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Autarca de Santo Tirso vai ser ouvido no Parlamento por causa de animais mortos em canil

Aprovado requerimento do PAN

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Foto: DR

A Assembleia da República aprovou hoje a audição parlamentar do presidente da Câmara de Santo Tirso, Alberto Costa, na sequência da morte de mais de 70 animais em dois abrigos do concelho durante um incêndio.


O requerimento do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) foi aprovado hoje na Comissão de Agricultura e Mar, apenas com a abstenção do PCP.

De acordo com o partido, o autarca socialista deverá ser ouvido em 30 de julho, mas a data ainda está sujeita a confirmação.

Na sequência do incêndio morreram 73 animais e 190 foram resgatados com vida, tendo sido acolhidos por associações, particulares e canis municipais.

O requerimento do PAN foi apresentado na quarta-feira e surge na sequência do resgate dos animais que estavam nos dois abrigos afetados por um incêndio no fim de semana passado.

Citada numa nota, a deputada Bebiana Cunha assinalou que é preciso “lembrar as responsabilidades políticas do município, nomeadamente do presidente da autarquia, que se demitiu de exercer as suas competências em matéria de proteção civil com vista ao resgate dos animais, ao mesmo tempo que não exigiu a presença do médico veterinário municipal no local e não providenciou a evacuação dos animais”.

Na sua ótica, o presidente do município “contribuiu assim para o agravar da situação e para que não fosse prestado o pronto e devido auxílio aos animais”.

No início da semana, o PAN requereu também a presença no parlamento do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e do secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, para explicarem “a linha de comando e cronológica do incêndio na serra da Agrela”.

“Face ao cenário a que assistimos no passado sábado, ao número de vidas perdidas ou feridas e à forma como o processo foi conduzido, sem qualquer aparente planeamento e coordenação com vista à proteção de vidas e do bem-estar animal, espera-se não só que as autoridades competentes venham explicar o inaceitável e assumir as suas responsabilidades políticas perante o ocorrido”, defendeu a deputada.

O PAN propõe ainda que os governantes “deverão ser ouvidos no parlamento no próximo dia 30 de julho, juntamente com o Diretor da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária, Fernando Bernardo”, pelo que espera que o requerimento seja aprovado e que o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, no distrito do Porto, possa prestar esclarecimentos aos deputados no mesmo dia.

Na terça-feira, a Comissão de Agricultura e Mar aprovou um requerimento da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN), para que também a ministra da Agricultura vá ao parlamento falar sobre o mesmo tema.

Numa nota enviada aos jornalistas, a deputada assinala que “o Ministério da Agricultura é que tutela a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, além de deter competências específicas relativas ao bem-estar animal e à sua respetiva fiscalização”.

Também o BE anunciou que quer explicações dos ministros da Administração Interna e da Agricultura no parlamento, bem como da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), sobre a morte de animais em abrigos de Santo Tirso.

Mais de 70 animais morreram na sequência de um incêndio que atingiu abrigos ilegais em Santo Tirso e que gerou contestação relativamente à atuação das autoridades no socorro.

Na segunda-feira, em conferência de imprensa, o presidente da Câmara de Santo Tirso anunciou a instauração de um “processo disciplinar ao veterinário municipal com suspensão imediata de funções”, bem como de um “processo interno de averiguações”.

Adiantou ainda ter chamado a si “todo o processo relacionado com o abrigo dos animais” e mostrou-se disponível para colaborar com o Ministério Público nas averiguações.

O ministro da Administração Interna determinou na segunda-feira a abertura de um inquérito à atuação da GNR e da Proteção Civil no incêndio.

A Procuradoria-Geral da República anunciou, por seu turno, a abertura de um inquérito do Ministério Público (MP) ao caso.

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PCP diz que OE e ‘bazuca europeia’ não dão resposta suficiente aos problemas dos jovens

Orçamento do Estado para 2021

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Foto: DR

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou hoje no Barreiro que o Orçamento do Estado e a `bazuca europeia´ não dão respostas suficientes aos problemas dos jovens portugueses, seja na educação, no trabalho ou na habitação.

