Os vereadores do executivo da Câmara de Braga são chamados, na segunda-feira, a votar a ratificação da decisão de adjudicação, por 2,2 milhões de euros, à construtora ABB (Alexandre Barbosa Borges, SA) da obra de regularização do Rio Torto e Ribeira de Panóias. O prazo de execução é de 260 dias.
A decisão de adjudicar foi tomada pela vice-presidente, Sameiro Araújo, e seguiu-se a um concurso público lançado pelo Município com o preço base de 2,745 milhões, e a que se apresentaram três empresas, sendo a proposta da ABB a mais baixa.
Inundações
Conforme O MINHO então reportou, em maio a Câmara de Braga aprovou a abertura de um concurso público para a empreitada.
O projeto diz que “os problemas recorrentes de inundação na área habitacional/industrial de Real — Frossos, que se vêm agravando, implicam, conforme estudos desenvolvidos desde 2008, uma intervenção alargada às duas linhas de água, cujos picos de cheia, em regime predominantemente torrencial, dão origem a frequentes a danos, em pessoas e bens, na vasta zona urbana que se pretende proteger”.
Salienta que “um estudo alargado, com a caraterização das duas bacias hidrográficas, propõe a constituição de bacias de retenção, o que tem já pareceres favoráveis da CCDR-N (Comissão de Coordenação Regional do Norte) e APA (Agência Portuguesa do Ambiente), não só pela óbvia necessidade de controlar caudais como pela valorização ambiental que assegurará, com recurso a técnicas de engenharia natural e valorização da galeria ripícola e respetivas margens, para fruição pública”.
Variante
Sublinha, também, que o “troço” da Variante desta proposta global, entre a rotunda da ETAR e a EN 201, está já executado, “mas seria ineficaz sem a obra que agora vai a concurso, na ribeira de Castro e rio Torto”.
Para reduzir as pontas de cheia na Ribeira de Panóias – diz, ainda – serão criadas estruturas de retardamento desses picos, diminuindo os seus efeitos adversos. Entre as várias medidas de minimização dos caudais de cheia incluem-se bacias de retenção, bem como medidas passivas de grande relevância, nomeadamente regulamentação da ocupação do solo e preservação da rede hidrográfica e seus corredores ribeirinhos.
No global, a intervenção estende-se por 2.074 metros de leito hídrico, e contempla: a melhoria das condições de escoamento e infiltração; a salvaguarda das áreas sujeitas a cheias; a reabilitação da rede hidrográfica; a retenção dos caudais de cheia para atenuar os picos do hidrograma e a consolidação das margens.