O Município de Braga não vai aceder ao pedido do Cabido no sentido de permitir o estacionamento de carros, em dias de missas, no Rossio da Sé. Falando durante a reunião de Câmara que hoje se realizou no edifício do gnration, Ricardo Rio disse que “não serão abertas exceções nas zonas pedonais, a não ser para pessoas com mobilidade reduzida ou doentes”.
O autarca respondia, assim, a uma interpelação do vereador da CDU, Carlos Almeida, o qual se mostrou concordante com a posição camarária, tendo ido mais longe, ao pedir que seja totalmente proibido o aparcamento no local, o que – disse – nem sempre sucede, dado que há dias em que está cheio de viaturas. “Estão em causa valores ambientais e patrimoniais que não podem ser postos em causa”, afirmou.
De seguida, Rio quis saber a posição dos vereadores socialistas, tendo Artur Feio dito que o PS ainda não estudou o assunto, pelo que se não pronuncia, por agora.
Dando a entender que a autarquia nada tem contra a Arquidiocese, antes pelo contrário, Rio lembrou que não há exceções para outros eventos que decorrem no centro urbano, em zonas pedonais, como são os espetáculos do Theatro Circo e outros.
Férias para 20% dos funcionários
Na reunião, onde foi aprovada a hasta pública para mais 13 lugares de venda no Mercado Municipal – que reabre a 5 de dezembro, um sábado – houve ainda lugar a discrepâncias entre maioria e oposição sobre o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP). rubricado, há dias, entre a Câmara, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP).
Por ocasião da assinatura Ricardo Rio afirmou que “este é um acordo histórico que vem contribuir para a “valorização dos trabalhadores da Autarquia e para o reconhecimento do seu papel na dinâmica municipal”.
Oposição diz que acordo da Câmara de Braga com sindicatos gera desigualdades
Esta tese não merece a concordância da oposição: o socialista Artur Feio disse que o PS discorda que o acordo contemple apenas 20% dos trabalhadores classificados com ‘Muito bom’, com mais três dias de férias por ano: “é uma discriminação. Como é que se faz se houver 30 ou 40 por cento de pessoas com ‘Muito Bom’? Moeda ao Ar?”, perguntou, dizendo que mais valia ter dado um só dia a mais de férias a todos os trabalhadores, em vez de uma medida que “só cria divisão”.
Já o autarca comunista Carlos Almeida enveredou pelas mesmas críticas, mas acrescentando que não se compreende porque é que o acordo não foi também assinado com o STAL-Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, “o mais representativo do setor”.
Rio contrapõe
Sobre as críticas do PS, Rio disse que a possibilidade de todos os trabalhadores municipais e de toda a função pública do país terem mais três dias de férias depende do governo socialista: “Se o Governo quiser pode revogar o corte que foi decidido no tempo da troika”.
Disse que a atribuição de mais dias de férias apenas a uma parte dos trabalhadores visa a valorização do seu desempenho profissional, no quadro de uma avaliação feita com recurso a um Sistema que foi aprovado pelo atual Governo. Sobre a ausência do STAL de Braga no acordo, sublinhou que este sindicato seguia a orientação nacional de não apoiar o acordo.
Computadores
Outro dos assuntos que provocaram discussão foi o da aquisição de dois mil computadores assumida pela Câmara e já entregues às escolas do concelho, questão levantada pelo PS. Rio esclareceu que a Câmara investiu nos computadores por ter sido avisada de que o poderia fazer com uma candidatura aos fundos remanescentes do atual Quadro Comunitário de Apoio. Avançou com o concurso para a compra, mas foi, depois, confrontada com a decisão do Governo de ser ele a adquirir meios informáticos para todas as escolas do país: “Se tivéssemos sido informados atempadamente não os teríamos comprado. Agora está feito e ficam para as escolas que os podem emprestar a alunos que deles precisam”.
O presidente da Câmara aproveitou para “lançar uma farpa” ao vereador Artur Feiom desafiando-o a “despir a camisola do PS” quando se trata dos interesses municipais. Ao que Feio respondeu que o faz sempre que achar necessário e não de acordo com os interesses da maioria.