O Júri do concurso público da obra de transformação da antiga fábrica Confiança em residência universitária, e que resolveu propor a sua adjudicação à firma bracarense Casais-Engenharia e Construção, SA, por 25,4 milhões de euros, rejeita, no Relatório final, qualquer parcialidade na decisão.
Verba que será paga com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da União Europeia.
“Não pode o Júri, em sã consciência, deixar de responder às sugestões de uma eventual parcialidade no momento de qualificação, ou não, das propostas apresentadas por todas as putativas adjudicatárias e que foi levantada em sede de audiência prévia, recusando de forma veemente a acusação de ter usado uma dualidade de critérios na análise das candidaturas a concurso”, lê-se no Relatório, que é discutido e votado, segunda-feira, em reunião de Câmara de Braga.
Os cinco membros do Júri, – quatro deles engenheiros -, Fernando Santos (Presidente) e os quatro vogais, Ricardo Lobão, Agostinho Silva, Alzira Torres e Carlos Rodrigues escrevem, ainda, a esse propósito: “Pelo contrário, quer a entidade adjudicante, quer o Júri, sempre pautaram a sua atuação, em todas as fases, com total e integral respeito pelos princípios norteadores do procedimento administrativo em todas as suas dimensões, no âmbito concorrencial, de imparcialidade, proporcionalidade, transparência ou de igualdade de tratamento”.
Tal foi feito sem “nunca esquecer o princípio geral de boa-fé, nem o superior e relevante interesse público que culminará, acredita-se, na efetiva adjudicação da empreitada e consequente edificação da obra”.
Soluções criativas
O “Concurso público para a formação do contrato de conceção, elaboração do projeto e execução de um equipamento destinado ao alojamento de estudantes para o ensino superior Residência Universitária Confiança” tem a natureza de conceção/construção, “significando isto que o objetivo primordial do procedimento foi o de permitir aos concorrentes apresentarem as suas soluções conceptuais, criativas, de projeto, com base num projeto de intenções (Programa Preliminar) cujo objetivo central seria o de orientar relativamente aos objetivos, propósitos e vinculações a serem observadas”.
Fica pronta no final de 2025
O documento, que vai ser debatido e votado, segunda-feira, em reunião de Câmara, confirma a decisão tomada em março, mas que foi posta em causa pelos três outros concorrentes à obra, o grupo DST, a ABB-Alexandre Barbosa Borges e a Pinto & Soares, SA.
Assim, e de acordo com fonte camarária, a obra, que deve ser adjudicada ainda este ano, tem um prazo de 400 dias. Quando estiver pronto, será gerido pela Universidade do Minho.
O projeto arquitetónico de transformação da antiga fábrica de sabonetes em residência universitária com mais de 700 camas, conta com um espaço de uso complementar para fins culturais de área não inferior a 500 metros quadrados (m2). E terá espaços museológicos e de venda de produtos da extinta Confiança – da chamada linha Heritage – uma área que, ao todo, ocupa 1 300m2.
Dois edifícios
A Residência será constituída por dois edifícios, sendo um, o Edifício 2 ou Novo e outro o Antigo Edifício, que, neste caso, o prédio será objeto de uma empreitada correspondente à salvaguarda e reabilitação do Monumento Classificado, atualmente devoluto, e no outro, o designado como Edifício 2 ou Novo, corresponde à adaptação e ampliação, prevista para o terreno sobrante do prédio urbano, a implantar a norte do edifício fabril existente classificado
O empreendimento “está concebido e caracterizado para ser promovido, gerido e executado com um grau significativo de inovação, nomeadamente ao nível do processo construtivo, das matérias-primas a aplicar, das soluções tecnológicas a desenvolver, da eficiência energética e sustentabilidade a assegurar, privilegiando soluções de construção modular e outros processos de construção modular e pré-fabricação”.
