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Combate ao crime económico melhorou nos últimos anos, diz ministra

Segundo diz a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

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Francisca Van Dunem. Foto: DR

A ministra da Justiça afirmou esta quarta-feira serem “notórias, nos últimos anos, as melhorias na capacidade de esclarecimento” e combate do crime económico-financeiro, beneficiando “da curva de experiência alcançadas pela Polícia Judiciária, Ministério Público e Tribunal Central de Instrução Criminal”.

Francisca Van Dunem falava na sessão de abertura da conferência “Integridade na Gestão Pública”, organizada por ocasião do X aniversário do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) e que teve a presença, entre outras, da procuradora-geral da República, Lucília Gago, do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues e do presidente do CPC e do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira.

Apesar de assinalar melhorias na resposta ao crime-económico, incluindo a corrupção, a ministra reconheceu serem evidentes, “dificuldades na transição das fases preliminares para a fase de julgamento, a justificar uma intervenção que, sem quebra da proibição constitucional de criação de tribunais com competência exclusiva para o julgamento de específicas categorias de crimes, induza uma maior especialização neste específico segmento”.

Como medidas já adotadas na resposta a este tipo de criminalidade, referiu o reforço de magistrados resultante da regularização dos ingressos no Centro de Estudos Judiciários, lembrando que entre 2016 e 2017 entraram no sistema mais 120 auditores para a carreira do Ministério Público.

Mencionou também a renovação dos quadros da Polícia Judiciária (PJ) iniciada este ano, com a entrada de 147 novos efetivos, e a realização de ações conjuntas entre a PJ e as inspeções administrativas e autoridades administrativas independentes responsáveis pela fiscalização e regulação de sectores identificados como críticos.

Segundo a ministra, a operacionalização de fundos – como o Fundo para a Modernização da Justiça -, que permitem sustentar o desenvolvimento de projetos na área do crime económico-financeiro, ou a aquisição de modernos instrumentos tecnológicos para recolha e tratamento de prova em ambiente digital, constituem “passos importantes” para um caminho que, admitiu, ser “longo e sinuoso”, mas para o qual todos têm de se sentir convocados.

Francisca Van Dunem lembrou que a corrupção trai as normas de justiça social, compromete o correto funcionamento do Estado e degrada a relação entre governantes e governados, com o consequente enfraquecimento das instituições e da democracia.

“A perceção da existência desses fenómenos fez nascer na opinião pública e crescer – alimentada por sentimentos de frustração ou por pulsões antidemocráticas -, a ideia de que todo o exercício de atividade política pressupõe venalidade, intenção de aproveitamento da coisa pública para fins privados. Em suma, ausência de compromisso com o bem comum”, observou.

Em seu entender, esta “perceção – errônea – descredibiliza e fragiliza as instituições representativas dos poderes do Estado”, pelo que “a restauração da confiança e a estabilização das expectativas” da sociedade democrática exigem um esforço de todos os poderes do Estado e de todos os cidadãos.

A ministra recordou que o último Índice de Perceção da Corrupção, da Transparência Internacional colocava Portugal em 29.º lugar, num ranking de 167 países.

Na sua intervenção, a titular da pasta da Justiça referiu que “a prevenção é central no enfrentamento da corrupção”, mas quando não opera é preciso que existam instrumentos que efetivem a repressão, através de “uma malha normativa coerente, moderna e consistente, que preveja adequadamente os comportamentos passíveis de sanção criminal e que os puna de modo adequado, proporcional e dissuasor”.

É ainda preciso, disse, um sistema de justiça capacitado para efetivar a resposta penal.

Francisca Van Dunem vincou que Portugal integrou na sua ordem jurídica todos os instrumentos internacionais em matéria de corrupção com interceção na atividade pública e que, desde 2001, tem desenvolvido um conjunto de instrumentos normativos que visam melhorar a capacidade de intervenção do MP e da PJ.

