Uma proposta do PSD para tornar os transportes gratuitos para jovens em idade escolar e cidadãos com mais de 65 anos foi hoje reprovada na reunião de Câmara, com seis votos negativos da maioria socialista, contra quatro favoráveis da coligação PSD/CDS. Além desta proposta, há outra recomendação do Conselho Municipal de Educação (CME) que vai no mesmo sentido.
A proposta do CME, além do transporte gratuito para os jovens estudantes, defende que o acesso às infraestruturas municipais de cultura e aos eventos “subsidiados em pelo menos 50%” pelo orçamento camarário devia também ser grátis. Esta proposta foi aprovada por unanimidade na ultima reunião do órgão consultivo que reúne mais de sessenta membros, entre professores, pais, diretores de escolas e diversas entidades. A apreciação deste documento na reunião do executivo depende da decisão do presidente da Câmara e depois do que se ficou a conhecer na votação de hoje não deverá acontecer.
Já a proposta da oposição teve mesmo de ser discutida e votada. O chumbo da maioria socialista a esta tentativa de tornar os transportes públicos gratuitos para jovens estudantes e pessoas com mais de 65 anos, à semelhança do que já acontece em Lisboa desde o verão, foi justificado pelo presidente da Câmara e pela vereadora com o pelouro da Educação.
Para o presidente da Câmara a proposta é boa para o ambiente
Domingos Bragança é “contra dar tudo a todos” e defende que neste tipo de medida se deve diferenciar quem tem necessidade. “Há jovens e idosos com altos rendimentos”, lembra o edil. Para o presidente, coloca-se também a questão jurídica do contrato de concessão que não contempla esta possibilidade. Ainda assim, o autarca reconhece o mérito da proposta em termos ambientais. “Não é uma impossibilidade mas tem de ser muito estudada”, diz relativamente ao documento agora chumbado. A vereadora Adelina Paula Pinto, acrescentou que, atualmente, a Câmara Municipal paga passes escolares a alunos que diariamente chegam à escola de carro.
O edil informou que o professor Álvaro Costa, autor do Estudo sobre a Mobilidade em Guimarães, estaria encarregado avaliar a introdução da gratuitidade, nomeadamente nas horas de vazio. Este especialista, já por diversas vezes, manifestou a sua posição relativamente ao preço que considera apenas como um instrumento para regular a procura.
