A Câmara de Vila Verde demonstrou hoje uma “enorme desilusão” com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do Governo porque “não contempla qualquer investimento estruturante para o desenvolvimento” do concelho.
Em comunicado, aquela autarquia do distrito de Braga refere que o PRR “se insere no âmbito da Estratégia Portugal 2030, consubstanciando um documento estratégico para as opções estruturais de Portugal ao longo da década” e que “no plano teórico, devia ter em vista a realização de reformas que ajudassem o país a sair da crise pandémica com boas perspetivas de crescimento económico”.
Segundo a autarquia, a “chamada bazuca” tem como um “dos grandes desígnios promover a competitividade e a coesão territorial, no entanto e paradoxalmente, não prevê que territórios de baixa densidade, como Vila Verde, beneficiem de investimentos que representem uma verdadeira aposta na recuperação económica e no combate às assimetrias que se acentuam neste período de profunda crise”.
No texto, a Câmara lembra que “reivindica a construção de vias estruturantes, como a Variante à sede concelhia, de crucial importância para melhorar a fluidez do intenso tráfego que diariamente percorre a EM 101 e que se encontra a braços com sérios e constrangedores congestionamentos”, particularmente em horas de ponta.
“Como pode um Plano de Recuperação e Resiliência, que tem em vista a criação de efetivas condições para a revitalização económica do país e sobretudo ajudar os setores e os territórios numa situação de maior fragilidade, agravada pelo atual contexto de pandemia e de elevada paralisia económica, voltar a privar Vila Verde da possibilidade única de ver realizados, no seu território, investimentos absolutamente determinantes para o crescimento económico e para a melhoria das condições de vida da população”, questiona o presidente da autarquia, António Vilela (PSD).
Para o autarca “o primeiro-ministro, quando afirmou que a bazuca é a vitamina que vai ajudar a sair da crise, não estava, certamente, a pensar na exclusão daqueles territórios que, pela sua menor dimensão e centralidade, de maior ajuda necessitam”.
A câmara de Vila verde considera que esta é “mais uma oportunidade perdida em resultado de uma orientação política centralista e discriminatória dos municípios de menores dimensões”.
Para a autarquia, “é urgente criar as condições essenciais para mitigar as assimetrias locais e regionais, pois esta é a única forma de se ultrapassar uma certa lateralidade de Vila Verde face aos grandes centros urbanos e ver, assim, elevados os seus níveis de atratividade e competitividade.”
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português já colocou a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula “19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos”.
No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que “ainda não está assegurado” que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.
Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.