O presidente da União de Freguesias de Areias de Vilar e Encourados, José Coelho, admite ter cometido algumas irregularidades na adjudicação de empreitadas de obras públicas, detetadas pelo Tribunal de Contas, mas garante que o fez por desconhecimento e sem prejudicar a autarquia.
“Não vou renunciar ao cargo. Não cometi nenhum crime”, afirmou a O MINHO.
Conforme o nosso jornal reportou, o Tribunal de Contas (TdC) enviou para o Ministério Público de Barcelos o relatório de uma auditoria feita à União de Freguesias, na qual são apontadas irregularidades na adjudicação de obras, totalizando 600 mil euros.
O documento sublinha que o executivo da freguesia – liderado por uma equipa de independentes – adjudicou as 39 empreitadas, entre 2015 e 2021, à mesma empresa, a firma Jorge & Paulo Vilaça, Lda, e quase sempre por ajuste direto e sem consulta ao mercado.
O Tribunal considera ter havido incumprimento de regras sobre realização de despesas e de contratação pública. O que pode terminar com a responsabilização financeira dos membros do executivo.
Na última sexta-feira, e em reunião extraordinária da Assembleia de Freguesia, o autarca explicou os factos com a crescente complexidade da legislação que vem sendo publicada, concebida para realidades muito diversas da realidade daquela União de Freguesias.
E disse, ainda: “Uma coisa vos posso garantir: este executivo atuou sempre no quadro de uma gestão rigorosa e eficiente dos seus recursos, dentro da dotação orçamental que lhe é disponível e despida de qualquer interesse ou vantagem económica”.
José Coelho reconhece que o executivo “não foi perfeito e cometeu erros procedimentais, mas sem prejudicar a freguesia”.
“Não é verdade que prejudicamos o erário público, que nos aproveitamos da coisa pública ou que beneficiamos A, B ou C em detrimento de outros. Que fique bem claro, em momento algum foi sequer questionado pelo Tribunal que tivéssemos retirado algum benefício próprio”, defende.
Denúncia “rasteira”
Na sua alocução, e referindo-se à denúncia anónima, o autarca criticou “aquele ou daqueles que em vez de questionarem a Junta de Freguesia, preferiram acusar, de forma escondida, rasteira e sem dar a cara, aqueles que de uma forma abnegada, muitas vezes com esforço pessoal e profissional, dedicam parte da sua vida à comunidade que amam e que escolheram como sendo a sua terra”.
“Fomos acusados de favorecer determinadas entidades privadas em detrimento de outras, utilizando dinheiros públicos, e ao mesmo tempo de atuar com intenção inequívoca e deliberada em ultrapassar os procedimentos legais, fazendo orçamentos com valores acima da referência no mercado”, afirma.
E prossegue: “Sabem tão bem, quanto nós, que a União das Freguesias é uma pequena freguesia no panorama do concelho de Barcelos. Assim, atenta a exiguidade da receita de que dispõe, a Junta não dispõe no mapa de pessoal de lugares previstos e/ou ocupados por pessoal administrativo”.
José Coelho vincou que “o executivo é composto por pessoas humildes e trabalhadoras que sempre atuaram e atuam no limite das suas capacidades e conhecimentos, sempre com transparência e da boa fé e em prol do desenvolvimento e do interesse público”.
Legislação complexa
E continuou a explicar a situação: “Estes factos, aliados à crescente complexidade da legislação que vem sendo publicada, concebida para realidades muito diversas da realidade da nossa União explicam, em grande parte, os factos assinalados no processo de denúncia que fomos alvo, em véspera de eleições autárquicas que, diga-se em abono da verdade, vencemos consecutivamente desde 2013, de forma absolutamente clara e totalmente democrática”.
Continuou, declarando: “Ainda assim, uma coisa vos posso garantir: este executivo atuou sempre no quadro de uma gestão rigorosa e eficiente dos seus recursos, dentro da dotação orçamental que lhe é disponível e despida de qualquer interesse ou vantagem económica”.
“É verdade que não fomos perfeitos. É verdade que cometemos erros procedimentais, mas não é verdade que esses erros tenham prejudicado a freguesia. Não é verdade que prejudicámos o erário público. Não é verdade que nos aproveitámos de coisa pública ou que beneficiamos A, B ou C em detrimento de outros. Que fique bem claro, em momento algum foi sequer questionado pelo Tribunal de Contas que tivéssemos retirado algum benefício próprio”, acrescenta.
Alterou procedimentos
José Coelho sublinhou, ainda, que, “após a tomada de conhecimento da denúncia, a Junta de Freguesia alterou os procedimentos nesta matéria, implementando uma Norma de Controlo Interno e passou a recorrer a apoio especializado externo para acompanhamento dos procedimentos para formação de contratos”.
“Toda esta situação, serviu para ficarmos conscientes e alertas para o facto de o executivo atual não possuir formação técnica ou conhecimentos adequados para proceder à adjudicação de contratos públicos sem recorrer a apoio jurídico para o efeito. Pelo que, pretendemos deixar expressamente consignado que passamos a recorrer a apoio jurídico externo para acompanhamento destes procedimentos”, diz.
“Para finalizar: dizer que esta denúncia de que fomos alvo, possui uma evidente fotografia de quem a fez. Sei bem quem foram os seus autores, não tenho sobre isso qualquer dúvida, mas infelizmente não tenho provas que nos permitam avançar com uma ação por difamação e denúncia caluniosa. É injusto, mas é assim que as coisas funcionam”, sublinhou.
“Desejo a esses cobardes denunciantes, que sofram o mesmo que eu e os meus colegas e famílias sofremos com toda esta situação”, acusou.
“Este executivo serve a população com orgulho desde 2013, e assim vai ser até ao dia em que a população não nos quiser mais para dirigir os destinos da Freguesia. Até lá, tenham paciência e se não quiserem ajudar não atrapalhem quem ainda quer e tem muito para fazer”, concluiu.
