O Gabinete Técnico Florestal do município de Braga e o Grupo de Intervenção e Proteção de Socorro (GIPS/GNR) vão proceder, durante os meses de março e abril, à fiscalização dos espaços rurais nas diversas freguesias do concelho.
Em comunicado, a autarquia bracarense referiu que os principais objetivos desta iniciativa são a sinalização e identificação das infrações relacionadas com a legislação na defesa da floresta contra incêndios, o aviso aos proprietários no âmbito da necessidade de limpeza e prazo da mesma e gestão de combustíveis e a procura de outras infrações nos espaços rurais, como por exemplo o abandono de resíduos.
“No âmbito da legislação em vigor, os proprietários de terrenos florestais confinantes são obrigados a proceder à gestão de combustíveis numa faixa de 50 metros em redor da edificação, com o objetivo de reduzir a densidade arbórea e a vegetação arbustiva e rasteira inflamável”, afirmou o município, relembrando que as infrações a esta legislação constituem uma contra-ordenarão punível com coimas de 140 a 5.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 800 a 60.000 euros, no caso de pessoas coletivas.
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