“É de opções que se trata, quando vemos o Governo a apresentar uma proposta de Orçamento do Estado marcada pelas opções de décadas de política de direita, que, ao invés de incorporar as respostas a estes problemas, tem as suas medidas concentradas em agradar às exigências do grande capital e às imposições da União Europeia. Também aqui, a bazuca de que falava António Costa parece não ter alcance suficiente”, disse Jerónimo de Sousa.

O líder comunista admitiu que tem havido propostas positivas em diversas áreas, mas considerou que têm sido insuficientes face aos muitos problemas que se colocam aos jovens portugueses.

“Não se avança definitivamente com o fim das propinas, não se assegura o combate à precariedade, não se garante a contratação em tempo dos trabalhadores em falta nas escolas. Não estão consagradas as verbas para apoiar todos os que se candidatem ao apoio ao arrendamento jovem”, sublinhou.

Jerónimo de Sousa lembrou também que a Constituição da República refere que o ensino é tendencialmente gratuito, mas criticou o facto de aparecerem sempre “novas exigências que pesam nos bolsos das famílias”.

“Não será demais denunciar aqui que ainda há poucas semanas o nosso Partido levou a debate e votação na Assembleia de República, uma vez mais, a proposta de eliminação dos propinas e, uma vez mais, PS, PSD e CDS, mais os seus sucedâneos Chega e Iniciativa Liberal, se uniram para a chumbar”, sublinhou.

No encontro do Barreiro, no distrito de Setúbal, Jerónimo de Sousa prometeu o empenho do PCP na procura de respostas para os problemas da juventude portuguesa, designadamente para o fim das propinas, reforço da Ação Social Escolar, investimento em alojamentos públicos para os estudantes deslocados e garantia de apoio no arrendamento a todos os jovens que preencham os critérios para tal, alargando esses critérios, e prometeu continuar a luta contra a precariedade e os baixos salários e pelo aumento do Salário Mínimo Nacional.

“Lá estaremos, na rua, como na Assembleia de República, nas escolas ou nas empresas, a bater-nos por cada uma das vossas reivindicações”, disse Jerónimo de Sousa.

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Chefias da guarda prisional anunciam vigília e greve

Protesto

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Foto: DR

A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) anunciou hoje que agendou para o dia 30 uma vigília à porta do Ministério das Finanças e que marcou uma greve com início em 16 de novembro e por tempo indeterminado.

Tendo em conta “o desenvolvimento das reuniões no Ministério da Justiça e de Chefes Principais, dia 16 e 17, respetivamente”, a ASCCGP anuncia num comunicado que “agenda uma vigília, no dia 30 de outubro, pelas 12:00, em frente ao Ministério das Finanças”.

Um comunicado de imprensa da ASCCGP, assinado pelo presidente, Hermínio Barradas, revela que “fica também feito um pré-aviso de greve dos profissionais da carreira de Chefes ao trabalho suplementar, a iniciar no dia 16 de novembro, por tempo indeterminado”.

“É com sentimento de dever cumprido que nos congratulamos, apesar das insuficientes e lastimáveis condições de trabalho que a tutela nos faculta, pela atuação e resultados alcançados pelo desempenho do Corpo da Guarda Prisional, em contexto ‘covid-19’, ou seja, estamos profundamente convictos de que os ‘danos’ resultantes nem dos mínimos previstos pela tutela se aproximaram”, exprime a associação sindical.

Segundo a nota de imprensa, “lamentavelmente”, ao invés do merecido reconhecimento desse trabalho, esta ASCCGP, no dia 16, em reunião no Ministério da Justiça, apenas recolheu desilusão e expectativas defraudadas”.

A ASCCGP admite que os elementos iam para a reunião “deveras esperançados na obtenção de respostas/resoluções às dificuldades (profundas, constantes e em permanente agravamento)” com que os profissionais dizem deparar-se diariamente.

