Cabeceiras de Basto já dispõe de sistemas públicos de mediação extrajudicial de conflitos familiares e laborais, ao abrigo de um protocolo assinado na terça-feira entre a câmara e a Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), anunciou hoje o município.
Pelo protocolo, a câmara disponibiliza as instalações necessárias para o atendimento, que será efetuado pelos mediadores da DGPJ, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 20:00, e aos sábados, das 09:00 às 13:00.
“Fica, assim, disponível em Cabeceiras de Basto um novo serviço público que se reveste da maior importância para os cidadãos cabeceirenses, no âmbito da resolução de conflitos extrajudiciais”, refere a câmara, em comunicado.
O Sistema de Mediação Familiar direciona-se para questões como regulação, alteração e incumprimento do exercício das responsabilidades parentais ou divórcio e separação de pessoas e bens.
O Sistema de Mediação Laboral visa sanar extrajudicialmente os conflitos entre empregador e trabalhador, como pagamento de créditos decorrentes da cessação do contrato de trabalho, promoções, mudança de local de trabalho, rescisão de contrato, marcação de férias ou procedimento disciplinar.
“Estes sistemas apresentam como principais vantagens a confidencialidade, a informalidade, a segurança, a eficácia, a celeridade e o custo reduzido”, acrescenta o comunicado.
