Seguir o O MINHO

Braga

Oposição diz que acordo da Câmara de Braga com sindicatos gera desigualdades

Política

em

Foto: DR / Arquivo

A oposição na Câmara de Braga criticou hoje o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) celebrado entre o município e três sindicatos, considerando que gera “um clima de grande injustiça” e “desigualdade” entre trabalhadores


Na reunião camarária de hoje, PS e CDU sublinharam que o acordo deixou de fora ficou o maior sindicato (STAL), alertando que o acordo vai restituir os 25 dias de férias a apenas 20% dos trabalhadores, enquanto os restantes continuarão apenas com direito a 22 dias.

O presidente da Câmara, Ricardo Rio, afirmou que o município considerou que os 25 dias só deveriam ser repostos para quem obtivesse uma avaliação de “muito bom”.

“Qualquer um pode atingir essa classificação e só aqueles que a atingirem é que terão os três dias de férias [a mais]”, referiu.

Câmara de Braga celebra “acordo histórico” que repõe benefícios aos funcionários

No início do mês, a Câmara de Braga anunciou a assinatura de um “acordo histórico” com as estruturas sindicais para repor benefícios que, nos últimos anos, foram sendo retirados aos colaboradores na legislação laboral.

Em comunicado, a Câmara referia que o acordo prevê a implementação do horário desfasado, a atribuição de mais três dias úteis de férias por obtenção de desempenho relevante na avaliação, bem como a dispensa no dia de aniversário e do dia do funeral de um familiar da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, sobrinho, sobrinha), sem perda de remuneração.

Prevê ainda o gozo da terça-feira de carnaval.

No que se refere aos bombeiros profissionais, o acordo prevê a regulação do período de trabalho.

Em causa está o ACEEP celebrado com a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP).

De fora, ficou o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), que exigia a reposição dos três dias de férias a todos os funcionários.

Na reunião de hoje, o vereador socialista Artur Feio lembrou que apenas 20% dos funcionários podem ter a avaliação excelente, pelo que todos os outros ficarão sem os três dias adicionais de férias.

“A Câmara poderia e deveria ter arranjado uma solução que premiasse os colaboradores do município mas que não passasse por esta discriminação e esta desigualdade. Porque este princípio de que, no meio dos trabalhadores, há sempre muitos que são muito maus é algo que nós não entendemos”, referiu.

O vereador da CDU, Carlos Almeida, aludiu a uma clara discriminação, decorrente da utilização de “critérios tão subjetivos” como a avaliação de desempenho.

“Obviamente que isto vai criar um clima de grande injustiça e de desigualdade. A partir do momento em que comece a ser concretizado, vai criar um clima de grande instabilidade mesmo no seio dos trabalhadores, porque vai dividir”, alertou.

O presidente da Câmara lembrou que os dias 25 dias de férias já fizeram parte da legislação nacional e que esse direito foi retirado pelo Governo.

“O Governo tem todas as condições, se assim o entender, de repor para todos os colaboradores”, disse ainda.

Sublinhou que houve um “diálogo intensíssimo” com o STAL e que os responsáveis regionais do sindicato “estavam inclinados” para assinar o acordo, só não o tendo feito, alegadamente, por imposição da direção nacional.

Anúncio

Braga

Já brilham as luzes de Natal no centro de Braga

Natal

em

Foto: Divulgação / CM Braga

Já foi ligada a iluminação de Natal do centro de Braga, ao final da tarde deste sábado, num investimento da autarquia em cerca de  150 mil euros, conforme tinha dito a O MINHO o presidente da Câmara, Ricardo Rio.

Foto: CM Braga

Foto: CM Braga

Foto: CM Braga

Foto: CM Braga

Foto: CM Braga

Foto: CM Braga

Foto: CM Braga

Foto: CM Braga

Foto: CM Braga

Foto: CM Braga

Foto: CM Braga

Foto: CM Braga

Foto: CM Braga

Foto: CM Braga

Foto: CM Braga

Foto: CM Braga

Foto: CM Braga

Foto: CM Braga

Foto: CM Braga

Foto: CM Braga

Foto: CM Braga

Foto: CM Braga

Foto: CM Braga

Foto: CM Braga

Foto: CM Braga

Foto: CM Braga

Este ano não houve a célebre inauguração do acender das luzes, face ao contexto pandémico, mas o ‘acendimento’ ocorreu à hora prevista, cerca das 18:00 horas deste sábado, depois de uma experiência técnica na sexta-feira.

Continuar a ler

Braga

TUB mantém gratuidade para alunos até ao 12.º e reduz tarifa a três mil utilizadores

Mobilidade

em

foto: DR / Arquivo

Os Transportes Urbanos de Braga (TUB) vão manter a gratuidade dos passes para alunos até ao 12.º ano do ensino público e passam a incluir a tarifa designada como ‘coroa 2’, que serve cerca de três mil utentes, na ‘coroa 1’, tornando a viagem mais barata para essas pessoas.