A ministra considerou que a ação do CPC tem contribuído para a redução dos riscos associados à gestão pública em Portugal e que em resultado das iniciativas hoje um número muito expressivo de órgãos e estruturas da Administração tem Planos de Gestão de Riscos de Corrupção.

Estes “devem ser cada vez mais Planos da Boa Gestão”, que contribuam para o aperfeiçoamento do planeamento, do rigor e objetividade dos procedimentos de contratação pública e para a prevenção dos conflitos de interesse nos processos de decisão.

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Recluso condenado a 13 anos e seis meses por ter matado companheiro de cela

Em Coimbra

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Foto: DR

O recluso acusado de ter matado o companheiro de cela na cadeia de Coimbra foi hoje condenado a 13 anos e seis meses de prisão efetiva pelo Tribunal daquela cidade.

O tribunal não tem “quaisquer dúvidas” de que a vítima foi morta pelo seu companheiro de cela, durante a noite de 12 para 13 de janeiro de 2016, disse hoje, na sessão de divulgação do acórdão, o juiz João Ferreira, que presidiu ao coletivo que julgou o caso.

São desconhecidos os motivos que levaram o homicida a praticar o crime, mas o tribunal “não tem quaisquer dúvidas que o cometeu”, sublinhou o magistrado, adiantando que a decisão é “passível de recurso” para o Tribunal da Relação e para o Supremo Tribunal, dada a moldura penal em que se enquadra o crime.

O recluso, de 50 anos, que teve conhecimento da decisão do tribunal através de videoconferência, asfixiou o companheiro de cela entre o fim do dia 12 de janeiro de 2016 e as 08:00 do dia seguinte, de acordo com a acusação do Ministério Público e como ficou provado em julgamento.

“Na noite anterior, a vítima estava viva e na manhã seguinte estava morta”, sublinha o tribunal, referindo que os exames periciais concluíram que existiam sinais de intervenção exterior que provocaram a asfixia, que ocorreu durante a noite, período durante o qual ninguém entrou na cela, referiu o juiz.

“Tenho a minha consciência limpa. Nunca tirei a vida a ninguém. Posso ter cometido asneiras, mas nunca agredi pessoas, muito menos tirar a vida a uma pessoa”, afirmou o arguido, durante o julgamento, apontando ainda para o facto de o seu companheiro de cela ser sua testemunha abonatória noutro processo.

“Porque é que ia matar a minha testemunha?”, questionou, na mesma ocasião.

A pena de 13 anos e seis meses a que hoje o recluso foi condenado será cumprida depois de concluir o cumprimento de seis anos e seis meses de prisão, que está cumprir, desde novembro de 2015, explicou o juiz, referindo que não foi aplicado cúmulo jurídico nesta situação. O recluso foi condenado em 2013 por crimes de roubo.

A advogada do homicida escusou-se a comentar o acórdão, admitindo vir a recorrer da decisão do tribunal, depois de falar com o seu cliente.

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BCP vai emprestar 900 milhões a PME que estão a começar ou operam em setores mais arriscados

O que dificulta o acesso ao crédito bancário

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O BCP acordou hoje com o Fundo Europeu de Investimento emprestar 900 milhões de euros a pequenas e médias empresas (PME) que estão a começar ou operam em setores mais arriscados, o que dificulta o acesso ao crédito bancário.

Este financiamento terá a garantia do fundo europeu, que em caso de perdas cobre 50%, pelo que será mais vantajoso o crédito contratado pelas empresas.

Segundo o acordo hoje assinado em Lisboa, o Millennium BCP vai disponibilizar 500 milhões de euros a mais de 1.000 PME e mais 400 milhões de euros a 750 PME e empresas de média capitalização.

O vice-presidente executivo do BCP, João Nuno Palma, que hoje assinou este acordo, disse aos jornalistas que os 500 milhões de euros “começarão a chegar já amanhã” a empresas que, pela sua dimensão e por ainda estarem a começar em setores arriscados, como agricultura, turismo, saúde, serviços e energia, teriam acesso dificultado a crédito.

