O Ministério Público (MP) acusou de peculato um autarca do concelho de Braga que alegadamente pagou com dinheiro da junta de freguesia em que é secretário duas indemnizações a que fora condenado em tribunal a título “estritamente pessoal”.
Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que, de acordo com a acusação, em causa estão uma indemnização no valor de 1.200 euros e outra de 500, bem como juros no valor de 1.860 euros.
O MP considerou indiciado que o arguido, “embora sabendo que fora condenado a título estritamente pessoal, em abril e maio de 2016 determinou que fossem transferidas da conta bancária titulada pela junta de freguesia para as contas dos credores das indemnizações” aquelas quantias.
Pediu ainda o MP que o arguido seja condenado a entregar ao Estado o valor total em causa, “correspondente à vantagem criminosa que teve com a prática dos factos, sem prejuízo dos direitos da autarquia ofendida”.
