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“Temas e interrogações como, paridade de género na política, participação das mulheres na tomada de decisões, a mudança de paradigma rumo à paridade, o papel dos parlamentos na salvaguarda dos avanços na igualdade de género”. Foram estes os assuntos debatidos ao longo de dois dias, por mulheres parlamentares de todo o mundo, em representação dos seus países na 69.ª edição da Comissão do Estatuto das Mulheres (CSW), na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.
A deputada do PSD, Ana Santos, eleita por Braga, é uma das duas parlamentares que ali representa a Assembleia da República. A Assembleia Geral da ONU acolheu, em Nova Iorque, o encontro da Comissão, que ocorre 30 anos após a histórica Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim, na China.
Para Ana Santos, “a igualdade de género significa igualdade de direitos, de liberdades, de oportunidades, de escolhas, de participação, de reconhecimento e de valorização de mulheres e de homens, em todos os domínios da sociedade, sendo reconhecida, atualmente, como essencial para o processo de desenvolvimento sustentável, democrático e para a formulação de políticas de desenvolvimento nacional eficazes”.
Terça-feira, na sua intervenção no órgão, e referindo os indicadores estatísticos de Portugal, 2024, ao nível do parâmetro “Educação”, salientou que em cada 100 pessoas com ensino superior completo, cerca de 60 são mulheres, sendo cerca de 40 homens.
No entanto, o predomínio das mulheres em graus académicos elevados, não se traduz na sua participação a nível do poder e tomada de decisão económica, política e académica, onde são ainda claramente minoritárias”.
Mulheres subrepresentadas nas Tecnologias de Informação
Relativamente às tecnologias de informação e comunicação e digitalização, imprescindíveis em todos os setores da economia, – Ana Santos vincou que, “representam um setor onde as mulheres estão sub-representadas – em cada 10 pessoas diplomadas nestas áreas, cerca de oito são homens e apenas cerca de duas são mulheres”.
Sublinhou que, segundo os dados disponíveis, as pessoas empregadas especialistas em tecnologias de informação e comunicação são, na esmagadora maioria dos casos, homens.
No que respeita ao trabalho e emprego, o setor dos serviços é maioritariamente composto por mulheres.
As mulheres são maioritárias entre os trabalhadores não qualificados (76,2%), entre as trabalhadoras dos serviços pessoais, de proteção e segurança e vendedoras (72,1%) e pessoal administrativo (63,2%).
Apenas 36,9% nos órgãos dirigentes
No entanto, – acentuou – constituem apenas 36,9% dos representantes do poder legislativo e de órgãos executivos, dirigentes, diretores e gestores executivos. Acrescentou ainda o facto de, em Portugal, em cada 10 trabalhadores/as a tempo parcial, cerca de 6 serem mulheres, verificando-se uma assimetria na partilha de responsabilidades e tarefas domésticas e de cuidado entre mulheres e homens.
Já no que às remunerações e “gender pay gap” (diferença salarial de género) diz respeito, a lei n.º 60/2018, de 21 de Agosto, aprovou medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor em Portugal.
Em 2022, os homens ganhavam em média um salário base mensal 1 209,80 euros e as mulheres 1 049,80 euros, assistindo-se a um “gap” de 16,0%, ou seja, as mulheres ganham em média menos 235,10 euros do que os homens.
Ana Santos acrescentou ainda que, segundo os dados disponíveis, quanto mais habilitadas são as mulheres, menos elas ganham relativamente aos homens, sendo que, no geral, as remunerações médias são sempre superiores nos homens em todos os níveis de qualificação, para todos os graus de antiguidade e em todos os grandes grupos profissionais.
Lei da Paridade mudou parlamento
Ao nível político, frisou que, “a presença feminina na Assembleia da República era praticamente irrelevante e em 2005 esta representação continuava a rondar apenas um quinto do total de lugares”.
Foi a partir de 2006, com a aprovação da chamada Lei da Paridade, que se verificou um aumento mais significativo da representação das mulheres na Assembleia da República, que passa de 21,3% em 2005, para 38,7% em 2019.
Em 2019, a Lei Orgânica n.º 1/2019, de 29 de Março, alterou a Lei da Paridade e passou a estabelecer o limiar mínimo de 40% de mulheres e de homens nos cargos e órgãos de decisão política. No entanto, esse limiar não foi atingido e, tanto em 2022, como em 2024, manteve-se uma tendência de descida da proporção de mulheres na Assembleia da República, a qual atualmente se situa nos 33%.Atualmente, apenas uma em cada três eleitos/as para a Assembleia da República são mulheres, num valor semelhante ao de 2015.
Este Governo é o mais feminino
Relativamente aos Governos Constitucionais, anotou, ainda, “este é o Governo com a maior participação feminina, o que bem demonstra a preocupação deste Governo com as mulheres, já demonstrada, aliás, por Luís Montenegro, quer durante a campanha eleitoral, quer com a consagração de medidas no Programa de Governo. Ana Santos recorda que foram recentemente criados, pelo atual Governo, dois gabinetes de apoio a vítimas de violência doméstica.
No entanto, nas presidências de Câmara Municipal, a sub-representação de mulheres é ainda muito significativa, salientou.
A deputada, citando Teresa Morais, salientou, por concordar inteiramente com as palavras desta deputada no discurso proferido na Assembleia da República, na cerimónia evocativa dos 50 anos da universalização do direito ao voto das mulheres em Portugal, “o caminho tem sido demasiado longo, mas também demasiado curto”.
Vai ao México à reunião da União de Mulheres
A deputada do PSD seguirá agora de Nova Iorque para a Cidade do México, onde participará na Conferência Global da União Interparlamentar de mulheres Parlamentares, que irá decorrer de 13 a 16 de Março, com o objetivo de identificar medidas e estratégias eficazes para remover barreiras e promover soluções inovadoras. Os participantes são convidados à reflexão sobre a transformação parlamentar para garantir igualdade de influência entre homens e mulheres, explorando os impactos da violência online e offline na participação política das mulheres e medidas para combater este fenómeno.
Ana Santos concluiu referindo que tudo fará, “no exercício das suas funções e, neste caso em particular, enquanto representante da Assembleia da República, pelas Mulheres do mundo, pelas Mulheres de Portugal”.