Este é o primeiro financiamento do programa europeu COSME a empresas em Portugal.

Já os 400 milhões de euros são uma extensão de financiamento do programa InnovFin que o BCP já tinha contratado com o Fundo Europeu de Investimento (FEI) – o primeiro montante atribuído também foi de 400 milhões de euros – e destina-se a empresas inovadoras, tendo referido o administrador do BCP que, neste caso, o banco também já tem “claramente identificado um conjunto de projetos” a que o crédito poderá chegar.

Questionado sobre se este financiamento a empresas, usando a garantia do programa europeu, não significa que afinal há muita procura de crédito mas os bancos é que estão pouco disponíveis para correr riscos, o vice-presidente executivo do BCP disse que a “estrutura regulatória do consumo de capital” em relação a alguns créditos dificulta a oferta dos bancos a determinadas empresas e que foi por a Comissão Europeia ter percebido isto que lançou estes financiamentos com garantia parcial.

“Esta parceira com o FEI e a preocupação da Comissão Europeia em financiar a inovação, ‘start ups’, agricultura, criatividade e setor cultural é a única maneira de permitir chegar a estes setores crédito com ofertas competitivas”, com preço e prazos adequados, considerou.

Também o diretor de investimentos do Fundo Europeu de Investimento, Alessandro Tappi, afirmou que este financiamento vem tentar colmatar os problemas de acesso a crédito por parte de muitas empresas, quer por que os bancos têm “constrangimentos de capital” e estes empréstimos são considerados menos eficientes, quer pelo facto de as empresas em questão terem “falta de colateral [garantia]” para oferecer.

“Este financiamento permite aos bancos oferecerem melhores condições, prazos mais longos e reduzir a garantia pedida aos empresários”, indicou.

O Fundo Europeu de Investimentos faz parte do Plano de Investimentos para a Europa, mais conhecido por ‘Plano Juncker’, nome do presidente da Comissão Europeia, que o lançou.

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Costa confirma ex-ministra da Presidência na lista às Europeias

Maria Manuel Leitão Marques

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Foto: Facebook

O secretário-geral do PS confirmou hoje que a ex-ministra da Presidência Maria Manuel Leitão Marques, agora substituída naquelas funções por Mariana Vieira da Silva, fará parte da lista de candidatos socialistas ao Parlamento Europeu.

“Sim, posso confirmar que será candidata ao Parlamento Europeu”, respondeu António Costa a uma pergunta dos jornalistas, depois de o Presidente da República ter dado posse aos novos membros do seu Governo na sequência da quarta remodelação ministerial operada no executivo minoritário socialista.

A lista de candidatos do PS às eleições europeias será aprovada em reunião da Comissão Política Nacional deste partido, no próximo dia 28, apesar de António Costa já a ter praticamente fechada, pelo menos no que repetia aos lugares de eleição quase garantida.

Depois de ter apresentado no sábado o cabeça de lista, Pedro Marques, que sairá em breve do cargo de ministro do Planeamento e das Infraestruturas, António Costa confirmou agora a presença da ex-titular da pasta da Presidência Maria Manuel Leitão Marques, que deverá entrar na segunda posição.

Tal como avançou a agência Lusa no passado sábado, nos restantes seis lugares considerados elegíveis (de acordo com as expectativas da direção socialista) deverão entrar as deputadas Isabel Santos (Porto) e Sónia Fertuzinhos (Braga), Liliana Aguiar (Madeira) e o líder parlamentar dos socialistas açorianos, André Bradford.

Vão manter-se no topo da lista do PS ao Parlamento Europeu os atuais eurodeputados Pedro Silva Pereira e Carlos Zorrinho.

Na última reunião da Comissão Política do PS, António Costa defendeu que a lista obedecerá a duas regras fundamentais: Paridade absoluta em termos de género e nenhum dos candidatos podem já ter feito mais do que dois mandatos no Parlamento Europeu.

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