O Município de Braga volta a debater e a votar, na próxima segunda-feira, em reunião do executivo, a atribuição de um prémio anual de Reabilitação Urbana que visa “promover e incentivar as intervenções de reabilitação urbana e restauro do património”.
A repetição da votação do projeto, que se for aprovado será enviado para a Assembleia Municipal, prende-se com o facto de, nos termos legais, não terem aparecido quaisquer interessados em dar contributos, quando se abriu o procedimento administrativo relativo ao projeto de Regulamento, bem como, posteriormente, com a submissão do Projeto de Regulamento a consulta pública, para recolha de sugestões.
Conforme O MINHO noticiou, o Prémio, intitulado Reabilita Braga, tem duas componentes: Reabilitação Urbana Obra de Restauro e de Reabilitação e Nova Edificação em ARU (áreas de reabilitação urbana).
As obras vencedoras serão distinguidas com um troféu, com menção obrigatória do nome da iniciativa, e um prémio em valor pecuniário de cinco mil euros, no caso da categoria Nova Edificação, e de 10 mil euros na categoria Obra de Restauro, e que será atribuído em percentagens iguais entre o proprietário e o autor do projeto.
Critérios do Regulamento
O regulamento a que O MINHO teve acesso e que foi pensado pelo pelouro da Regeneração Urbana, dirigido pelo vereador João Rodrigues, prevê que o presidente da Câmara, Ricardo Rio, nomeie uma comissão à qual competirá a organização, promoção e divulgação da abertura do concurso e todas as diligências inerentes ao desenvolvimento e atribuição do prémio”.
As obras candidatas são apreciadas com base nos seguintes critérios: conhecimento da pré-existência: diagnóstico do existente e recolha de informação histórica, arquitetónicas e construtiva; preservação do existente: demonstração de respeito pelo património edificado e ambiental existente, aproveitamento máximo das características funcionais e construtivas.
Terão, ainda, em conta a sua integração urbanística e paisagística: relação com a envolvente, a qualidade do projeto e adequabilidade ao programa e ao local, e a avaliação das soluções de engenharia/ tecnologias adotadas e soluções construtivas”.
Impacto económico
O júri avalia, também, “o impacto económico medido pela capacidade de atração de emprego, atração turística ou contributo para o PIB regional, bem como o Impacto social medido pela atração e interesse cultural e/ou o impacto na melhoria das condições de vida das populações, ao nível social”.
A análise dos projetos valoriza “a evidência da sustentabilidade da intervenção urbana, avaliado pela melhoria do nível de certificação energética, ou outras medidas que promovam a sustentabilidade quer da obra como do edificado, e o enquadramento estratégico nas Áreas de Reabilitação Urbana com evidência de contributos para a regeneração do tecido envolvente”.
