PCP protesta contra não pagamento de subsídio de refeição a 450 trabalhadores da Câmara de Braga – Município diz que o fará se o governo der indicações de que é legal
O município de Braga não pagou, no ordenado de abril, o subsídio de refeição a cerca de 450 funcionários que estão em casa, sem trabalhar. O PCP e Sindicato da Administração Local já protestaram. “Vamos pagar, se o governo der indicações ao Município sobre a sua legalidade”, disse fonte do Município
Ao que o MINHO soube, subsídio também não consta da folha de vencimento dos trabalhadores auxiliares das escolas que são contratados pela Câmara, número desconhecido exatamente, mas que é de aproximadamente uma centena.
Em nota a propósito, o PCP/Braga exige que a Autarquia pague integralmente os salários, posto que – argumenta – “a sua ausência do local de traballho não decorreu da vontade dos trabalhadores, tendo sido imposta pela Câmara”.
“Nâo se compreende que tenham sido feitos cortes na remuneração já que uns estão em teletrabalho e outros no regime de disponibilidade decidido pela própria autarquia.
O não-pagamento da verba motivou também críticas do STAL-Sindicato dos Trabalhadores da Administração local e do organismo concelhio do PCP.
Contactado a propósito, o presidente do Município, Ricardo Rio adiantou que o subsídio de alimentação não consta do recibo, devido a uma orientação nesse sentido, oriunda da Direção Geral da Administração Local: “pagámos aos que estão a trabalhar, quer com presença física, quer em teletrabalho. Quem ficou de fora, é quem está em casa sem trabalhar. Mas pagaremos tudo, com retroativos, se o parecer da Secretaria de Estado do setor, disser que tal é legal”, sublinhou.
“A decisão de os colocar em casa foi no seu próprio benefício”, contrapõe, dizendo que nem ele, enquanto Presidente, nem a Câmara têm qualquer prazer ou benefício em reduzir o salário aos funcionários municipais, para mais em tempo de pandemia”.
“Aguardámos o parecer do governo para agirmos no cumprimento da lei”, garantiu.