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País

Costa não pediu fiscalização da constitucionalidade do Orçamento Suplementar para evitar conflito com AR

Política

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Foto: DR / Arquivo

O primeiro-ministro foi consultado pelo chefe de Estado sobre um eventual pedido de fiscalização da constitucionalidade de normas do Orçamento Suplementar e informou-o de que não o iria fazer para evitar um conflito com a Assembleia da República.


Esta posição consta de uma carta do primeiro-ministro, António Costa, de resposta a uma outra missiva do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ambas divulgadas no portal da Presidência da República na Internet, em anexo à nota que anuncia a promulgação do Orçamento Suplementar para 2020.

No final da carta dirigida ao Presidente da República, António Costa conclui: “Considera o Governo não ser oportuna a abertura de um conflito institucional com a Assembleia da República em torno do Orçamento Suplementar, pelo que não exercerei a minha prerrogativa de suscitar, junto do Tribunal Constitucional, a fiscalização da constitucionalidade das aludidas normas”.

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País

Costa vai ouvir economistas e empresários sobre Plano de Recuperação e Resiliência

Economia

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António Costa: Foto: Twitter

O primeiro-ministro vai ouvir empresários na terça-feira e economistas das principais instituições nacionais na quinta-feira sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, documento cuja primeira versão o Governo tenciona entregar em Bruxelas no próximo dia 15.

Com estas duas séries de audiências com economistas e empresários, segundo fonte do executivo, António Costa repete o mesmo método que marcou o processo de preparação do seu Governo no Programa de Estabilização Económica e Social em junho passado.

No que respeita ao Plano de Recuperação e Resiliência, o primeiro-ministro já recebeu os partidos com representação parlamentar, debateu-o na Assembleia da República e reuniu-se com os parceiros sociais e com o Conselho de Coordenação Territorial (autarcas).

Concluído este processo, o Governo espera que o documento seja aprovado em Conselho de Ministros no próximo dia 14, antes de seguir para Bruxelas.

Ainda em termos de calendário, o Governo pretende que o Plano de Recuperação e Resiliência mereça uma aprovação final no primeiro trimestre do próximo ano.

Nesse sentido na segunda-feira, numa sessão com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, António Costa disse que Portugal quer ser um dos primeiros países a iniciar a aplicação deste plano, que ao longo dos próximos anos poderá envolver cerca de 15,3 mil milhões de euros em subvenções.

Na reunião de terça-feira, com empresários, por videoconferência, a partir das 11:30, o primeiro-ministro terá como interlocutores representantes de grupos como a Frezite, DST, Vitacress, Altran, Critical Software, Nabeiro e Val Invest, entre outros.

Já a reunião de quinta-feira, com economistas, juntará Catarina Reis (Universidade Católica), Francisco Guedes de Oliveira (Universidade do Porto), Luís Catão e António Afonso (ISEG), Ricardo Pais Mamede e Alexandra Ferreira Lopes (ISCTE), Miguel Ferreira, Susana Peralta (Nova SBE), José Caetano e Miguel Rocha de Sousa (Universidade de Évora), Pedro Gil e Pedro Teieira (Universidade do Porto) , Pedro Bação e Tiago Serqueira (Universidade de Coimbra).

Além dos representantes de representantes de instituições académicas, o primeiro-ministro ouvirá também na quinta-feira João Amador (Banco de Portugal), Miguel St. Aubyn (Conselho de Finanças Públicas), Ricardo Reis (London sacholo of Economics) e de Miguel Faria e Castro (Federal Reserve Bank of St. Louis).

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País

Costa afirma que atividade cultural não pode parar mesmo em pandemia

Covid-19

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António Costa: Foto: Twitter

O primeiro-ministro afirmou hoje que a atividade cultural em Portugal “não pode parar”, devendo prosseguir adaptada aos constrangimentos provocados pela pandemia de covid-19, e defendeu a criação de uma rede de municípios ao nível da arte contemporânea.

António Costa falava nos jardins de São Bento, na residência oficial do primeiro-ministro, após ter inaugurado a exposição de obras de arte contemporânea de artistas portugueses da Coleção Figueiredo Ribeiro, durante uma sessão que contou com a presença do presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, e da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, ex-autarca neste concelho do distrito de Santarém.

Estas obras, que se encontram a partir de hoje expostas na residência oficial do primeiro-ministro, estarão patentes por um ano no âmbito da iniciativa “Arte em São Bento” – uma seleção de obras de artistas contemporâneos portugueses, pertencentes a uma coleção privada de fora de Lisboa.

Mesmo no final da sua intervenção, o primeiro-ministro aproveitou para anunciar que, no 05 de outubro do próximo ano, esta exposição dará lugar a uma mostra da coleção “AA”, de Ana e António Albertino, tendo como curador Delfim Sardo.

