O processo aberto na sequência da denúncia de suspeitas de ilegalidade no contrato de aluguer de seis autocarros, por concurso, realizado entre os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) e a empresa Guimabus – Empresa de Transporte de Guimarães Unipessoal, Lda, foi arquivado pelo Tribunal de Contas, anunciou hoje a Câmara de Coimbra.
O processo tinha sido iniciado em maio deste ano, aberto no Núcleo de Análise e Tratamento de Denúncias e de Relatórios dos Organismos de Controlo Interno do Tribunal de Contas, “na sequência de uma denúncia que levantava suspeitas de ilegalidade no aluguer dos seis autocarros à empresa Guimabus”, salienta a autarquia no seu ‘site‘.
A Câmara de Coimbra terá justificado a situação “face à carência de viaturas disponíveis para assegurar as necessidades do serviço de transporte urbano de passageiros, em virtude da elevada taxa de imobilização das viaturas dos SMTUC, assim como o facto de os novos veículos adquiridos por aqueles serviços ainda não terem sido entregues, por estarem em produção”.
Dessa forma, esclarece a autarquia, “o Conselho de Administração dos SMTUC deliberou, em reunião de 27 de janeiro de 2023, proceder à abertura de um concurso público com vista à locação de seis autocarros standard usados/novos”.
Salienta ainda que só a Guimabus apresentou proposta, e por isso mesmo o contrato foi adjudicada à transportadora minhota em 06 de março de 2023.
Os serviços municipais de Coimbra afirmam ainda “que os autocarros objeto de locação são veículos a diesel e não veículos elétricos, os quais, de acordo com a denúncia, foram financiados pelo POSEUR”.
“O Município de Coimbra saúda este tipo de queixas que, desta forma, permitem provar que os responsáveis autárquicos agiram no mais rigoroso cumprimento da Lei e do interesse público”, concluiu aquela autarquia.