições considera que o “vício” do incumprimento da lei da paridade na lista do Chega pela qual André Ventura foi eleito deputado foi “sanado pelo tempo” e “nada há agora a fazer”.
Uma vez que decorreram os prazos de reclamação e de impugnação, nada há agora a fazer. O vício foi sanado pelo tempo. O juiz aceitou as listas, portanto… mas não é só o juiz, todos os partidos receberam as listas, foram vistas por muita gente e estiveram afixadas”, disse à Agência Lusa o porta-voz da CNE, João Tiago Machado.
A revista semanal Sábado noticiou segunda-feira que a lista de candidatos pelo círculo de Lisboa que o partido Chega apresentou às eleições legislativas do ano passado não cumpriu a paridade de género, uma vez que nos 24.º, 25.º e 26.º lugares estão três homens.
A Lei da Paridade nos Órgãos Colegiais Representativos do Poder Político, nos quais se inclui a Assembleia da República, indica que “não podem ser colocados mais de dois candidatos do mesmo sexo, consecutivamente, na ordenação da lista” de candidatos, prevendo a rejeição de toda a lista caso o incumprimento não seja corrigido.
Segundo a publicação, esta questão foi identificada por um cidadão e comunicada à secretaria-geral do Ministério da Administração Interna e à CNE.