Perante cerca de três dezenas de convidados, António Costa defendeu que a cultura “tem de continuar, não pode parar, apesar das circunstâncias” atuais de pandemia de covid-19.

“Não podemos fazer a inauguração com as portas abertas ao público, tivemos de fazê-la de forma mais contida, com grupos mais pequenos. Mas, como em tudo o resto na vida, não podemos parar, temos de continuar, embora adaptados a esta realidade que temos de enfrentar”, reforçou.

António Costa referiu depois que a iniciativa “Arte em São Bento”, que nasceu em 2017, procura passar a mensagem de que a residência oficial do primeiro-ministro “é uma casa que pertence aos portugueses”.

“Quisemos assinalar assim o Dia da República, o 05 de Outubro, representando o Portugal de hoje. E o Portugal de hoje é o país que, em grande medida, os artistas desenham e expressam na cultura contemporânea do nosso país”, defendeu no final de uma cerimónia em que não respondeu a questões dos jornalistas sobre temas de atualidade nacional.

No seu discurso, o primeiro-ministro falou principalmente sobre os objetivos inerentes à iniciativa “Arte em São Bento”, dizendo que uma das ideias centrais é procurar coleções privadas fora de Lisboa.

“Por um lado, queremos transmitir uma mensagem de apreço pelo esforço que os colecionadores vão fazendo, o seu compromisso com a arte, porque a arte precisa também de quem invista e de quem a valorize. Por outro lado, procuramos fora de Lisboa, porque há muito mais país para além de Lisboa e há muitas coleções cuja existência é desconhecida para muitas pessoas”, justificou.

Neste contexto, o primeiro-ministro elogiou o investimento que tem sido realizado por muitas autarquias “na aposta no trabalho cultural”.

“O Governo tem aliás apelo a que os municípios possam constituir uma verdadeira rede de centros de arte contemporânea. É fundamental estabelecer-se essa rede”, disse.

Este ano, a iniciativa “Arte em São Bento” apresenta uma seleção de obras de 40 artistas provenientes da Coleção Figueiredo Ribeiro, com curadoria de Ana Anacleto e João Silvério, cobrindo um período de 50 anos da produção artística portuguesa contemporânea.

Fernanda Fragateiro, André Cepeda, António Olaio, Nuno Cera, Adriana Molder, Ana Jotta, Bruno Cidra, Carlos Bunga, Diogo Evangelista, Edgar Martins, Fernando Calhau, Francisca Carvalho, João Pedro Vale, João Tabarra, Patrícia Garrido, Jorge Pinheiro, Miguel Palma, Pedro Barateiro, Rui Chafes e Sara Bichão são alguns dos artistas representados nesta exposição.

A Coleção Figueiredo Ribeiro está em depósito no município de Abrantes, estando na base da criação do Quartel da Arte Contemporânea, em 2016, para fruição pública. Esta coleção, que um acervo de 1400 peças, encontra-se desde 2016 em depósito no município de Abrantes, e seu acesso deixou de ser privado para se tornar de fruição pública, no Quartel da Arte Contemporânea.

“O colecionador [Fernando Figueiredo Ribeiro] deu atenção a artistas com menos representação no circuito artístico, e foi interessante pegar nesse fator característico da coleção”, afirmou o comissário José Silvério, um dos curadores desta edição da “Arte em São Bento”.

O evento inclui a abertura das novas salas remodeladas, no âmbito da iniciativa paralela “Design em São Bento”, inaugurada em janeiro de 2020, com curadoria da diretora do Museu do Design e da Moda, Bárbara Coutinho, e que reúne 110 peças de mobiliário e artes decorativas provenientes de museus, empresas e coleções privadas de todo o país.

A iniciativa “Arte em São Bento” foi criada em 2017 pelo gabinete do primeiro-ministro, com o objetivo de “afirmar a vitalidade da produção artística nacional e o seu contributo para projetar a imagem de um país inovador e contemporâneo”.

Nas edições anteriores, acolheu a Coleção de Serralves (2017), a Coleção António Cachola/Museu de Arte Contemporânea de Elvas (2018) e a Coleção Norlinda e José Lima (2019), de São João da Madeira.

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País

Covid-19: Teste do presidente do PSD deu negativo e Rio mantém agenda

Política

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Rui Rio. Foto: Instagram / PSD

O teste de diagnóstico de infeção com o novo coronavírus realizado hoje pelo presidente do PSD, Rui Rio, deu negativo, disse à agência Lusa fonte oficial do partido.

O líder social-democrata manterá a agenda que tinha prevista para hoje: a apresentação, pelas 16:00, no Porto do “Programa Estratégico dos Fundos Europeus para a Década”.

A apresentação será feita pelo presidente do PSD e pelo presidente do Conselho Estratégico Nacional (CEN), o economista Joaquim Miranda Sarmento.

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