O SubInspetor-Geral da ASAE, Fernando Santos Pereira explicou, esta quinta-feira, na Associação Comercial de Braga (ACB) as regras que os comerciantes devem seguir em matéria de “Preços, Saldos e Promoções”.
O gestor público, oriundo de Barcelos, avisou, de uma forma pedagógica, os comerciantes de que há operações como a dos saldos que implicam a comunicação obrigatória ao organismo de segurança alimentar da sua realização.
Outras há – disse fonte do setor ao O MINHO – como a “descida de preços” ou “rebaixas” que são proibidas e podem, também, ser motivo de coima.
A legislação – alerta – apenas permite três espécies de operações: os saldos, as liquidações de stoks e as promoções.
Fernando Santos Pereira interveio numa sessão da associação empresarial, sobre aquele tema, uma ação que visa preparar as empresas, em termos legislativos, para a forte época de saldos e promoções que se avizinha.
O Subinspetor lembrou que a ASAE atua com base em mais de mil diplomas legais, nas áreas agrícolas, comerciais e industriais, frisando que tem vindo a fazer sessões de divulgação em todo o país – 80 no que vai de ano – em cooperação com associações económicas, autarquias e universidades.
