O café/churrasqueira Pires, em Arcozelo, Ponte de Lima, foi encerrado por militares da GNR após nova ordem de incumprimento – a segunda – desde que entrou em vigor o Estado de Emergência e subsequente proibição de abertura de espaços não prioritários ao público.
Segundo disse a O MINHO fonte oficial do comando territorial da GNR de Viana do Castelo, esta foi a segunda vez que militares encontraram o espaço aberto com clientes dentro, situado à face da Estrada Nacional 202, levando a que seja reincidente no crime de desobediência.
A mesma fonte explica que o proprietário foi notificado com um auto de notícia para tribunal e obrigado a encerrar o estabelecimento até que surja novo decreto que permita a abertura dos espaços comerciais não prioritários.
O proprietário irá agora responder pelo crime de desobediência qualificada, prevista no artigo 348 do Código Penal, em que a pena pode ir até dois anos anos de prisão ou de multa até 240 dias.
Caso volte a ser encontrado na mesma situação, arrisca a pena de desobediência qualificada agravada, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil, por ser “praticado em situação de alerta, contingência ou calamidade”, com a pena a ser agravada em um terço, nos seus limites mínimo e máximo.
Este foi o quinto estabelecimento no distrito de Viana do Castelo a ser encerrado pela GNR desde que entrou em vigor o Estado de Emergência no país.