O projeto da Provedoria Transfronteiriça Cerveira-Tomiño, criado em 2017 pela eurocidade constituída pelos dois municípios vizinhos recebeu hoje, no município de Iztapalapa, México, uma menção honrosa por “Boa Prática em Participação Cidadã 2019”.

Em comunicado feito, esta quarta-feira, a eurocidade constituída por Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo, e Tomiño, na Galiza, adiantou que a distinção foi atribuída pelo Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP), criado em 2001 e constituído por mais de 800 vilas, cidades e organizações de todo o mundo.

“A eurocidade Cerveira-Tomiño apresentou a experiência das provedoras transfronteiriças como um instrumento impulsionador da participação cidadã. Na fundamentação da candidatura destacou-se que apesar das fronteiras físicas terem sido banidas da União Europeia, ainda persistem muitas fronteiras burocráticas que impedem uma cooperação eficaz entre as comunidades locais”, explica a nota.

Para os dois concelhos vizinhos, “a existência de instituições pioneiras de carácter transfronteiriço como as provedoras ou o Orçamento Participativo Transfronteiriço facilitam o a cidadania com o objetivo de construir eurocidadania e zonas francas sociais com maior igualdade e melhor qualidade de vida”.

O PSD questionou hoje o Governo sobre “qual o ponto” de situação da inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de Viana do Castelo na Kyaia quanto ao “diferendo” sobre pausas para descanso.

Numa questão dirigida à ACT e ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados Emília Cerqueira, Jorge Mendes e Eduardo Teixeira explicam que a administração daquela empresa de calçado, sediada em Guimarães, mas com unidade de produção em Paredes de Coura há 31 anos, “introduziu unilateralmente”, em 08 de outubro, duas pausas de dez minutos.

Segundo os deputados, “a introdução de tais pausas é até desejável, dada a sua influência na melhoria das condições de prestação do trabalho,” mas “em consequência, a entidade patronal está a exigir aos trabalhadores a prestação de 20 minutos de trabalho suplementar com vista a compensar essas pausas”.

Os deputados referem ainda que lhes foi transmitido, numa reunião com os trabalhadores, que aqueles que “se recusam a prestar esses 20 minutos de trabalho têm visto esse tempo descontado na sua remuneração mensal” e que “desta situação foi dado conhecimento à ACT”.

Por isso, o PSD questionou a ACT e o ministério da tutela sobre qual o ponto de situação da ação inspetiva levada a cabo pelo ACT de Viana do Castelo relativamente ao diferendo que opõe “os trabalhadores da empresa e a administração”.

A empresa Kyaia emprega cerca de 350 pessoas, produzindo três marcas de calçado, sendo que o horário de trabalho na empresa sempre foi praticado em dois períodos, um de manhã das 8:30 às 12:30 e o período da tarde das 13:30 às 17:30, prestados de forma contínua.

O Bloco de Esquerda entregou um requerimento na Assembleia da República que visa “aferir” as iniciativas desenvolvidas pelas câmaras municipais do distrito de Viana do Castelo de apoio às vítimas de violência doméstica, informou o partido.

No documento, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda afirma que “a violência contra as mulheres é uma forma de discriminação e uma violação de direitos humanos, constituindo o principal problema de segurança pública em Portugal”.

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), em 2018, no distrito de Viana do Castelo, ocorreram 579 participações do crime de violência doméstica contra cônjuge ou análogos.

“A violência contra as mulheres e crianças constitui uma realidade sobre a qual é premente intervir, sendo fundamental mobilizar todos os agentes e as câmaras municipais que desempenham, aqui um papel essencial”, acrescentam.

No requerimento entregue no parlamento, os deputados do Bloco de Esquerda querem saber “quais as diligências que estão previstas, designadamente na disponibilização de habitação para vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas, bem como na criação de mais casas abrigo e acolhimentos de emergência”.