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Braga

Oposição diz que acordo da Câmara de Braga com sindicatos gera desigualdades

Política

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Foto: DR / Arquivo

A oposição na Câmara de Braga criticou hoje o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) celebrado entre o município e três sindicatos, considerando que gera “um clima de grande injustiça” e “desigualdade” entre trabalhadores

Na reunião camarária de hoje, PS e CDU sublinharam que o acordo deixou de fora ficou o maior sindicato (STAL), alertando que o acordo vai restituir os 25 dias de férias a apenas 20% dos trabalhadores, enquanto os restantes continuarão apenas com direito a 22 dias.

O presidente da Câmara, Ricardo Rio, afirmou que o município considerou que os 25 dias só deveriam ser repostos para quem obtivesse uma avaliação de “muito bom”.

“Qualquer um pode atingir essa classificação e só aqueles que a atingirem é que terão os três dias de férias [a mais]”, referiu.

Câmara de Braga celebra “acordo histórico” que repõe benefícios aos funcionários

No início do mês, a Câmara de Braga anunciou a assinatura de um “acordo histórico” com as estruturas sindicais para repor benefícios que, nos últimos anos, foram sendo retirados aos colaboradores na legislação laboral.

Em comunicado, a Câmara referia que o acordo prevê a implementação do horário desfasado, a atribuição de mais três dias úteis de férias por obtenção de desempenho relevante na avaliação, bem como a dispensa no dia de aniversário e do dia do funeral de um familiar da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, sobrinho, sobrinha), sem perda de remuneração.

Prevê ainda o gozo da terça-feira de carnaval.

No que se refere aos bombeiros profissionais, o acordo prevê a regulação do período de trabalho.

Em causa está o ACEEP celebrado com a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP).

De fora, ficou o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), que exigia a reposição dos três dias de férias a todos os funcionários.

Na reunião de hoje, o vereador socialista Artur Feio lembrou que apenas 20% dos funcionários podem ter a avaliação excelente, pelo que todos os outros ficarão sem os três dias adicionais de férias.

“A Câmara poderia e deveria ter arranjado uma solução que premiasse os colaboradores do município mas que não passasse por esta discriminação e esta desigualdade. Porque este princípio de que, no meio dos trabalhadores, há sempre muitos que são muito maus é algo que nós não entendemos”, referiu.

O vereador da CDU, Carlos Almeida, aludiu a uma clara discriminação, decorrente da utilização de “critérios tão subjetivos” como a avaliação de desempenho.

“Obviamente que isto vai criar um clima de grande injustiça e de desigualdade. A partir do momento em que comece a ser concretizado, vai criar um clima de grande instabilidade mesmo no seio dos trabalhadores, porque vai dividir”, alertou.

O presidente da Câmara lembrou que os dias 25 dias de férias já fizeram parte da legislação nacional e que esse direito foi retirado pelo Governo.

“O Governo tem todas as condições, se assim o entender, de repor para todos os colaboradores”, disse ainda.

Sublinhou que houve um “diálogo intensíssimo” com o STAL e que os responsáveis regionais do sindicato “estavam inclinados” para assinar o acordo, só não o tendo feito, alegadamente, por imposição da direção nacional.

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