O Município de Braga debate e vota, na próxima segunda-feira, em reunião do Executivo, a atribuição de um prémio anual de Reabilitação Urbana que visa “promover e incentivar as intervenções de reabilitação urbana e restauro do património”.
O prémio, intitulado “REABILITA BRAGA”, tem duas componentes: Reabilitação Urbana Obra de Restauro e de Reabilitação e Nova Edificação em ARU (áreas de reabilitação urbana).
As obras vencedoras serão distinguidas com um troféu, com menção obrigatória do nome da iniciativa, e um prémio em valor pecuniário de cinco mil euros, no caso da categoria Nova Edificação, e de 10 mil euros na categoria Obra de Restauro, e que será atribuído em percentagens iguais entre o proprietário e o autor do projeto.
Critérios do Regulamento
O regulamento a que O MINHO teve acesso e que foi pensado pelo pelouro da Regeneração Urbana, dirigido pelo vereador João Rodrigues, prevê que o Presidente da Câmara, Ricardo Rio nomeie uma comissão à qual competirá a organização, promoção e divulgação da abertura do concurso e todas as diligências inerentes ao desenvolvimento e atribuição do prémio”.
As obras candidatas são apreciadas com base nos seguintes critérios: Conhecimento da pré-existência: diagnóstico do existente e recolha de informação histórica, arquitetónicas e construtiva; Preservação do existente: demonstração de respeito pelo património edificado e ambiental existente, aproveitamento máximo das características funcionais e construtivas”.
Terão, ainda, em conta a sua integração urbanística e paisagística: relação com a envolvente, a qualidade do projeto e adequabilidade ao programa e ao local, e a avaliação das soluções de engenharia/ tecnologias adotadas e soluções construtivas”.
Impacto económico
O júri avalia, também, o impacto económico medido pela capacidade de atração de emprego, atração turística ou contributo para o PIB regional, bem como o Impacto social medido pela atração e interesse cultural e/ou o impacto na melhoria das condições de vida das populações, ao nível social”. A análise dos projetos valoriza “a evidência da sustentabilidade da intervenção urbana, avaliado pela melhoria do nível de certificação energética, ou outras medidas que promovam a sustentabilidade quer da obra como do edificado, e o Enquadramento estratégico nas Áreas de Reabilitação Urbana com evidência de contributos para a regeneração do tecido envolvente”.