Autarquia aceita subir vedação para privacidade de família

Foto: Joaquim Gomes

O empresário Manuel Rodrigues, compadre e sócio de Domingos Névoa, na empresa Domingos & Névoa, conseguiu que a Câmara Municipal de Braga, em acordo feito no Tribunal, se comprometesse a aumentar a vedação de 84 metros da sua casa, que fica contígua à nova ciclovia de Nogueiró, em Braga.

Manuel Rodrigues entende que uma parte da ciclovia, junto ao Rio Este, que fica paralela ao Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia é de sua propriedade, mas teria sido indevidamente apropriada pela Câmara de Braga, aquando da recente construção da ciclovia, situada em frente ao Hotel Meliá.

O empresário fez um embargo direto de obra nova e moveu um procedimento cautelar, pelo seu advogado, Severino Santos, reivindicando a posse da terra, enquanto o município bracarense considera que a faixa onde construiu a nova ciclovia seria inteiramente do domínio público, segundo diz o advogado da autarquia, Fernando Barbosa e Silva, em contestação que fez à ação judicial.

No Tribunal de Braga ambas as partes chegaram a acordo, quanto à Câmara Municipal de Braga ter de aumentar a altura da vedação que confronta com a ciclovia e que tirou a privacidade à família de Manuel Rodrigues, também vizinho de Domingos Névoa, situação que não afeta este último empresário.

Mas tudo indica, segundo soube O MINHO, que será movida uma outra ação judicial, novamente por Manuel Rodrigues, exigindo que a autarquia pague o valor da parcela de terreno, que continua a entender ser de sua propriedade.

No acordo, celebrado esta semana no Juízo Local Cível de Braga, a Câmara de Braga e Manuel Rodrigues aceitaram também ser de 10.500 euros o valor da parcela, uma quantia decidida unanimemente por um colégio de peritos, pois não tem capacidade construtiva, mas sim uma servidão para o Rio Este.

Se na nova ação cível se provar que a faixa de terreno é de Manuel Rodrigues serão 10.500 euros que este receberá e caso contrário a Câmara nada pagará, conforme foi negociado com o advogado Fernando Barbosa e Silva, que está a representar o Município, nesta ação, com o empresário Manuel Rodrigues.

 
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