A Câmara de Viana do Castelo autoriza os estabelecimentos comerciais do concelho a fechar às 23:00, hora limite definida pelo Governo para o estado de contingência, anunciou hoje a autarquia.
O despacho do presidente da Câmara, José Maria Costa, estipula o encerramento dos estabelecimentos comerciais às 23:00, com as exceções previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, como “estabelecimentos de restauração exclusivamente para efeitos de serviço de refeições no próprio estabelecimento ou estabelecimentos de restauração e similares que prossigam a atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário, os quais não podem fornecer bebidas alcoólicas no âmbito dessa atividade”, entre outras.
“Mantendo-se a necessidade, por razões de saúde pública, de se observar regras de ocupação, permanência e distanciamento físico, bem como regras de higiene determino a interdição de qualquer atividade de animação (Dj`s, música ao vivo e similares), a decorrer em espaço público”, refere ainda o despacho.
Na quinta-feira, o Conselho de Ministros decidiu que os estabelecimentos comerciais só podem abrir após as 10:00 e terão de encerrar entre as 20:00 e 23:00.
A cada município cabe a determinação da hora exata de encerramento, em função da “realidade específica” de cada concelho.
Portugal entra na terça-feira em situação de contingência no âmbito da pandemia de covid-19, face ao regresso ao trabalho e às aulas, pelo que o Governo decidiu adotar medidas preventivas.
Em relação ao horário dos estabelecimentos comerciais, haverá exceções em que será possível a abertura antes das 10:00, como, por exemplo, pastelarias, cafés, cabeleireiros e ginásios.
A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 924.968 mortos e mais de 29 milhões de casos de infeção em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 1.871 pessoas dos 64.596 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.