Desde o passado dia 12 de janeiro do corrente ano que está em vigor, em Cabeceiras de Basto, um Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses que prevê para bombeiros no ativo, entre outras regalias, a redução de taxas e licenças para construção, reconstrução, ampliação ou conservação de habitação própria e a redução do IMI pago em 25%.
Depois de terem sido solicitados e deferidos já seis pedidos de isenção do pagamento das taxas de frequência das piscinas cobertas a bombeiros voluntários para a corrente época de funcionamento das piscinas, benefício este também previsto no Regulamento, o executivo municipal aprovou, na sua última reunião, do passado dia 25 de maio, a compensação, em 25% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a três bombeiros voluntários que o requereram, no âmbito daquele Regulamento. Esta deliberação representa a devolução aos bombeiros requerentes de 25% do montante de IMI pago no corrente ano.
A aprovação deste regulamento resultou da vontade da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto querer formular e concretizar uma política social de reconhecimento aos bombeiros voluntários, através da “implementação de medidas em favor dos homens e mulheres que se colocam ao serviço das populações e da defesa do património, medidas estas que visam acarinhar, valorizar, proteger e fomentar o exercício de uma atividade de relevante interesse para a comunidade, em regime de voluntariado”.
Em nota enviada às redações, a autarquia revela ainda que, “para além desta preocupação em incentivar e estimular o voluntariado, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto tem, ao longo dos anos, apoiado a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses, através da concessão de apoios financeiros que, no decurso do presente mandato, atingiu já o montante de 127,5 mil euros, para além de alguns outros apoios logísticos pontuais concedidos”.
“De 1994 até aos dias de hoje, os Bombeiros Voluntários Cabeceirenses receberam do orçamento municipal mais de meio milhão de euros, mais concretamente o montante global de 528 mil euros, para financiamento das suas atividades, para apoio à aquisição de veículos e apoio à obra de construção do quartel. A Câmara Municipal concedeu, ainda, a esta importante instituição apoio técnico na preparação de candidaturas a programas nacionais ou comunitários, bem como apoio técnico de fiscalização na obra de reconstrução e ampliação do seu quartel”, acrescenta aquele município do distrito de Braga.
Por sua vez, os Bombeiros Cabeceirenses “têm sido importante parceiro da Câmara Municipal”, assinala a autarquia, dando como exemplos, para além do trabalho que desenvolvem no âmbito das suas atribuições e competências, a participação da sua Fanfarra em iniciativas municipais, a limpeza de espaços públicos ou o abastecimento de água aos depósitos nos momentos críticos de falha ou redução de caudais das nascentes.
“A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto incentiva assim os voluntários a requererem os benefícios que o Regulamento estabelece tal como o fizeram já alguns dos elementos do corpo ativo daquela corporação de Bombeiros”, conclui.
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