O Município de Braga vai desafetar uma parcela de terreno do domínio público municipal, com quatro metros quadrados, para permitir que os proprietários de uma garagem, sita na travessa do Bonfim, União de Freguesias de S. José de S. Lázaro e S. João do Souto; a transformem em apartamento.
A desafetação foi aprovada maioritariamente na sessão da Assembleia Municipal realizada esta sexta-feira à noite no Fórum Altice, mas teve a discordância da CDU, a qual, através de uma intervenção do deputado Pedro Casinhas, alertou para o facto de não ser muito comum que a Câmara dê um terreno para aquele fim e de tal ser um precedente grave: “por este caminho vamos ter os proprietários de garagens e de armazéns a quererem transformá-los em habitações, o que não é solução para o problema, até porque este tipo de estruturas não foram construídas para serem apartamentos”.
A crítica levou o vereador do pelouro do Urbanismo, João Rodrigues a pedir para fazer um esclarecimento, o que, não sendo regimental, foi aceite pelos partidos e autarcas presentes na reunião e pela presidente da Assembleia Hortense Santos.
Rejeitando a crítica, o autarca do PSD disse que “o pedido é o único que entrou nos serviços do Urbanismo” e observou que, o mesmo se enquadra nos regulamentos em vigor em matéria de edificações: “se um dado munícipe decidir alterar o uso de um espaço, armazém, garagem ou outro para habitação, a Câmara não pode impedi-lo de o fazer, desde que cumpra as regras legais que são exigidas para tal uso, ou seja, as condições de habitabilidade”, salientou.
20 lojas ou garagens com pessoas
Recorde-se que, e conforme o O MINHO noticiou, opresidente da Câmara de Braga revelou, em março, que nos dois meses anteriores haviam sido detetados mais de uma centena de moradores a residir em lojas ou em garagens, totalizando 20 situações sinalizadas, e apelou à denúncia destes casos.
“Falamos de 20 situações. No conjunto, estaremos a falar de mais de uma centena de pessoas que estaria em situação ilegal de habitação, sobretudo na área urbana. Infelizmente, é uma situação mais comum nas freguesias da malha urbana, onde existem mais espaços comerciais, também na base dos prédios, e são esses espaços que normalmente são utilizados”, afirmou Ricardo Rio.
Situação que foi controlada pela Autarquia, não havendo hoje pessoas a viver em espaços semelhantes.