Em comunicado, aquele empresa começa por apontar um crescimento no número de utilizadores e no volume de receitas desde o ano de 2014, algo que, assegura, “é situação única no panorama nacional”. No entanto, preparam-se para encerrar o ano de 2020 com uma queda de 45% na receita direta face ao ano anterior, como consequência da situação pandémica.

“A esta luz, e tendo em conta que a promoção do uso do transporte público em detrimento do transporte individual é um dos principais desígnios da política de mobilidade urbana sustentável do Município de Braga, os TUB vão promover uma pequena revolução no seu tarifário para 2021, tendo em vista captar novos públicos e retomar progressivamente a rota de crescimento agora interrompida”, explica a nota enviada à imprensa.

A primeira medida abarca todos os alunos do 10.º, 11.º e 12.º ano que residem a mais de três quilómetros dos estabelecimentos de ensino e todos os alunos do ensino obrigatório que residam a menos de 3 quilómetros dos seus estabelecimentos de ensino (em ambos os casos, que usufruíam um desconto de 50% nos passes), e ainda os alunos até ao 12.º ano do ensino público ou privado que estudam em Braga e que residam noutros concelhos (que apenas beneficiavam de um desconto de 25%).

Ficam apenas excecionados deste regime geral de gratuitidade para os alunos até ao 12.º ano, os alunos do ensino profissional, uma vez que recebem subsídio de transporte no quadro da sua formação.

Relativamente à segunda medida, além do benefício económico direto para quase três mil utilizadores, a mesma corporiza também uma simplificação do modelo tarifário dos TUB, que passa a ser composto pela Coroa 1 (que abarca a zona mais urbana da cidade, onde residem cerca de 140.000 pessoas) e pela Coroa 2, correspondente à atual Coroa 3.

“Deste modo, melhora-se a perceção do tarifário, aumenta-se a facilidade de utilização e possibilita-se uma maior mobilidade, aspetos sempre muito importantes no momento da escolha do modo de transporte por parte dos utilizadores”, explica a empresa.

“A concretização destas medidas tem, além dos fins estratégicos que prosseguem, a sua base nas condições contratuais hoje existentes, seja ao nível do financiamento do PART (a reforçar em 2021), seja por via da celebração da contratualização do serviço de transporte com o Município de Braga”, acrescenta.

“Estas duas medidas, traduzem-se, a números de 2020, numa perda de receita direta de cerca de 350 mil euros, compensada por potenciais incrementos imediatos de utilizadores não estudantes e pelo estímulo ao recurso futuro ao transporte público pela população mais jovem do concelho”, termina a nota de imprensa.

Continuar a ler

Braga

3,5 milhões para requalificar interior do túnel da Av. da Liberdade, em Braga

Obras públicas

em

Foto: CM Braga / Facebook

É uma requalificação total do interior do túnel que vai ser alvo, em 2021, de uma grande intervenção de requalificação, um investimento de 3,5 milhões de euros.

O vereador João Rodrigues revelou, hoje, a O MINHO que a empreitada engloba a criação de novas condições de segurança, a repavimentação total das vias, o reforço na sinalização horizontal e vertical e a implementação de um novo sistema de iluminação.

“O investimento em novos mecanismos e planos de segurança é uma das grandes vertentes da intervenção, atingindo os dois milhões de euros. Trata-se de adequar as condições do túnel à regulamentação obrigatória em vigor, uma vez que tem mais de um quilómetro de extensão e atravessa o centro da cidade nele circulando milhares de veículos por dia”, esclarece.

O autarca salienta que existirá igualmente um reforço no investimento tecnológico, que passará pela implementação dos mecanismos mais atuais e emergentes, concretizando uma efetiva modernização da infraestrutura.

Para isso, será instalada uma rede de comunicações de suporte a toda a operação do túnel, com o controlo e supervisão dos sistemas e equipamentos, sistema de CCTV (circuito de televisão) e controlo de tráfego, sinalização de alarme e contactos de emergência, bem como a instalação de um centro de comando e controlo no edifício da Proteção Civil.

Aposta na segurança

Em abril, o Município havia anunciado que o projeto – coordenado pelas Obras Municipais – , custaria um milhão de euros, mas – explica João Rodrigues – o custo subiu devido à necessidade de uma aposta forte na segurança: “sem contar com a construção da estrutura, vai ser como que um túnel novo”, disse.

E acrescenta: “Depois de várias vistorias dos serviços e de várias empresas, nacionais e internacionais, especializadas, foram identificadas várias patologias e ficou demonstrada a possibilidade de se atualizar os sistemas de segurança, iluminação, revestimento e pavimento”

O concurso público internacional será lançado em dezembro, prevendo-se que a obra arranque até ao fim de março e esteja pronta em julho. No começo, o trânsito fica apenas com uma faixa de rodagem, fechando totalmente no final.

A obra devolve aos utilizadores condições de segurança e níveis de conforto, garante a manutenção do túnel a longo prazo, e prolonga a vida dos sistemas em exploração, através de planos de manutenção preventiva.

Continuar a ler

Populares