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Catarina Martins diz que há “impasse negocial” no Orçamento do Estado

Orçamento do Estado

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A coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou hoje que existe um “impasse negocial” nas negociações com o Governo para o próximo Orçamento do Estado, quer sobre o Novo Banco, quer sobre matérias laborais ou de proteção social.


“Há infelizmente um impasse negocial em questões fundamentais”, afirmou a líder bloquista, no final da reunião da Mesa Nacional, órgão máximo do partido entre Congressos.

Questionada sobre o compromisso assumido pelo Governo de não fazer qualquer empréstimo público ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco em 2021, Catarina Martins considerou que não é uma verdadeira solução.

“O que o Governo nos apresenta não é ainda uma solução, é uma espécie de truque”, criticou, considerando que se for o Fundo de Resolução a pagar ao Novo Banco haverá sempre custos para o erário público.

Questionada se o BE ‘chumbará’ o próximo Orçamento caso o Governo não aceite ir mais longe nesta matéria – o partido propõe a capitalização direta do Novo Banco pela banca -, Catarina Martins nunca respondeu de forma clara.

“Estamos muito empenhados em criar soluções, e eu não vou começar a cenarizar impossíveis porque estamos a trabalhar para o que é possível”, disse.

Ainda assim, a líder do BE acrescentou que “ninguém compreenderia que o PS criasse uma crise política porque quer dar dinheiro à Lone Star [detentora da maioria do Novo Banco] sem investigar sequer o que se está a passar”, argumentando que existe uma “ampla maioria” no parlamento para que seja feita uma investigação independente.

“Resta uma semana até à apresentação do Orçamento do Estado, esta será uma semana de esforço para superação deste impasse”, afirmou.

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País

Azeite virgem extra é o que apresenta mais incumprimentos nas análises da ASAE

Economia

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Foto: DR / Arquivo

O azeite virgem extra é a categoria de azeite com mais incumprimentos nas análises da ASAE dos últimos três anos, de laboratório e de provadores, apesar de a quantidade de desconformidades estar a diminuir, revela uma publicação daquela autoridade.

“A elevada taxa de incumprimento observada pode ser, em parte, justificada pelo facto de 58,6% das amostras serem proveniente de ações inspetivas cuja colheita não é aleatória, tendo por base, em muitos casos, suspeitas prévias e também incidindo em azeites vendidos em mercados e feiras onde se encontram os níveis mais elevados de fraude”, lê-se na publicação semestral “Riscos e Alimentos”, de julho, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

As análises efetuadas pela ASAE, para verificar o cumprimento das características legais do azeite e da genuinidade do produto, foram físico-químicas e sensoriais, estas últimas realizadas por uma câmara de provadores, verificando nomeadamente a acidez, perfil de ácidos gordos, ceras, ácido erúcico ou dioxinas.

Relativamente à análise físico-química, o número de amostras conformes correspondeu a 66,6% e uma taxa global de incumprimento de 33,4%, sendo que, 17,4% das amostras evidenciaram presença de gorduras não provenientes da azeitona e em 8,6% foi detetada a presença de produtos refinados.

Segundo esta análise, é mais na indústria, e não no retalho – no âmbito do Plano Nacional de Colheita de Amostras (PNCA) que os resultados são mais desconformes: “Analisando apenas os resultados relativos às amostras colhidas no retalho (PNCA), constata-se que a taxa de incumprimento na área da análise físico-química desce para 8,8% e no respeitante à análise sensorial é de 41,6%”, lê-se na publicação da ASAE.

Já a análise sensorial revelou uma taxa de não conformidades inferior, de 53,5%, sendo que 92% destes incumprimentos corresponderam a azeites que não cumpriam as características da categoria com a qual eram apresentados ao consumidor, na sua maioria, azeites virgens ou mesmo lampantes – um dos três tipos de azeite virgem – apresentados como azeite virgem extra.

A ASAE, naquela publicação, destaca a descida de valores da taxa de incumprimento nos últimos três anos, quer na análise físico-química, quer na análise sensorial, o que poder indicar uma ação eficaz do controlo efetuado.

Na análise físico-quimica, a taxa de incumprimento, que tinha baixado de 43% para 32% entre 2017 e 2018, subiu para 33% em 2019, enquanto na análise sensorial tem vindo a descer: 50% em 2017, 34% em 2018 e 27% no ano passado.

“As taxas de incumprimento verificadas em Portugal são concordantes com o facto de o produto azeite ser um dos mais falsificados a nível mundial”, explica a ASAE no documento, defendendo justificar-se a continuação do acompanhamento da qualidade e genuinidade dos azeites produzidos e comercializados no país, de modo a assegurar a defesa do consumidor e a livre concorrência entre operadores.

A ASAE, no exercício das suas competências, no âmbito da segurança alimentar, defesa do consumidor e da livre concorrência, colheu nos últimos cinco anos, 945 amostras de azeites provenientes de ações inspetivas e do PNCA, que foram analisadas no Laboratório de Segurança Alimentar da ASAE, acreditado pelo Instituto Português de Acreditação para todas as determinações físico-químicas e sensoriais legalmente previstas para os azeites, e o Laboratório Nacional de Referência para Dioxinas e PCBs em óleos e gorduras e reconhecido para análises físico-químicas e sensoriais de azeite.