“Mas fomos recebidos pelo Sr. Chefe de Gabinete, Dr. Vítor Teixeira de Sousa. Como não poderia deixar de ser, a reunião decorreu em registo, educado, respeitoso e de frontalidade”, lê-se.

Neste sentido, e tendo em conta que consideram que “não existe vontade, possibilidade, nem capacidade de resposta do Governo aos problemas/anomalias existentes, que se ‘arrastam’ desde a publicação do Estatuto Profissional (2014), continuando a afetar gravemente o quotidiano prisional (com as inerentes consequências), foi com desagrado e desilusão” que a ASCCGP saiu do Ministério.

“Não é aceitável, a quem nos ‘exige’ que façamos aquilo que pretende (enquanto função social e impreterível) que não proporcione/disponibilize as condições (nem nos rogamos ambicionar as ideais) suficientes para que seja alcançável tal desiderato. Num contexto/sistema ‘fechado’, que lida, permanentemente, com Direitos, Liberdades e Garantias, é fácil percecionar como este trabalho é realizado”, destaca o comunicado.

Neste sentido, a ASCCGP agenda a vigília e, “apesar de nunca ter havido divulgação de um pré-aviso de greve por chefes do corpo da guarda prisional”, agendou uma para dia 16 de novembro e por tempo indeterminado.

“Cansámo-nos! Estamos desgastados! Estamos no limite! “Obrigaram-nos”, de forma inédita, a adotar formas de luta!”, justifica a direção da ASCCGP, que revela que esta luta tem “a particularidade de ser com o envolvimento de profissionais de diferentes filiações sindicais”.

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CDS diz que encenações à esquerda desviam as atenções do essencial

Orçamento do Estado para 2021

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

O líder do CDS-PP acusou hoje a esquerda de protagonizar “encenações” em torno da viabilização do Orçamento do Estado (OE) para 2021, o que só serve para o Governo “desviar as atenções do essencial” do documento.

Em declarações aos jornalistas no final de uma ação de campanha em Ponta Delgada, no âmbito das eleições regionais dos Açores, agendadas para dia 25, Francisco Rodrigues dos Santos recusou “contribuir para as encenações” que a esquerda tem feito “ao longo dos anos” sempre que é necessário aprovar um OE.

“Isto vai ser mais do mesmo, com os mesmos de sempre a aprovar e, no final do dia, o Governo conseguiu desviar as atenções do essencial, que é a substância do Orçamento, que não serve ao país, à volta do enredo sobre a sua viabilização”, afirmou o líder dos centristas.

Questionado especificamente sobre os “desentendimentos” recentes entre o Governo e o Bloco de Esquerda, Francisco Rodrigues dos Santos qualificou-os como “um mero teatro” e “estratégia negocial” para “obrigar o PS a ceder ainda mais à esquerda”.

A Assembleia da República começa no dia 27 a debater a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021, estando a votação na generalidade marcada para o dia seguinte, tendo o CDS já anunciado que vai votar contra.

Para Francisco Rodrigues dos Santos, o Governo continua a “atirar dinheiro para cima dos problemas, sem os resolver”, apontando como exemplo a área da Saúde, em relação à qual o líder dos centristas reiterou a necessidade de estabelecer “pontes” com o setor particular e social.

O presidente do CDS criticou ainda “a ausência” de medidas para as empresas “criarem emprego, investirem e salvarem postos de trabalho”, sublinhando que o executivo liderado por António Costa preferiu “aumentar a dependência do Estado através de subsídios”.

“É um Orçamento que continua a escravizar a classe média em impostos, preferindo aumentar subsídios que criam dependências e não permitem às pessoas ter mais rendimento disponível ao final do mês”, acrescentou.

O primeiro-ministro reúne-se na terça-feira com Bloco de Esquerda, PCP e PAN para procurar um acordo para a viabilização da proposta de OE para 2021 e na quarta-feira com o PEV.

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