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Câmara de Famalicão assume “estrada sem dono” após obras de fundo
Obras públicas
em

Uma via de 1,6 quilómetros entre um nó da A7 e a EN-206, em Famalicão, conhecida como “estrada sem dono”, vai passar para a esfera municípal, depois de sofrer uma “grande reparação e infra-estruturação”, revelou hoje a autarquia.
Em comunicado, a Câmara refere que “fica com estrada sem dono depois de intervenção da Ascendi”, acrescentando que a intervenção no troço tem de estar concluída até 30 de setembro de 2021.
A passagem para a esfera do município vai ocorrer ao abrigo de um acordo de mutação dominial entre as Infraestruturas de Portugal, o Município e a Ascendi Norte, hoje aprovado em reunião do executivo.
O comunicado da Câmara sublinha que este acordo “vem dar razão a uma reivindicação antiga da autarquia, que reclamava uma intervenção urgente na via” por parte de uma daquelas duas entidades.
Tal levou, inclusivamente, à interposição de uma providência cautelar para obrigar a concessionária da A7 ou a Infraestruturas de Portugal.
Em causa está o troço de ligação entre o nó Vermoim/Seide da A7 e a Nacional 206, construído na sequência da construção da autoestrada e, refere ainda o município, “sem que tivesse sido enquadrada formalmente, quer na rede viária nacional quer na rede viária municipal”.
A via é utilizada por quem se desloca para as freguesias de Vermoim, Pousada de Saramagos e Joane, onde se situam das maiores indústrias têxteis e de calçado a nível nacional e onde vivem e trabalham mais de 30 mil pessoas.
É também o acesso privilegiado a quem visita a Casa Museu Camilo Castelo Branco e o Centro de Estudos Camilianos, situados a poucas centenas de metros daquele nó da A7.
“É um acordo que satisfaz a autarquia, porque corresponde à resolução de um problema com vários anos, um problema que muitos imaginavam sem solução” referiu o presidente da Câmara de Famalicão.
Citado no comunicado, Paulo Cunha sublinhou que aquela via nunca esteve sob a tutela do município”.
“Agora, felizmente, conseguimos, depois de uma ação judicial instaurada em 2015, criar condições para que o responsável faça a intervenção que é necessária”, acrescentou.
Frisou que, muito mais do que uma intervenção no pavimento, aquela via vai receber um conjunto de investimentos que permitirão “uma maior segurança para veículos e pessoas, nomeadamente com a criação de passeios para os peões, mas também com a colocação de semáforos”.
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Guimarães
Presos em Guimarães sem água quente, passam frio e não podem ligar aquecedores
Estabelecimento Prisional de Guimarães
Por
Rui Dias
A denúncia é do secretário-geral da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), Vítor Ilharco, na mesma altura em que os presos do Estabelecimento Prisional de Guimarães fizeram chegar à associação uma reclamação relacionada com o frio e a falta de água quente.
Na reclamação os presos referem-se a problemas infraestruturais no edifício, já referenciados num relatório da Provedoria de Justiça de 1996. “É uma cadeia em que as más condições objetivas têm sido superadas graça a um trabalho de equipa”, lê-se nesse relatório com 25 anos.
Os presos queixam-se do frio e da falta de água quente para os banhos. Numa altura em que a região tem enfrentado temperaturas muito baixas, a situação torna-se mais preocupante. A reclamação dos presos estende-se à falta de roupa de cama quente. “A Direção Geral dos Serviços Prisionais (DGRSP) distribui dois cobertores a cada recluso e não deixa que as famílias levem mais”, explica Vítor Ilharco. “A DGRSP diz que vai distribuir lençóis de flanela e mais um cobertor, mas neste momento estamos à espera”, afirma o secretário-geral da APAR.
Vítor Ilharco reconhece, até, que esta DGRSP “é bastante preocupada com o bem-estar dos presos, o problema é que não tem dinheiro”. A situação tenderá a agravar-se, uma vez que o Orçamento de Estado para 2021 reduz em 52,5 milhões de euros o financiamento da DGRSP.
O Estado paga, por dia, 3,40 euros para alimentar cada preso
“Atualmente a DGRSP paga à empresa de catering que fornece a alimentação das cadeias, 3,40 euros, por dia, por recluso. São 85 cêntimos por refeição. Isto dá uma ideia da qualidade da alimentação dos presos. Com a redução do financiamento, pode imaginar” – Avalia Vítor Ilharco. “No mesmo ano em que se retiram 52,5 milhões de euros a DGRSP, o Governo aumentou em 15 milhões as verbas destinadas à proteção animal”, crítica o responsável da APAR.
Relativamente às condições denunciadas pelos presos de Estabelecimento de Prisional de Guimarães, Vítor Ilharco confirma-as e diz que “infelizmente é a triste realidade das 48 prisões pelo país”.
Na prisão de Guimarães não é possível ligar aquecedores porque o quadro elétrico não aguenta
Em Guimarães, o problema do frio torna-se ainda mais grave por não se poderem usar aquecedores, uma vez que a instalação elétrica, antiga, não suporta a sobrecarga. “Os presos resistem aos dias de frio, como os que atravessamos, sem nenhum tipo de aquecimento”. A idade do edifício é também a causa de múltiplas infiltrações, algumas através de placas de fibrocimento, com amianto. A remoção destas placas, de material cancerígeno, está prevista, desde 2018, mas até agora ainda não avançou.
A DGRSP diz não ter registo de queixas sobre a temperatura da água. Relativamente ao quadro elétrico, a DGRSP afirma que o problema está “sinalizado” e que já estão orçamentados os custos para a resolução, embora não adiante nenhum prazo para a execução das obras. Até, afirmam, que os reclusos podem usar termos e têm acesso a bebidas quentes no bar.

A Câmara de Guimarães vai assegurar as refeições escolares a todos os alunos com escalão, assim como a todos os que comprovem vulnerabilidade social, no período de interrupção das aulas, hoje anunciado pelo Governo.
Em comunicado, a Câmara refere que as refeições serão entregues nas escolas ou, para quem não tiver possibilidade, o município de Guimarães assume a entrega em casa.
Em articulação com os psicólogos escolares, os serviços de Educação da Câmara de Guimarães assumem o apoio psicológico e vão iniciar o processo de rastreio de saúde mental a crianças dos 3 aos 10 anos a frequentar as escolas púbicas.
As escolas de todo o país vão fica fechadas a partir de sexta-feira e durante 15 dias, numa medida que visa travar a pandemia de covid-19.

Uma mulher sofreu ferimentos graves na sequência de um atropelamento rodoviário, o final da tarde desta quinta-feira, na cidade de Famalicão.
Ao que foi possível apurar, a mulher foi atropelada na Avenida 9 de Julho, pertencente à EN 206, que liga Famalicão à Póvoa de Varzim, cerca das 18:20.
Para o local foram mobilizadas as duas corporações de bombeiros da cidade assim como a VMER de Famalicão.
A vítima foi transportada para o hospital local.
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