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País

Sumol+Compal avança com despedimento coletivo de 80 pessoas

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A Sumol+Compal vai avançar com um despedimento coletivo que deverá abranger cerca de 80 pessoas, indicou hoje fonte oficial da empresa à Lusa.

“Esta é uma decisão muito difícil, tomada perante uma conjuntura excecional, que afetará 5,5% dos nossos colaboradores em diferentes áreas da organização, mas que se afigura fundamental para assegurar a sustentabilidade económico-financeira da empresa”, disse o grupo, em comunicado.

A empresa garante pagar indemnizações “acima do quadro legal”, bem como estender alguns benefícios, incluindo os seguros de saúde.

Além disso, a Sumol+Compal não irá pagar prémios de gestão referentes a 2019 e vai avançar com uma redução do Conselho de Administração, mas ainda não são conhecidos mais detalhes sobre esta medida.

No comunicado, a empresa justifica que “a pandemia da covid-19 tem afetado a economia nacional e a atividade das famílias e das empresas de forma muito significativa”, apontando “quebras acentuadas nas suas vendas quando comparadas com igual período do ano anterior, com particular destaque para o canal Horeca [hotéis, restaurantes, cafés] que apresenta quebras bem mais acentuadas”.

“Face a este cenário, ao prolongamento de medidas restritivas que afetam negativamente o nosso negócio e ao nível de atividade económica previsto para o futuro, a Sumol+Compal vê-se obrigada a proceder a um processo de reajustamento da sua estrutura”, lê-se na mesma nota.

“A administração pretende que este processo seja realizado com transparência, dignidade e respeito por todas as pessoas envolvidas, salvaguardando a defesa dos interesses de todas as partes”, indicou o grupo, detalhando que a “figura jurídica escolhida para este processo é a de despedimento coletivo, por se considerar que é aquela que maximiza a proteção social aos colaboradores abrangidos por este processo, nomeadamente no acesso ao subsídio de desemprego”.

De acordo com a Sumol+Compal “esta medida enquadra-se num plano mais amplo de reestruturação da empresa, que tem vindo a reduzir custos e investimentos em diferentes áreas para fazer face aos desafios atuais”, sendo que o Conselho de Administração da empresa “reconhece o impacto social negativo destas medidas”.

A empresa emprega em Portugal cerca de 1.500 pessoas atualmente, de acordo com a mesma fonte, e comercializa várias marcas de bebidas, além da Sumol e da Compal.

O grupo conta com seis fábricas, quatro delas em Portugal, uma em Moçambique e uma em Angola.

Exportando para cerca de 70 países, o volume de negócios nos mercados internacionais ascendeu a cerca de 83 milhões de euros em 2018, o que representa cerca de 25% do volume de negócios total, segundo os últimos dados fornecidos pela empresa, no ano passado.

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Deco/Proteste diz suspeitar de harmonização de taxas na Uber Eats e Glovo que aumentam preços

Economia

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Foto: DR / Arquivo

A Deco/Proteste anunciou hoje ter suspeitas de que há harmonização nas taxas cobradas à restauração pela Uber Eats e pela Glovo, com efeitos nos preços e oferta ao consumidor, tendo exposto a situação à Autoridade da Concorrência (AdC).

A acusação daquela organização, que desenvolve estudos e pareceres na área de defesa do consumidor, é a de abuso de poder de mercado pela Glovo e UberEats, por causa da comissão pelo serviço e do valor de entrega, além das taxas adicionais que diz aumentarem a fatura dos consumidores.

“A pressão exercida pela Glovo e UberEats sobre os restaurantes, através das elevadas comissões, tem impacto para os consumidores, seja no aumento de preços, seja na oferta disponibilizada”, afirma a organização, em comunicado hoje divulgado, contestando, assim, o que diz ser uma “harmonização de taxas em alta”.

As taxas praticadas por ambas as plataformas estão a aumentar o preço das refeições, acusa a Deco/Proteste, precisando que, em alguns casos, o aumento chega a 10% face ao habitual em loja, e que as taxas estão também a diminuir a oferta, “dada a insustentabilidade dos acordos para muitos restaurantes, em especial em fase de pandemia”.

Após uma análise aos acordos das plataformas de entrega de refeições, a organização diz ter constatado que as comissões cobradas pela Uber Eats aos vendedores para o serviço (comissão), variava entre os 15% e os 30% e que, a par deste valor, existiam uma “taxa de ativação” e/ou um “taxa por danos” e/ou uma “taxa de assinatura” por cada artigo vendido através da plataforma.

Já as comissões cobradas pela plataforma Glovo aos vendedores atingiam 35% sobre as vendas obtidas pelos comerciantes através da app, contudo o ‘contrato de partner Glovo para utilização da app’ tem ainda uma cláusula que determina que esta taxa se aplica “sem prejuízo das restantes condições financeiras”.

“A Deco Proteste exige a revisão das taxas aplicadas, alertando que os valores taxados por ambas as plataformas importam o esmagamento das margens de rentabilidade dos restaurantes – conduzindo mesmo a situações de prejuízo, ou o aumento dos preços, com efeito para os consumidores”, conclui no comunicado.

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