O executivo de vereadores da Câmara de Braga debate e vota, esta segunda-feira, a abertura de um concurso público para a empreitada de “Ordenamento e regularização do rio Torto e ribeira de Panóias”, empreendimento que custa 2,7 milhões de euros.
Problemas recorrentes
A proposta diz que “os problemas recorrentes de inundação na área habitacional/industrial de Real — Frossos, que se vêm agravando, implicam, conforme estudos desenvolvidos desde 2008, uma intervenção alargada às duas linhas de água, cujos picos de cheia, em regime predominantemente torrencial, dão origem a frequentes a danos, em pessoas e bens, na vasta zona urbana que se pretende proteger”.
O troço da Variante desta proposta global, entre a rotunda da ETAR e a EN 201, está já executado, mas seria ineficaz sem a obra que agora vai a concurso, na ribeira de Castro e rio Torto.
Câmara de Braga
Estudo alargado
Salienta que “o estudo alargado, com a caraterização das duas bacias hidrográficas, propõe a constituição de bacias de retenção, o que tem já pareceres favoráveis da CCDR-N (Comissão de Coordenação Regional do Norte) e APA (Agência Portuguesa do Ambiente), não só pela óbvia necessidade de controlar caudais como pela valorização ambiental que assegurará, com recurso a técnicas de engenharia natural e valorização da galeria ripícola e respetivas margens, para fruição pública”.
Variante
Sublinha, também, que o “troço” da Variante desta proposta global, entre a rotunda da ETAR e a EN 201, está já executado, “mas seria ineficaz sem a obra que agora vai a concurso, na ribeira de Castro e rio Torto”.
O documento concluiu que “esta obra se enquadra numa estratégia mais alargada de combate a desastres naturais que penalizam áreas urbanas habitacionais e industriais, beneficiando já, pela sua natureza, de financiamento comunitário para além do natural empenhamento municipal”.
Bacias de retenção
Para reduzir as pontas de cheia na Ribeira de Panóias – diz, ainda – serão criadas estruturas de retardamento desses picos, diminuindo os seus efeitos adversos. Entre as várias medidas de minimização dos caudais de cheia incluem-se bacias de retenção, bem como medidas passivas de grande relevância, nomeadamente regulamentação da ocupação do solo e preservação da rede hidrográfica e seus corredores ribeirinhos”.
No global, a intervenção estende-se por 2074 metros de leito hídrico, e contempla: a melhoria das condições de escoamento e infiltração; a salvaguarda das áreas sujeitas a cheias; a reabilitação da rede hidrográfica; a retenção dos caudais de cheia para atenuar os picos do hidrograma e a consolidação das margens.